§ 1. Aqui chegados, caro leitor, a questão que se coloca é a de saber quais são as consequências jurídicas da robotização do ser humano no processo penal do futuro.

§ 2. Um dos mais lídimos corolários do processo penal de cariz liberal e humanista é a insusceptibilidade de instrumentalização do arguido para fins processuais. Diz-se comummente que o arguido não só não tem o dever de colaborar com a justiça como, e sobretudo, tem o direito de recusar qualquer contribuição processualmente activa78 para a sua própria incriminação79.

§ 3. É com este pano de fundo que floresce a ideia seminal de acordo com a qual o princípio do nemo tenetur se ipsum accusare se arvora como uma conquista civilizacional que simboliza a passagem do l’état de nature à l’état civil80. Mais ainda : o nemo tenetur se ipsum accusare simboliza, quer a senescência do L´Etat primitif81, quer a emergência do l´état civil amigo dos direitos fundamentais do arguido.

§ 4. O direito à não auto-incriminação (nemo tenetur se ipsum accusare), sendo um matiz idóneo da humanização dos sistemas de administração de justiça penal que calcorreou séculos, faz parte de la nature des choses82 de um processo penal de jaez antropocêntrico e humanista.

§ 5. De tal facto se infere que, sem embargo da natureza substantiva83 ou processualista84 que subjaz nemo tenetur se ipsum acussare, a prerrogativa de não auto-incriminação é uma emanação – porventura a mais rútila – do princípio-garantia a que se denomina princípio da legalidade penal85.

§ 6. O núcleo essencial da prerrogativa processual-material contra a auto-incriminação86, do nemo tenetur se ipsum accusare, polariza-se na ideia central de que este tem uma área de tutela inviolável que se centra nos «contributos auto-incriminatórios activos» por oposição aos (irrelevantes) «contributos auto-incriminatórios passivos»87, designadamente os decorrentes da tolerância passiva88.

§ 7. A robotização do ser humano – operada pela convergência funcional entre o homem e a máquina, uma das bandeiras que a 4ª revolução industrial, e os seus herdeiros legitimários, a internet of things e a internet 5G, alçaram bem alto – converterá a parte humana em instrumento da sua própria condenação89.

§ 8. Porquanto a parte humana do robô – produto consequencial, quer da teoria da mente estendida, quer da robotização do ser humano, que constitui um afloramento daquela – contribuirá activamente para a captação da sua privacidade mental, no âmbito da qual poderão estar armazenadas eventuais informações auto-incriminatórias respeitantes à prática do crime.

§ 9. A metade humana do robô é compelida à prática de um acto auto-incriminatório – converter-se em metade máquina para, assim, permitir, oportunamente, o esbulho da sua privacidade mental, cujo produto será livremente valorado em sede de processo penal – a essa luz, a parte humana do robô é (soez e cavilosamente) instrumentalizada para fins processuais, não apenas como corpo, mas também como personalidade, capaz de uma decisão autónoma de vontade90.

§ 10. O nemo tenetur se ipsum accusare – uma das bases fundacionais em que se estriba um processo penal de base antropocêntrica e humanista – corporiza uma compressão de fundo do Estado de Direito (rechtsstaatliche Grundhaltung), que se respalda no respeito pela quintessencial dignidade humana91. O nemo tenetur se ipsum accusare representa, destarte, um entreposto avançado de protecção do direito de personalidade do arguido perante o qual tem de recuar o interesse do Estado-Juiz na perseguição criminal92.

§ 11. O que significa, no essencial, que a dignidade da pessoa humana – pelo menos a da parte humana do robô - impõe que esta possa decidir livremente se quer ou não ser utilizada como instrumento da sua própria condenação93.

§ 12. Se isso não acontecer – como não acontecerá, quer após a implementação da teoria da mente humana estendida94, quer após a materialização da robotização do ser humano – o princípio da dignidade da pessoa humana será pulverizado e o princípio do nemo tenetur se ipsum accusare deverá estar preparado para se tornar irrelevante (ou para se tornar um mero instrumento de symbolic self-inflation95) no plano do processo penal do futuro.

§ 13. Será o fim do processo penal que (por enquanto) se louva em (estritos e estreitos) prolegómenos de antropocentrismo humanista. Será, igualmente, o fim da privacidade (temática, mental e espacial) e da auto-determinação informacional do arguido em processo penal. Vejamos, de forma tópica, em que termos.

§ 1. A doutrina e a jurisprudência96 têm entendido que o direito ao silêncio (que decorre do princípio nemo tenetur se ipsum accusare) se aplica a uma qualquer actividade processual por parte do arguido que contribua, em maior ou menor magnitude, para a sua própria incriminação97, sendo esse um corolário do legitimacy through fairness, de que fala a doutrina dos Estados Unidos da América98.

§ 2. A questão que se coloca é a de saber qual é o impacto que a robotização do ser humano terá na integridade epistémico-funcional do direito ao silêncio corporal99. A questão – na sua singeleza espumosa – não é de somenos importância. Sequer de lana caprina. Porquanto, o «corpo fala e, salvo erro técnico-procedimental, «não mente»100.

§ 3. É certo que o nemo tenetur se ipsum accusare não é um direito absoluto101. Não é menos certo, porém, que o direito ao silêncio corporal, que decorre do mesmo102, impõe que o seu conteúdo essencial seja devidamente tutelado no processo penal através do celebérrimo «juiz das liberdades»103. O que não é, de todo, de escassa importância.

§ 4. O potencial de ofensividade104 que deriva da violação do direito ao silêncio corporal (que se traduz no direito a não deixar o corpo falar através do esbulho da privacidade mental promovido pelo Estado-Juiz – operado em virtude da robotização do ser humano - no processo penal) é muito maior do que que deriva do direito ao silêncio (da palavra)105.

§ 5. A robotização do ser humano – que decorrerá da futura implementação da teoria da mente humana estendida no novo mundo – e a hibridização do pensamento humano estiolarão, de forma sequencial e harmónica, o núcleo essencial do direito ao silêncio corporal do arguido em processo penal. Beyond repair. Beyond recognition.

§ 6. Por conseguinte, um tal esbulho da privacidade mental do arguido promovido, quer através da robotização do humano, quer através da hibridização do pensamento humano – filhos dilectos da teoria da mente humana estendida – é materialmente inconstitucional por violação da dignidade da pessoa humana (art.º 1, da CRP), do direito à identidade pessoal (art.º 26.º, n.º 1, da CRP) e do direito ao silêncio corporal que decorre do direito à plenitude das garantias de defesa (art.º 32.º, n.º 1 e 2, da CRP).

§ 1. Acabámos de ver, caro leitor, que uma miríade de princípios basilares do processo penal democrático – e as conquistas civilizacionais que lhe subjazem - estão em vias de extinção.

§ 2. (O ritmo frenético que impele) a implementação das bandeiras da quarta revolução industrial – a internet of things, a robotização do ser humano, a humanização da máquina e, principalmente, esse acelerador de partículas jurídicas a que se denomina internet 5G106 – decretará, nos termos antevistos, o fim do processo penal de base humanista que sulcou todo o século XX e que medrou – já de forma tremeluzente - no primeiro quartel do século XXI.

§ 3. Ademais, a quarta revolução industrial – no seu esplendor totalitarista – ditará, nos termos igualmente antevistos, a emergência – em toda a sua plenipotência - do Direito (Processual) Penal de Segurança Máxima, que postergará a base fundacional em que se respaldava o direito penal liberal: a dignidade da pessoa humana107 e o direito à pena justa108 que se encontra (va) acoplado à mesma.

§ 4. As proibições de prova109 – bem como as proibições de valoração da prova110 e o celebérrimo efeito à distância111, que se desdobram funcionalmente da mesma -, interligando-se, no seu étimo fundante, com o princípio da dignidade humana essencial112, deverão, igualmente, estar preparadas para se tornar irrelevantes (ou wrapped in tokenism) em face do advento do Direito (Processual) Penal de Segurança Máxima e da ditadura digital da inteligência artificial.

§ 5. Este – o Direito (Processual) Penal de Segurança Máxima - mudará o processo penal para sempre, implodindo o grosso das bases fundacionais do processo penal de cariz humanista e antropocêntrica saído das cinzas da revolução iluminista. O que, não é de todo, surpreendente: quando muda o mundo, muda o processo penal. Este – o processo penal – muda com as coordenadas sistémicas que brotam da efervescente realidade social que, a montante, lhe subjaz.

§ 6. Trata-se de uma nova realidade social – a teoria da mente humana estendida, produto consequencial da internet of things, que será exponencialmente acelerada pela internet 5G - que mudará as regras do jogo processual113. Beyond repair. Beyond recognition. Realidade social de acordo com a qual os métodos ocultos de investigação criminal, um dos mais angustiosos problemas sobreponíveis às proibições de prova, se tornarão igualmente irrelevantes (ou de uma importância residual) no processo penal do novo mundo.

§ 7. Não se antolha (de todo) coriáceo captar a razão subjacente ao desaparecimento dos métodos ocultos de investigação criminal no – e do - processo penal do futuro: a robotização do ser humano, bem como a hibridização do pensamento humano, suprimirão, nos termos antevistos: i) a dignidade da pessoa humana, ii) a privacidade mental do arguido, iii) o direito à solidão mental do arguido, e iv) o direito ao silêncio corporal do arguido – pilares identitários de um processo penal que se plasma (va) em um antropocentrismo humanista. Impõe-se a pergunta: o que ficará por esbulhar do ser humano (ou o que restará dele)?

§ 8. A razão de ser do reliance on métodos ocultos114 de investigação criminal – o combate estrénuo e pluri-significativo à criminalidade grave115, transnacional116 e organizada117 - não desaparecerá. O que desaparecerá é a dificuldade de a combater através da ditadura digital da inteligência artificial.

§ 9. A ditadura digital da inteligência artificial dispensará o Estado-Juiz da necessidade de utilizar meios ocultos de investigação criminal. Porquanto aquele disporá, à distância longínqua de um clique, do produto da captura da privacidade mental do arguido, que guardará informações vitais acerca da prática do crime, através da robotização do ser humano e da hibridização do pensamento humano. Como bem disse a doutrina, noutro contexto temático, «it´s all in your – arguido - head»118. Which prompts the question: why go undercover when everything is crystal clear after all?

§ 10. A ditadura digital da inteligência artificial estiolará as fronteiras – até aqui infrangíveis – entre o permitido e o proibido. Entre o legal e o ilegal. Entre o constitucional e o inconstitucional. Entre o homem e a máquina. E, com isso, inaugurará uma nova era da iniquidade que só a providência divina poderá, em tempo côngruo, pôr fim.