As devassas faziam parte de um rito processual²⁵ de acusação. Ao ser determinada, prosseguia-se com uma investigação sigilosa sem o conhecimento da pessoa acusada. Após esta etapa fazia-se o indiciamento (pronúncia do réu) e interrogatório do réu, que poderia negar as acusações exigindo a oitiva das testemunhas novamente. Em caso de confissão o juízo proferia a decisão, caso contrário apresentava-se testemunhas de defesa. Ao final eram apresentadas as razões de defesa e acusação e proferia-se a sentença²⁶ e desta decisão cabia apelação²⁷.

As devassas eram divididas em devassa geral ou especial. Segundo o texto das Ordenações Filipinas: “à primeira se tirava sobre delicto incerto; a segunda, suppondo à existencia do delicto, só se occupava com a indagação do agressor”²⁸.

As devassas especiais²⁹ eram tiradas por um juízo ordinário de forma obrigatória, pelo dever do cargo³⁰ nos casos:

Sobre as mortes, forças de mulheres, que se queixarem, que dormiram com ellas carnalmente per força, fogos postos, e sobre fugida de presos, quebrantamento de cadea, moeda falsa, resistencia, offensa de Justiça, carcere privado, furto de valia de marco de prata³¹ e dahi para cima³².

Nesses casos³³, existindo a materialidade do crime, o juízo deveria investigar em ex officio, mas também poderia atender a requisição de particular nos casos de furtos menores, desde que não fosse inferior a quantia de duzentos réis. Nos casos de requisição, a parte deveria jurar ao evangelho que estava relatando fatos verdadeiros e apresentar até oito testemunhas³⁴.

Assim, a devassa especial possuía um local certo onde o crime era cometido, contudo seu autor era desconhecido. A competência para tirá-la era do juízo do território onde o fato aconteceu, podendo este, em casos específicos, ser substituído por determinação real³⁵ por um ministro de comissão³⁶.

Segundo Pierangelli³⁷, o prazo para iniciá-la era, com exceção dos casos de flagrante³⁸ e de incêndio³⁹, de até oito dias contados a partir do conhecimento por parte do juízo, e o prazo final para conclusão dos trabalhos era de trinta dias depois do delito cometido⁴⁰.

Diferente das especiais, as devassas gerais⁴¹ eram vedadas pelas Ordenações Filipinas⁴², podendo ser efetuada somente nos casos de correição⁴³. Eram tiradas a cada ano⁴⁴ ou em tempo certo e determinado⁴⁵ sobre delitos incertos, seguindo esta regra:

a todos os Juizes das cidades, villas e lugares de nossos Reinos e Senhorios, que do dia, que começarem à servir seus Officios, a dez dias primeiros seguintes, comecem tirar inquirições devassas sobre os Juizes que ante eles foram, a qual acabarão de tirar até trinta dias do dia, que for começada: e nella sejam perguntadas ao menos até trinta testemunhas per os capitulos que se seguem, que mais razão tenham de saber delles⁴⁶.

Deste modo, eram competentes para tirar a devassa geral os juízos ordinários, juízos de fora, e corregedores⁴⁷. Em casos excepcionais o corregedor geral podia efetuar uma devassa sobre a jurisdição dos juízos de fora e ordinários. Também era permitido em casos extraordinários, através de decretos reais, realizar no Brasil colônia devassas gerais para apurar casos que não eram regulados pelas Ordenações Filipinas, mas que eram de interesse da administração real⁴⁸.

Assim, as devassas só poderiam ser tiradas nos casos previstos na lei⁴⁹, sendo nulas caso fossem efetivadas fora do expresso na legislação com pena de banimento e multa para o juiz⁵⁰. Esta regra era clara, porém,

houve clara polissemia do conceito de devassa ao longo dos séculos e nem nas Ordenações o termo é isento de flutuações. Estas, no Livro I, título 65 a definem como investigação de delitos por iniciativa de juízes ou ordem real. Em geral tanto as Ordenações como as leis extravagantes consideram-nas aplicáveis em todos os crimes de natureza pública, no desempenho dos ofícios públicos e em crimes particulares mais graves. No período pombalino muitas devassas foram instituídas por provisão real, ampliando-se o poder do juiz, que ficou autorizado a prender o acusado por simples indício⁵¹.

As devassas foram assim utilizadas para atender aos interesses da administração colonial. No que se refere ao prazo, a conclusão dos trabalhos deveria ser de trinta dias contados a partir do início da investigação⁵². O pagamento das devassas era feito pelas pessoas acusadas e, não havendo culpado/a, pelo/a requerente⁵³, conforme determinava as Ordenações⁵⁴.

O juízo poderia convocar para a devassa geral e também para especial, por regra, um número máximo de trinta testemunhas, sendo exceçãoos casos de incêndio, furto de pequena quantidade, dano em horta ou pomar e fogos com pólvora, podendo variar de oito a vinte testemunhas no máximo dependendo do evento⁵⁵.

Por regra, as devassas eram nulas quando não precedida de denúncia, não expresso a causa, o lugar e o tempo do delito, não tirada ou concluída dentro de termo legal, não se preencheu o número de testemunhas, não foi tirada em caso expresso em lei, quando as testemunhas não eram perguntadas pelo próprio juiz, se o juiz era incompetente ou inimigo do réu ou se o escrivão era suspeito⁵⁶ e, especificamente, quando não constava o exame de corpo de delito⁵⁷.

O corpo de delito se caracterizava como um elemento essencial no procedimento da devassa e no processo criminal. Sabemos que a concepção de processo criminal que se desenvolve no direito real português durante as idades média e moderna está vinculada ao “resgate” do direito de Justiniano na idade média, integrado às fontes de direito da maioria dos reinos europeus e também ao trabalho doutrinário, realizado pelos juristas após o século XII⁵⁸, que culminou com o desenvolvimento do Ius Commune⁵⁹ .

Hespanha nos recorda que apesar de as Ordenações do Reino de Portugal conferirem ao direito romano um lugar subsidiário no quadro das fontes do direito real, na prática, era ele aplicado como fonte principal⁶⁰. Além disso, a força do direito comum, em face dos Iura Propria era desigual, justamente porque “a maior parte do corpo do direito era constituído por direito comum, contendo o direito próprio apenas algumas especialidades particulares a cada Reino”⁶¹.

De todas as formas, especificamente na esfera processual penal, a força do direito próprio parece ter se sobreposto ao do direito comum. Segundo nosso autor, existe uma ruptura com o discurso do Ius Commune quando se trata do processo criminal. Uma característica dos processos cíveis do direito comum, por exemplo, é adotada na esfera penal: a recorrência às testemunhas. Isto foi identificado nos processos que manuseamos e, em todos os casos, os testemunhos foram considerados elementos centrais no procedimento de investigação.

Os doutrinadores portugueses fazem referência à importância do testemunho. Ao comentar “Decisiones” do Reino de Portugal, em obra datada do ano de 1609, Alvaro Valasco, sustenta: “Probatio per testes admittitur in quacunque quantitate de Iure Regio”⁶². Ocorre que a orientação do direito comum era a admissão de dois testemunhos oculares de boa fama como prova plena na esfera criminal. Nem mesmo quando ocorre a flexibilização das provas legais, com a introdução da pena extraordinária, chega a se alterar esse entendimento, que implicava optar por focar o processo muito mais na força da confissão judicial, a “rainha das provas”⁶³.

Ao analisar a obra de Leitão, Hespanha⁶⁴ nos diz que o direito português também “teria sido menos exigente” do que o direito comum no que tange aos requisitos que autorizam o emprego de uma inquirição. A existência de vestígios ou simples indícios são incorporados ao conceito de corpo de delito no reino de Portugal.

O corpo de delito, que era um pré-requisito para abertura de uma investigação criminal, muito estudado pela doutrina do Ius Commune (que desenvolve uma sofisticada teoria abarcando inclusive os crimes que não deixam vestígios), receberia um tratamento muito diverso no reino de Portugal, prevalecendo a concepção lusitana. Como consequência, recorda Hespanha, se conferia mais poder inquisitório ao magistrado, tanto nas devassas gerais como nas especiais.

Segundo Almeida Junior⁶⁵, as devassas tanto especiais como gerais eram tiradas sem que a parte acusada pudesse fazer qualquer intervenção e constavam na fase inicial de um processo acusatório de qualquer ação criminal⁶⁶, o qual poderia se iniciar de três formas. A primeira era a partir de uma denúncia⁶⁷ originada em caso das ofensas públicas por qualquer pessoa ou no caso das ofensas particulares pelo ofendido eram muitas vezes feitas de maneira secreta. A segunda era através de uma acusação realizada através do auto de querela⁶⁸ e a terceira se iniciava através das inquirições⁶⁹.

As devassas eram instrumentos de poder e informação caracterizando-se como um modelo de investigação desproporcional e autoritário, todavia coerente com a organização da sociedade brasileira no período colonial.

A institucionalização do poder português no Brasil com sua administração e regras não esteve atrelada à formação e desenvolvimento de uma base social correspondente. Caracterizou-se mais por uma imposição ideológica e social que não permitiu que a sociedade colonial tivesse tempo e maturidade de formar suas próprias instituições. Assim, a política criminal portuguesa aplicada à realidade da colônia ocorreu a partir dos interesses da metrópole em choque com a realidade local⁷⁰.

No caso específico das devassas especiais, o objetivo era manter a ordem social do lugar sendo efetivadas contra pessoas pobres, principalmente pretos e pardos. Já no caso das devassas gerais, estas tinham como objetivo o domínio dos magistrados garantindo o controle sobre aqueles que exerciam o poder em nome da Coroa⁷¹. Dessa forma, as devassas serviam como uma ferramenta institucionalizada para garantir acesso à informação e realizar intervenções necessárias para a manutenção do aparelho colonial segundo as determinações da metrópole portuguesa.

As devassas originadas no direito português adquiriram no Brasil condições e características próprias⁷² tanto na sua aplicação especial como na geral. Para atender o objetivo de controlar da administração colonial e considerar as especificidades de cada local, identificamos a relativização de diferentes requisitos como a limitação do número máximo de 30 testemunhas e a exigência do exame de corpo de delito.

Ao estudar autos de devassa sobre descaminho do ouro e diamantes na capitania de Minas Gerais, Santos⁷³ discorre que para compreender a aplicação da justiça nos casos envolvendo as devassas é fundamental a análise dos autos, pois serão apresentadas características particulares sobre o tempo em que foram tiradas.

O que a pesquisadora nos aponta é que a sociedade era marcada por uma forte hierarquização social que se reflete na aplicação da justiça. O tratamento dado a um fazendeiro/a é infinitamente diferente do escravizado/a, sendo o constrangimento e a pressão sobre a pessoa acusada de um crime maior na intensidade que sua posição social diminui.

Cientes de que o que está escrito nos autos é reflexo de uma sociedade hierarquizada e desigual e que muitos testemunhos são uma “verdade” construída para atender aos interesses de grupos poderosos, pretendemos agora mergulhar na análise e apresentação de dados sobre os autos de devassa disponíveis para consulta no Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) nas seções colonial e judiciária.

Analisando a origem dos processos selecionados identificamos que uma minoria dos casos não se iniciou como devassa ou querela. Observamos dois casos no século XVIII. O primeiro no ano de 1780⁷⁷ e o segundo no ano de 1786⁷⁸, ambos ocorridos na cidade de Cachoeira e intitulados de libelo de crime civil⁷⁹.

Identificamos mais três⁸⁰ casos ocorridos no século XIX. Nos três casos os processos foram denominados como Sumário Ex Officio, sendo determinados por juízes de fora para investigar um suposto homicídio, um caso de porte ilegal de fogo e furto e uma tentativa de homicídio, respectivamente.

Os casos que se iniciavam através de querela foram mais numerosos, totalizando 23 ocorrências em nosso recorte espaço-temporal, 5 destas foram registradas no século XVIII e 18 nos primeiros trinta anos do século XIX. Segundo Freire⁸¹, querela era um modo de investigar e perseguir os crimes a partir de uma delação juramentada feita ao juízo competente seja de crime público ou particular.

Conforme apresentado, o juramento era uma exigência formal para esses casos, porém, em nossa investigação percebemos que, na maioria dos processos em que constava a querela, o juramento por escrito não foi realizado. Nos cinco casos encontrados no século XVIII, apenas em um deles constava o juramento. Já nos casos estudados do século XIX, apenas sete casos constavam o juramento por escrito caracterizando-se como querelas perfeitas.

Em todos os outros casos onde a querela foi realizada, a forma foi imperfeita, se assemelhando à denúncia, ou seja, a simples delação de um crime. Esta abria caminho para a inquirição, contudo não era necessário jurar e não era obrigatório pagar as custas⁸².

Estes fatores podem ter sido fundamentais para que os denunciantes não conseguissem concretizar a querela em sua forma perfeita. O fato dos autores das denúncias serem pessoas pobres e sem recursos pode ter influência direta na ausência de pagamento de custas e na capacidade de escrever ou assinar um juramento.

Mais da metade dos casos de querela envolviam escravizados ou ex-escravizados como vítima de crimes violentos, tais como lesões corporais ou raptos⁸³. Como exemplo, temos um processo⁸⁴ iniciado com querela em 7 de fevereiro de 1797 que evidencia bem este cenário. Na localidade de Cachoeira, foi investigado pelo Juiz Joaquim de Amorim Castro um crime de lesões corporais graves. Segundo consta, a vítima Jerônima da Silva Cerqueira, identificada como crioula forra, sofreu lesões corporais provocadas por Isabel, identificada como escrava de um homem chamado Pedro Ribeiro. A vítima alegou na querela estar lavando roupa em uma fonte no Arraial de São Pedro de Moretiba quando se iniciou uma discussão que resultou em uma briga com a ré, a qual fugiu retornando pouco tempo depois armada com uma navalha e ferindo-a.

O caso iniciado foi Agravo de Crime e não caracterizou a querela perfeita devido à falta de juramento e de pagamento das custas. Houve exame de corpo de delito, seguido do depoimento da vítima e requerimento pedindo uma carta de ré segura⁸⁵, mas não consta convocação de testemunhas e não houve termo de conclusão ou de pronúncia para que possamos saber o resultado das investigações.

Outro cenário possível para a ausência do juramento era o uso dos termos querela e denúncia como similares e a não exigência da formalidade em algumas localidades. Em um processo⁸⁶ iniciado em 20 de março de 1771 na localidade de Itapicuru de Cima, investigado pelo Juiz Ordinário Lourenço Dias de Souza, o autor faz uma denúncia de assalto, que foi descrita no processo como querela, todavia sem definição de quem pagou as custas e sem juramento.

Na denúncia, José de Sousa Freire acusa um bando de homens, liderados por José de Souza Alvim, de assalto. Consta que o denunciante estava em seu sítio chamado Coralinho, quando foi assaltado pelo bando que era composto, segundo os depoimentos de quatro testemunhas, por Alvim, outro homem chamado Eugênio de Passos Pereira, dois índios e um negro, cujos nomes foram ignorados. O caso foi concluído em 7 de dezembro de 1772 e o termo de pronúncia considerou os acusados como culpados e determinou suas prisões.

Em ambos os casos as formalidades exigidas por lei não foram cumpridas em processos que se iniciaram com querela. Nos casos em que o processo era perfeito, as formalidades eram explícitas como evidencia o auto de querela registrado no ano de 1814, na localidade de Cachoeira. O procedimento⁸⁷ foi conduzido pelo Juiz de Fora Francisco José de Freitas, tendo início em 17 de setembro do mesmo ano para investigar um crime de lesão corporal. Nos documentos apresentados e na análise do caso consta o translado da querela original registrada sob o mesmo número de maço do processo.

O registro foi feito para apurar a denúncia de João Nunes contra José Antonio Moreira da Silva. Segundo o autor, no dia 16 de agosto de 1814, quando fazia uma ronda com o objetivo de desmanchar um acampamento utilizado para a prática de jogos ilegais, o réu o atacou com uma faca de ponta, o ferindo gravemente.

Este caso teve custas de “mil cento e vinte réis” e determinou a prisão preventiva do réu e sequestro de bens para pagamento de custas. No curso do procedimento foi iniciada uma devassa, precedendo o processo acusatório, para onde foram remetidos os autos desta querela, dando prosseguimento às investigações.

Casos como os relatados acima motivaram inquirições devassas, que durante o nosso recorte foram o principal instrumento de investigação, correspondendo a aproximadamente 70% dos casos estudados.

Conforme já apresentamos, as devassas se dividiam em gerais e especiais. As primeiras representam a minoria dos casos. Em todo nosso recorte, com 62 processos analisados, somente 2 foram originados como devassas gerais, ambos no século XVIII.

A primeira devassa geral data do ano de 1785, se iniciando no mês de maio na localidade de Cachoeira, sendo conduzida pelo Juiz Gonçalves de Sena e requerida por Antonio José Pinto de Souza.

A inquirição⁸⁸ foi feita contra Manoel Freire de Souza, administrador e responsável pelas obras da capela de Nossa Senhora da Conceição do Monte, na Vila de Nossa Senhora do Porto da Cachoeira.

Segundo consta, os moradores da localidade descontentes com a administração do requerido sob a capela e suas obras, buscam realizar a devassa para ter provas de má gestão e retirá-lo do cargo. Enfatizam que a mesma foi construída e mantida com dinheiro de esmolas do povo, em especial dos residentes da Rua do Pasto e não estava sendo bem administrada.

Em sua defesa, Manuel Freire de Souza argumenta que os moradores agiram com falsidade e má fé e com intuito de promover a desordem para retirá-lo do cargo. Na investigação não houve a inquirição de nenhuma testemunha, findando o caso em setembro do mesmo ano com a conclusão de que não se tratava de caso de devassa geral por lhe faltarem os requisitos para tal.

O principal requisito⁸⁹ era que as devassas gerais só poderiam ser tiradas em caso de correição e sobre delitos incertos “sendo, pois, uma inquirição extraordinária, exorbitante, suspeita, e assaz perigosa, somente se deve tirar nos crimes mais graves e expressamente nomeados no direito”⁹⁰.

O entendimento no caso da capela de Nossa Senhora da Conceição do Monte foi de que este requisito não foi cumprido, não havendo termo de pronúncia e nem se determinando nenhuma prisão preventiva.

O segundo caso de devassa geral ocorreu no ano de 1796, se iniciando em 7 de janeiro de 1796 na localidade de Cachoeira sendo conduzida pelo Juiz de Fora Joaquim de Amorim Castro.

A inquirição⁹¹ foi requerida contra Nicolau de Oliveira, Antonio de Souza e outros. Segundo consta, tratava-se de um auto de devassa geral com o objetivo de investigar as decisões judiciais e as pessoas que cometeram delitos no ano de 1795.

Foram inquiridas para a realização dos trabalhos 43 pessoas. Todas apresentaram ocupação e eram residentes das vilas de Cachoeira, São Feliz e Muritiba, com idades entre 20 e 56 anos. Chamou-nos a atenção que nenhuma testemunha convocada foi classificada como negra, mas uma pessoa, sobre a qual não foi apresentada informação, está com o quesito cor em branco, porém nas declarações apresentadas foi enfatizado se tratar de crioulo forro.

A inquirição investigou delitos como falsidades em escrituras, se políticos se aproveitavam dos cargos ou deixavam de cumprir suas obrigações, se o carcereiro mantinha os presos em regime fechado, se havia pessoas que renegavam a Deus, além de casos de jogos ilegais, furtos, fraudes e qualquer outro delito público ou privado.

A inquirição teve seu termo de pronúncia em 12 de maio de 1796, apurando 25 casos ocorridos em 1795 e determinando a prisão preventiva dos dois réus citados e mais treze pessoas.

Este caso específico se caracteriza como o tipo de devassa conhecida como janeirinhas⁹². Estas eram tiradas por juízos de fora a cada ano para apurar delitos cometidos no ano anterior⁹³.

Estes foram os únicos casos de devassas gerais encontradas em nosso recorte, todos os outros foram de inquirições especiais para analisar delitos certos. Entre os 60 casos analisados, encontramos lesões corporais, invasões de domicílio, furtos, sedição, arrombamento de cadeia, fugas e homicídios.

Destacamos que aproximadamente 57% das inquirições analisadas foram tiradas para esclarecer casos de homicídio ou suspeita de homicídio, 33% para investigar casos de lesão corporal e os outros 10% para investigar crimes de fugas de presos e sedição. Nos chama a atenção o número de negros escravizados ou apresentados como forros elencados como vítimas nos crimes de lesão corporal ou morte. Dos 34 casos envolvendo assassinatos, temos como vítimas 20 pessoas negras e nos casos de lesões corporais de um total de 20 casos, 11 vítimas são pessoas negras.

Um desses casos envolvendo pessoas negras ocorreu em 13 de maio de 1822, na localidade de Cachoeira, onde sob a jurisdição do Juiz de Fora Antonio Cerqueira Lima foi investigado⁹⁴ o homicídio de Catharina, escrava de um homem denominado Capitão José Paes Cardoso da Silva. Segundo consta, a escrava foi morta com 11 facadas por Miguel, escravo de um engenho pertencente ao desembargador Luiz Thomas Navarro de Campos.

A investigação chegou ao fim em 29 de maio de 1822 e o termo de pronúncia apontou Miguel como autor do delito, determinando a sua prisão preventiva. Para definir a autoria foi fundamental, conforme constam nos autos, a inquirição de trinta testemunhas e o exame de corpo de delito que apresentou os elementos que indicaram Miguel como autor do delito, dentre eles um pedaço de pano com sangue da vítima que estava na posse de Miguel.

O exame de corpo de delito era requisito necessário nos casos de devassa e querela. Este era realizado a partir dos vestígios deixados e analisados por inspeção ocular por médicos e cirurgiões. Segundo Freire⁹⁵:

em caso de homicídio, o cadáver e os ferimentos devem ser vistos por peritos e examinada a qualidade das armas, cicatrizes e envenenamento. No furto, há que investigar a qualidade, valor e designação das coisas roubadas, e se houve arrombamento de portas ou utilização de escadas. Nos delitos de factos transitórios, o corpo de delito forma-se de conjecturas, que se baseiem o mais possível na inspecção ocular, e do exame sumário de testemunhas, que deponham sobre o delito praticado. Por conseguinte, tudo o que possa demonstrar o malefício e sua qualidade e circunstâncias, deve ser investigado pelo juiz, antes de ele chegar inquirição especial.

O exame de corpo de delito era assim uma etapa fundamental das devassas e querelas, sendo determinante para apurar todas as circunstâncias em que um determinado delito ocorreu, como em um homicídio ocorrido em 1754, na localidade de Cachoeira.

Neste caso foi realizada uma devassa⁹⁶ iniciada em 24 de dezembro de 1754, sob a jurisdição do Juiz de Fora Paschoal de Abrantes Madeira, onde a vítima Bento Vieira de Amorim, que exercia a profissão de alferes, foi assassinada com um tiro.

O exame de corpo de delito, conforme consta nos autos, foi fundamental para apurar que o autor do disparo foi Francisco Fernandes, que agiu a mando do seu irmão Antonio Pereira da Silva para se vingar pelo furto de um cavalo. Ambos eram filhos de Manuel Fernandes e primos da vítima.

Em outro caso, por exigência da realização do exame de corpo de delito, foi determinada a exumação de um cadáver. Ocorrido no ano de 1751, sob a jurisdição do Juiz Ordinário Fernando Cordeiro de Magalhães, o caso em questão tratava-se de uma morte cujas circunstâncias não foram esclarecidas.

Iniciou-se a devassa⁹⁷ em 5 de novembro de 1751 para apurar as circunstâncias da morte de José Angola, escravo de Luiz Domingues Afonso. O Juiz do caso determinou a exumação do corpo para que fosse realizado o referido exame.

Foi constatado após exame que a causa da morte foi um defluxo sufocante provocado por garrotilho, doença causada por infecção viral e que provoca inchaço nas vias respiratórias superiores.

Apesar de ser um instrumento fundamental para apuração de delitos, e sua ausência representar a nulidade das devassas especiais, encontramos casos em que o exame de corpo de delito não foi realizado.

Apresentamos três casos em que este requisito foi dispensado, todos classificados como delitos de sedição. O primeiro foi realizado em Salvador, sendo a devassa⁹⁸ iniciada em 14 de agosto de 1798 sob a jurisdição de Manoel de Magalhães Pinto Avelar de Barbedo, desembargador ouvidor geral do crime e intendente de polícia.

Foram investigados os réus Luiz Gonzaga das Virgens e Domingos da Silva Lisboa, ambos pardos forros, sobre a publicação de papéis que incitavam atos revolucionários e que apareceram em lugares públicos e igrejas na data de 12 de agosto de 1798.

Foram ouvidas 69 testemunhas e o termo de pronúncia determinou a prisão de ambos. A prova utilizada para a prisão foi o fato de Luiz Gonzaga estar de posse dos referidos papéis.

O segundo caso ocorreu em 1817, também na cidade de Salvador, sob a jurisdição de Manoel José Batista Filgueiras, desembargador da Relação e Juiz da Inconfidência.

Em 22 de maio de 1817 se iniciou o auto da devassa da Inconfidência Pernambucana⁹⁹. Esta foi aberta a partir de um pedido da Coroa em carta enviada por D. João VI para o Conde dos Arcos, Governador da Capitania da Bahia, dando ciência e pedindo providências acerca da insurreição em Pernambuco¹⁰⁰.

A inquirição foi estabelecida sem limitação de tempo e nem de número de testemunhas para averiguar se existiam pessoas que estavam relacionadas aos “Rebeldes de Pernambuco” ou se deles recebiam papéis com ideais republicanos. A documentação desta devassa está incompleta, não sendo possível determinar o conteúdo dos termos de conclusão e pronúncia.

O terceiro caso foi registrado também no ano de 1817, na localidade de Pilão Arcado sob a jurisdição do Juiz Ordinário Capitão Dionízio Barreto Lima. Foram investigados na devassa¹⁰¹, iniciada em 06 de junho de 1817, Felix Suares e Manoel Ferreira Lima da Silva.

Foram inquiridas 30 testemunhas para se averiguar a correspondência de ambos com os “Rebeldes de Pernambuco” e identificar se mais pessoas possuíam ligação com o caso. Pelos testemunhos podemos identificar que ambos foram acusados por portar cartas recebidas de desconhecidos na localidade de Juazeiro. As testemunhas foram enfáticas em afirmar que ambos não possuíam nenhuma ligação com os fatos ocorridos em Pernambuco.

O termo de pronúncia de 18 de junho de 1817 desconsiderou este argumento e determinou a prisão preventiva dos dois investigados, bem como o sequestro de todos os seus bens para pagamento das custas.

O último processo de delito iniciado com devassa que se encontra disponível para análise em nosso recorte aconteceu no ano de 1832. Este só se tornou válido porque foi iniciado em 9 de novembro, dias antes de entrar em vigor o código de processo penal do Império de 29 de novembro de 1832.

Este fazia parte de uma reforma da estrutura judiciária do Brasil e juntamente com o Código Penal de 1830 compunha a tentativa de formação de uma administração da justiça efetivamente nacional. As novas leis estavam em conformidade com os ideais iluministas e liberais já presentes na Constituição Imperial de 1824 e ofereciam garantias de defesa à pessoa acusada, caracterizando-se por extinguirem a possibilidade de inquirições devassas¹⁰².

No caso em questão, ocorrido na localidade de Itapicuru de Cima, sob a jurisdição do Juiz Ordinário José Valentin dos Reis, foram ouvidas 30 testemunhas, juntamente com a realização de corpo de delito para se apurar a autoria da agressão sofrida por Sabino Pereira.

Os acusados eram índios da Vila, cujo único identificado era um indígena de nome Gonçalo. Foi determinada a prisão preventiva dos mesmos, porém no fim do processo foram soltos e considerados inocentes. Segundo os autos, o autor da devassa foi a Justiça, as custas foram pagas pelo cofre do município.

Esse caso, assim como os demais apresentados nesse trabalho, representam fontes riquíssimas de pesquisa para a compreensão dos institutos criminais de investigação no Brasil. Buscaremos avançar nas pesquisas de cada caso para colaborar com os estudos sobre as devassas e a história do processo penal brasileiro.

Autor correspondente: Ana Lúcia Sabadell, Júlio Cesar Costa Manoel.Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, Brasil.Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, Brasil. E-mail: anasabadell@yahoo.com, juliocesarmanoel@yahoo.com.