Inclusão de estudante com TEA no ensino regular e contribuições do Plano Educacional Individualizado: uma revisão sistemática da literatura

Inclusion of students with ASD in regular education and contributions of the Individualized Educational Plan: a systematic literature review

Inclusión de estudiantes con TEA en la educación regular y las contribuiciones del Plan Educativo Individualizado: una revisión sistemática de la literatura

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A inclusão de estudantes com deficiência no ensino regular é uma temática que precisa ser muito discutida ainda no Brasil. Para contribuir com essa discussão, este artigo tem como objetivo buscar, na literatura, relações entre inclusão escolar, plano educacional individualizado (PEI) e desenvolvimento de competências e habilidades de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) no ensino regular, tendo em vista que a escola é um ambiente pedagógico, onde se pressupõe a construção de aprendizagem. Para isso, precisa-se de um planejamento pedagógico adequado, que considere as habilidades, as dificuldades e as necessidades dos alunos. Nesse contexto, discutem-se as possibilidades e dificuldades para a inclusão escolar de alunos com TEA no ensino regular.

Parte-se do pressuposto de que o contexto escolar ainda demonstra certa fragilidade para acolher estudantes com deficiências e para atender a todos os estudantes com equidade. Em função disso, acredita-se que, para ampliar as possibilidades de aprendizagem, é necessário que se façam alterações e adaptações nos currículos escolares, como sugere o artigo 7, da Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os direitos das pessoas com deficiência (BRASIL, 2009), a qual estabeleceu um compromisso com a adoção de medidas necessárias para assegurar às crianças com deficiência o pleno exercício de todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais em igualdade de oportunidade para todos.

É sabido que a inclusão, no ensino regular, de estudantes com TEA representa um desafio para toda a equipe escolar envolvida com esse público. As peculiaridades e singularidades dos estudantes com TEA, a falta de conhecimento sobre o tema da inclusão e também sobre o próprio transtorno inquieta e provoca muitas dúvidas sobre como educar e sobre o que se pode esperar das intervenções dos professores. Do que não se tem dúvida, contudo, é do fato de que as práticas pedagógicas, em uma escola inclusiva, precisam reconhecer e aceitar as diversidades e receber adaptações curriculares para possibilitar que todos os estudantes possam aprender, para o que se entende que o PEI possa contribuir.

Para efeitos legais, no Brasil, a pessoa com TEA passou a ter os mesmos direitos da pessoa com deficiência a partir da Lei n.12.764, de 2012. Isso implica, por exemplo, a obrigatoriedade de as escolas regulares receberem a criança com autismo. Segundo essa lei, é considerada pessoa com TEA aquela que apresenta:

I- deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;

II- padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos (BRASIL; Lei n.12.764, 2012).

Dessa forma, consegue-se perceber que o estudante com TEA tem suas peculiaridades e é notório que as escolas ainda não estão preparadas para atender a todos com equidade, uma vez que é preciso considerar que a presença de alunos com diferentes tipos de desenvolvimento e, portanto, com diferentes tempos para a aquisição de habilidades e conhecimentos, gera a necessidade e o desafio de pensar em estratégias pedagógicas que contemplem a diversidade e garantam a escolarização.

A Lei 12.796, de 2013, modificou a Lei no 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em seu Artigo 58, essa lei (LDB) entende “[...] por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.”. A partir disso, a educação é reconhecida como um direito e um meio indispensável para o acesso a outros direitos. Segundo o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2009), “[...] a educação ganha, portanto, mais importância quando direcionada ao pleno desenvolvimento humano e às suas potencialidades, valorizando o respeito aos grupos socialmente excluídos”.

Na política atual, as escolas devem se adaptar para receber os alunos e proporcionar-lhes condições de aprendizagem, em vez de exigir que eles se adaptem à escola. Isso porque somente com condições de aprendizagem, recursos de ensino e serviços adequados fornecidos pela escola o estudante com deficiência poderá aprender. Para tanto, é necessário também que a escola reconheça as habilidades e competências dos alunos, para que a equidade referida pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2009) de fato ocorra, já que “[...] a universalização da educação básica, com indicadores precisos de qualidade e de equidade, é condição essencial para a disseminação do conhecimento socialmente produzido e acumulado e para a democratização da sociedade”.

Nesse sentido, destaca-se a importante contribuição do PEI, que atende aos requisitos legais, em especial, ao disposto no Artigo 9º, da Resolução nº 4. O PEI visa à realização de trabalho colaborativo entre professores da educação formal e do AEE (atendimento educacional especializado). Ele tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que oportunizem a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas, contribuindo, assim, para o desenvolvimento do aluno (RIO GRANDE DO SUL, 2019, p. 38).

Os alunos com deficiência parecem que são beneficiados pelo PEI, porque a ferramenta permite a adaptação à heterogeneidade das características de aprendizagem, na medida em que as estratégias definidas nele se baseiam em um diálogo crítico entre o currículo e as práticas de ensino oferecidas aos alunos. Dessa forma, é possível proporcionar uma educação mais direcionada às necessidades do aluno, contribuindo, assim, para uma escola mais inclusiva.

Para avançar nesse debate e atender os objetivos propostos, fez-se uma revisão da literatura em artigos e dissertações que foram buscados no Google acadêmico, na plataforma Scielo e em documentos legais sobre o assunto. Com essa revisão bibliográfica, é possível contextualizar o problema e analisar as possibilidades presentes na literatura consultada para a concepção do referencial teórico da pesquisa.

Este estudo caracteriza-se por uma abordagem qualitativa, uma vez que se busca compreender, através dos materiais de pesquisa, as relações entre inclusão escolar e PEI e as contribuições do PEI para desenvolver competências e habilidades de alunos diagnosticados com TEA. A pesquisa é de cunho exploratório, porque tem por finalidade fazer uma coleta de dados para entender o contexto da inclusão escolar de um aluno com TEA no ensino regular e formular hipóteses a partir dos dados observados na literatura.

No que tange aos procedimentos técnicos, esta investigação caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica, a qual foi desenvolvida com base em material já elaborado, como artigos publicados em periódicos e dissertações. O estudo buscou, assim, aproximar-se de materiais escritos sobre a temática, o que foi importante para o desenvolvimento do trabalho como um todo, auxiliando na definição da fundamentação teórica, do percurso metodológico e também para a definição dos informantes e dos instrumentos (PRODANOV; FREITAS, 2013).

Para alcançar o objetivo traçado para este artigo, a pesquisa foi dividida em quatro etapas. Primeiro, buscaram-se os materiais sobre a temática em estudo disponíveis nas bases de dados Scielo e Google Acadêmico, a partir das palavras-chave inclusão escolar, plano educacional individualizado (PEI) e transtorno do espectro autista (TEA), considerando-se publicações dos últimos dez anos (2010- 2020) em um primeiro momento e, em seguida, apenas os dos últimos cinco anos (2015-2020).

A primeira busca resultou em 2.600 trabalhos encontrados no Google acadêmico, mas em nenhum trabalho na Scielo. Como nenhum trabalho foi encontrado na Scielo, foram feitas buscas utilizando apenas dois descritores. A busca pelos descritores inclusão escolar e plano educacional individualizado resultou em 16.100 resultados no Google Acadêmico e novamente em nenhum resultado na Scielo. Buscando-se as palavras-chave inclusão escolar e TEA, foram encontrados 22 trabalhos no Google Acadêmico e 7 na Scielo. Já a busca pela combinação TEA e plano educacional individualizado resultou em 2.510 no Google Acadêmico e nenhum trabalho na Scielo. A sistematização desses resultados pode ser visualizada no Quadro 1 que segue.

Quadro 1 - Resultados das buscas nas plataformas Scielo e Google acadêmico
Fonte: elaborado pelos autores, 2022.

Após a pesquisa nas bases de dados Scielo e Google Acadêmico a partir das palavras-chave citadas, foram lidos os títulos dos trabalhos, para verificar quais se encaixavam com a temática em estudo: a inclusão de estudante com TEA no ensino regular e contribuições do PEI. Com base nesse critério, foram selecionados 30 trabalhos. Em sequência, realizou-se a leitura dos resumos dos textos encontrados, para verificar sua aderência à pesquisa e as possíveis contribuições para o estudo. E, depois da análise dos resumos, selecionaram-se 15 trabalhos para leitura do texto completo. E, por fim, chegou-se a cinco textos que mais tinham aderência à pesquisa e que poderiam contribuir para o estudo, os quais são apresentados no Quadro 2.

Quadro 2 - Caracterização das produções das bases de dados
Fonte: elaborado pelos autores, 2022.

Entre os cinco trabalhos selecionados para integrar esta pesquisa, tem-se 3 artigos e 2 dissertações. Esses cinco trabalhos foram lidos, analisados e interpretados para extrair deles informações a serem utilizadas posteriormente.

Para a análise dos textos selecionados, levantaram-se em conta os aspectos que seguem: a) tema, questão de pesquisa e hipótese; b) objetivos; c) método (amostra, instrumentos); d) e resultados obtidos. Os resultados e a discussão são apresentados na seção que segue.

Nesta seção, apresentam-se e discutem-se os resultados encontrados por meio da revisão da literatura realizada, com vistas a verificar as contribuições do PEI para a inclusão de estudantes com TEA no ensino regular. Para tanto, apresentam-se, inicialmente, os trabalhos separadamente e, em um segundo momento, faz-se uma sistematização dos achados.

O primeiro trabalho apresentado é o de Daniel Costa (2016), que fez o estudo “Plano Educacional Individualizado: Implicações no trabalho colaborativo para inclusão de alunos com autismo.” Costa (2016) teve como objetivo auxiliar com estudos que abordassem a eficácia que permeia a inclusão de alunos com autismo, além da busca por desenvolver planos de educação personalizados para promover o ensino e o desenvolvimento educacional que fossem melhores e mais adequados para alunos que possuem TEA. Nesse sentido, o pesquisador acredita que,

[...] dada esta heterogeneidade, pressupomos que nenhum indivíduo com TEA pode ser tratado da mesma forma, o que impossibilita a aplicação de uma única abordagem terapêutica ou pedagógica. Para a educação, isto significa que é importante a flexibilização pedagógica e curricular para os alunos que apresentam perfis de aprendizagem bem diferenciados. Dentre as alternativas pedagógico-metodológicas para alunos com TEA, a literatura destaca o Plano Educacional Individualizado(PEI) como uma ferramenta importante no processo de inclusão (COSTA, 2016, p. 10- 11).

O pesquisador deixa clara a urgência de novas abordagens pedagógicas para incluir o aluno com TEA no ensino regular. O estudo realizado também demonstrou que, apesar dos avanços significativos que ocorreram nas políticas relacionadas à inclusão escolar de alunos com deficiência, ficou evidente o despreparo dos funcionários que participavam da rotina diária desses alunos, destacando-se a falta de formação de professores e a falta de uma rede de apoio para acolher esses alunos. Por causa disso, Daniel Costa (2016) acredita que “[...] o investimento na formação e na instrumentalização dos professores, enquanto protagonistas deste processo, favorece o desenvolvimento de práticas mais efetivas” (COSTA, 2016, p. 9).

Dessa forma, entende-se que o professor necessita de mais conhecimento sobre os alunos que estão inseridos em sua turma, para que a educação aconteça de fato e para que o professor tenha mais segurança para aplicar seu plano de aula. Segundo Costa (2016), a falta de conhecimento do professor sobre as dificuldades e necessidades dos alunos e a falta de uma metodologia adequada e com boas estratégias desqualificam ainda mais o processo de inclusão de alunos com TEA nas escolas comuns. O pesquisador também aponta a importância de um trabalho colaborativo para elaborar um PEI, levando em consideração a importância das trocas de conhecimentos sobre o aluno entre toda a equipe que atua com ele.

Através da implantação do PEI em uma escola de Ensino Fundamental, foi possível verificar o nível de colaboração que ocorria entre a equipe antes e depois da implantação do programa. Todos os resultados que foram possíveis obter da investigação por meio do programa evidenciam a possibilidade de inclusão dos alunos no plano realizado pelo projeto e os desafios que são enfrentados por crianças diagnosticadas com o TEA, levando em consideração a aplicação dos métodos de trabalho do PEI. Nesse trabalho, houve a demonstração de como foram realizados todos os procedimentos e de que forma isso impactou na colaboração exercida pela equipe da comunidade escolar.

Para a construção do PEI, é necessária a utilização de instrumentos, de técnicas e de outros elementos específicos. É preciso também da colaboração de toda a equipe envolvida no contexto do aluno com TEA. O pesquisador também apontou a importância de elaborar uma avaliação prévia para conhecer o aluno, identificando suas habilidades, dificuldades e necessidades e, a partir desse contexto, realizar uma intervenção.

Primeiramente, a elaboração do PEI exige uma avaliação pedagógica detalhada do aluno, norteada pela prática colaborativa. Uma equipe multidisciplinar, composta por: professores, profissionais e pais; utiliza-se de instrumentos, observações diretas e laudos de especialistas para compor coletivamente um parecer pedagógico do nível de desenvolvimento atual do aluno. As informações advindas desta avaliação conduzirão a equipe para a formação do plano do aluno (COSTA, 2016, p. 33).

O estudo realizado por Thiffanne Pereira dos Santos e Viviana Elizabeth Jiménez Chaves (2016), intitulado “Autismo e educação: os desdobramentos da inclusão escolar”, aborda a importância da formação de professores, para que tenham subsídios para auxiliar na promoção de ações que promovam a aprendizagem de crianças com autismo, facilitando seu processo de integração. Essa pesquisa percorre a integração escolar de crianças com autismo em instituições de ensino formal. Conforme as pesquisadoras, essa é uma tarefa difícil para as escolas e para os professores, pois ainda existem muitas dúvidas em relação ao transtorno.

Compreender o universo de peculiaridades que permeiam o autismo é uma tarefa instigante e de muitas aprendizagens. Vários estudiosos enveredaram por esse mundo particular com a finalidade de entender a gama de particularidades que envolvem o autismo. Porém, devido à complexidade dessa síndrome existem várias lacunas a serem preenchidas (SANTOS; CHAVES, 2016, p. 14).

A inclusão escolar ainda é causa de muitos problemas no campo da educação e levanta questões que vão desde o direito à educação formal até a falta de formação adequada para os professores. Contudo, embora ainda existam barreiras, os benefícios da inclusão escolar para todas as crianças com e sem deficiência parecem ser evidentes. Todos os envolvidos nesse processo são beneficiados, pois têm a oportunidade de compreender e aprender com a diversidade que surge em todas as áreas da sociedade.

Portanto, a disponibilidade de professores para atuar na perspectiva da educação inclusiva e a promoção da interação e participação de crianças com TEA no processo educacional é essencial para que a inclusão escolar seja uma experiência de sucesso. Para que essa premissa seja possível, os professores precisam desenvolver práticas de ensino que visem estimular um trabalho coerente e de qualidade para essas crianças. Segundo as pesquisadoras,

[...] incluir não é apenas permitir a presença da criança com deficiência no mesmo ambiente que as demais. Incluir é propiciar à criança novas possibilidades de crescer e de desenvolver suas capacidades e habilidades. É respeitar as diferenças e oferecer tratamento igualitário garantindo a todos as mesmas oportunidades. É conceber a diversidade como um elemento enriquecedor da aprendizagem e do desenvolvimento pessoal (SANTOS; CHAVES, 2016, p. 18).

Nesse sentido, Santos e Chaves (2016) também apontam a necessidade de o professor procurar conhecer o aluno que está sendo incluído em sua sala de aula, pois acreditam que,

[...] quando o professor tem conhecimentos prévios sobre os sintomas relacionados ao autismo, o trabalho com a criança em sala de aula se torna mais construtivo. Ao entender como a criança com autismo aprende, o docente consegue planejar ações que a ajude a superar suas limitações. Apoiado nesses conhecimentos, o professor também visualiza quais mudanças ele pode realizar no ambiente da sala de aula, nas atividades e em sua prática pedagógica para tornar o período de aprendizagem da criança mais produtivo. Tudo isso contribui para que as diversas limitações das crianças com autismo sejam amenizadas (SANTOS; CHAVES, 2016, p. 20).

Para que o professor possa se apropriar desse conhecimento, é necessário ir em busca de informações, pesquisar, estudar sobre características do TEA, procurar os profissionais que atendem o aluno fora da escola, conhecer a realidade da família, buscar instrumentos para conhecer mais sobre habilidades, potencialidades e limitações desse estudante. Conhecendo seu aluno e suas peculiaridades, a escola e os professores poderão propiciar melhores oportunidades de aprendizagem. E, dessa forma, também contribuir para uma educação inclusiva.

As pesquisadoras apontam, ainda, como pontos essenciais para a inclusão escolar, a adaptação do currículo, atividades diferenciadas, apoio de vários profissionais e o papel do professor para acompanhar e perceber as necessidades do aluno. A partir de uma boa prática pedagógica, de acordo com Santos e Chaves (2016), “[...] é possível oferecer, às crianças com autismo, possibilidades de superação de barreiras [...]”, aumentando a eficiência delas na realização das atividades educativas e diminuindo as diferenças (SANTOS; CHAVES, 2016, p. 22).

Outras pesquisadoras que acreditam no PEI como uma boa prática para os profissionais no ensino regular com vistas à inclusão de alunos diagnosticados com TEA são Tânia Mara dos Santos Bassi, Vilma Miranda de Brito e Celi Corrêa Neres (2020). Bassi, Brito e Neres (2020), no trabalho “Plano Educacional Individualizado e a Escolarização dos Alunos com Deficiência Intelectual: Políticas e Práticas”, analisam como é executado o PEI. Esse estudo possibilitou compreender e analisar o processo de funcionamento do PEI de alunos com deficiência intelectual (DI), inseridos no ensino geral, na Rede Municipal de Ensino (REME) de Campo Grande-MS, e determinar quais os serviços de apoio prestados. Consoante as pesquisadoras, observa-se que a política inclusiva tem impactado positivamente, tendo em vista que aumenta, a cada ano, a frequência de alunos com deficiência nas salas de aula geral da Escola REME de Campo Grande-MS. No entanto, face ao aumento da procura, o número de serviços de apoio e salas de recursos também têm aumentado.

Para Bassi, Brito e Neres (2020), no entanto, a promoção de organizações de ensino para alunos de DI vai além da experimentação e improvisação, remetendo à necessidade de formação continuada, reflexão crítica sobre a aprendizagem e desenvolvimento de ações docentes e superação de dificuldades para melhorar o ensino e a aprendizagem desses alunos. A preparação para o PEI é entendida como um programa alternativo que permite aos alunos com deficiência atenderem melhor ao currículo no âmbito da educação geral. Segundo as pesquisadoras,

[...] a elaboração do PEI envolve diferentes etapas: identificação, avaliação e intervenção. Assim, com o propósito de conhecer o nível de desenvolvimento escolar do aluno com deficiência, constitui-se o inventário de habilidades escolares, o qual requer ser elaborado, aplicado e avaliado por conter pistas sobre as habilidades existentes e as em processo, elucidando elementos relevantes na constituição do PEI (BASSI; BRITO; NERES, 2020, p. 1023).

Dessa forma, Bassi, Brito e Neres (2020) reafirmam o que os pesquisadores Thiffanne Pereira dos Santos e Viviana Elizabeth Jiménez Chaves (2016) e Daniel Costa (2016), citados anteriormente, escrevem sobre a elaboração do PEI, que referem a necessidade de seguir etapas para elaborá-lo, em que a avaliação para conhecer o aluno e suas habilidades é a primeira etapa. Nesse contexto, quanto mais informações o professor conseguir sobre o aluno que está sendo incluído, mais resultados positivos serão conquistados na intervenção. Para essa avaliação (diagnóstico) prévia, as pesquisadoras ainda apontam que,

[...] no planejamento do PEI, materializado num formulário, registram-se as necessidades educacionais especiais do aluno, de acordo com a observação e avaliação escolar prévia, bem como com as demais informações disponíveis pelos partícipes no processo (BASSI; BRITO; NERES, 2020, p. 1021).

A partir dessa citação, é possível afirmar que um dos princípios do PEI é conhecer bem o aluno, para que a intervenção pedagógica seja um ato de inclusão e a aprendizagem ocorra de fato e não fique só no planejamento. Essa proposta faz o professor ser um agente ativo e inquieto, que busca por informações que darão alicerce ao seu PEI.

Cabe destacar que o PEI contribui na definição de apoio e/ou suporte necessário, por meio do levantamento de informações relevantes sobre o aluno e que são obtidas segundo um roteiro denominado inventário/sondagem (BASSI; BRITO; NERES, 2020, p. 1028).

Em vários momentos, no decorrer da pesquisa, as pesquisadoras lembram da importância de conhecer os alunos para conseguir elaborar um plano de estudos que contribua para o aprendizado e a inclusão dos alunos com DI. Os dados fornecidos mostram, ainda, que é necessário revelar que os alunos com deficiência não são de responsabilidade exclusiva da educação especial, como apêndice da formação geral, podendo-se inferir a formação continuada dos professores.

Thiffanne Pereira dos Santos e Viviana Elizabeth Jiménez Chaves (2016) também questionam sobre a falta de capacidade profissional para atender crianças com TEA, além de indagar sobre o direito ao acesso desses alunos nas instituições de ensino regular. Assunto que vem ao encontro da Lei 12.796, de 2013, que estabelece que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente no ensino regular e, segundo o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2009), que reconhece a educação como um direito, precisa estar direcionada ao pleno desenvolvimento humano. Em função disso, as escolas precisam buscar possibilidades para conseguir responder à singularidade de todos os sujeitos que ali estão matriculados, assumindo o compromisso com práticas de inclusão social e diversidade humana.

Segundo o Referencial Curricular Gaúcho,

[...] na perspectiva da educação inclusiva, lança-se um olhar para a singularidade do sujeito dentro do contexto coletivo, oportunizando o que for necessário para que todos possam aprender, reconhecendo e valorizando as diferenças humanas (RIO GRANDE DO SUL, 2019, p. 39).

Nesse sentido, fica evidente que o professor, além de possuir instrumentos para conhecer o aluno que está sendo incluído, precisa ter um planejamento pedagógico que consiga responder às necessidades e potencialidades desse aluno, que é singular.

O estudo realizado por Camila Miccas, Andréa Aparecida Francisco Vital e Maria Eloisa Famá D’Antino (2014), “Avaliação de funcionalidade em atividades e participação de alunos com transtornos do espectro do autismo”, avaliou a funcionalidade de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) que frequentavam uma escola primária especial. Para tanto, foi utilizada a ferramenta PAEDI (atividade e participação de escolares com deficiência intelectual), que é um instrumento utilizado na avaliação da funcionalidade dos alunos com TEA, contemplando as áreas de percepções sensoriais, aplicação do conhecimento, comunicação, concentração, comportamento e socialização, coordenação motora, tarefas e demandas do cotidiano, desenvolvida com base na CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde), a qual visa avaliar a funcionalidade de um indivíduo e expandir seu foco para além da deficiência, de acordo com as diretrizes da OMS e da Lei da Deficiência.

Miccas, Vital e D’Antino (2014) apontam para a importância do diagnóstico clínico e também do conhecimento funcional, para que os profissionais da educação desenvolvam um trabalho adequado aos alunos com TEA. As pesquisadoras acreditam que o apoio educacional é mais adequado e direcionado quando conhecemos o aluno em suas particularidades. Nesse sentido, Miccas, Vital e D’Antino (2014) acreditam que, quando se tem conhecimento sobre a funcionalidade do aluno e suas peculiaridades, as atividades educacionais podem ser mais direcionadas, adequando as necessidades do aluno, já que

[...] independente da idade, cada indivíduo apresenta o seu potencial de maneira singular e única. Desse modo, salientamos a necessidade e a importância da avaliação da funcionalidade de cada um, e que esse instrumento seja orientador de intervenções que venham a responder as reais necessidades educacionais especiais de cada sujeito e que o professor possa, a partir dessa avaliação, traçar um caminho muito particular de intervenção para cada aluno com TEA (MICCAS; VITAL; D’ANTINO, 2014, p. 7).

Partindo desse pressuposto, as pesquisadoras apontam alguns resultados que foram revelados na avaliação de funcionalidades em atividades e na participação de alunos com transtornos do espectro do autismo. Nota-se que os alunos diagnosticados com TEA apresentaram maiores habilidades com relação à parte sensorial, de coordenação motora e também de tarefas diárias, no entanto, a área da literatura apresentou-se comprometida. Assim, pode-se compreender que a escola é um fator positivo e favorável para o desenvolvimento de habilidades de crianças com TEA.

Débora Maria Pereira (2014), com o trabalho “Análise dos efeitos de um Plano Educacional Individualizado no desenvolvimento acadêmico e funcional de um aluno com transtorno do espectro autista”, cujo objetivo era o desenvolvimento de um PEI que abrangesse tanto o aluno como o professor, mostrou que o PEI é eficaz, tendo em vista que promove o aumento da participação do aluno nas rotinas escolares através da busca em despertar o interesse dele a partir da oferta de tarefas que resultem em uma aprendizagem baseada em experiências positivas vivida pelos alunos.

O Plano Educacional Individual (PEI) pode ser uma forma de operacionalizar a individualização do ensino. Ele é definido como um recurso pedagógico, centrado no aluno, elaborado colaborativamente, que estabelece metas acadêmicas e funcionais aos educandos com deficiência. Ele contempla respostas educacionais fundamentais para o sucesso das ações dos docentes nas salas de aula, e ainda se caracteriza como instrumento norteador do ensino e aprendizagem do aluno (PERREIRA, 2014, p. 19).

A pesquisadora, no decorrer do trabalho, ressalta a importância do PEI para os alunos com TEA, por estar direcionado para suprir as peculiaridades desse transtorno. Sua pesquisa contribui também com a elaboração colaborativa de um PEI. O estudo sugere uma mudança nas práticas educativas no ensino regular, o que define uma educação de qualidade e com equidade, em que todos têm os mesmos direitos de acesso à aprendizagem. Isso pode ser viabilizado por diversos fatores, dentre eles, a elaboração colaborativa do PEI, o envolvimento de equipes multidisciplinares e o desenvolvimento de políticas que contemplem, de forma efetiva, a inclusão.

Sistematizando-se os dados coletados nos cinco trabalhos apresentados neste estudo, nota-se que o PEI tem relação com a inclusão escolar no ensino regular. Esses trabalhos demonstraram, além disso, as contribuições do PEI para o desenvolvimento de peculiaridades e da aprendizagem do aluno com TEA e as etapas para a construção desse programa.

Com o estudo, ficou evidente também que a educação, considerando que a escola é um ambiente de ensino, de crianças com TEA deve ser desenvolvida através de uma aprendizagem especializada e direcionada para esses alunos, ao invés de inserir o aluno em sala de aula sem planos de ensino suficientes, sem profissionais preparados, sem levar em consideração suas dificuldades, habilidades e necessidades. Isso porque a educação inclusiva é um direito garantido por lei, como aponta o capítulo V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre Educação Especial (Brasil 1996).

Daniel Costa (2016) demonstrou que, para que a escola possa atender os alunos com TEA, ela deve possuir profissionais que estejam preparados para atendê-los, desenvolvendo uma aula direcionada e um plano de aula específico para esses alunos. Nesse contexto, entende-se que o investimento na formação e na instrumentalização dos professores favoreceria o desenvolvimento de práticas mais efetivas. Sabe-se, também, que as normas legais para o processo de inclusão ainda não são claras em relação às principais dúvidas sobre como incluir, de que maneira incluir, fatos que necessitam de mais pesquisas. Porém, é necessário reforçar que, mesmo sem regulamentação de como deve ocorrer a inclusão escolar de alunos com TEA, há legislação que diz que essa inclusão precisa ocorrer. Conforme a Lei n º 12.764, de 2012, não pode ser recusada a matrícula para alunos com TEA ou com qualquer outro tipo de deficiência.

A fragilidade escolar para acolher o aluno que precisa ser incluído pede novos formatos curriculares para toda a equipe pedagógica da escola, a qual precisa criar novas possibilidades de aprendizagem e desenvolvimento para o aluno autista. Nesse sentido, os textos lidos levam a novas reflexões sobre todas as peculiaridades do aluno com TEA e sobre as diversidades dentro do ambiente escolar, que são expressas por grupos de alunos que divergem em valores, grupos sociais diversos, culturas, história de vida, crenças, saberes entre outras. Nesse cenário diverso, a escola precisa cumprir seu papel de promover aprendizagem para todos, incluindo os alunos com deficiências com um olhar para a equidade. Porém, nem sempre isso acontece, visto que, em nossa sociedade, nem todas as pessoas que frequentam a escola têm oportunidades para o aprendizado (BRASIL, 1996).

Portanto, é necessário ir em busca de outras possibilidades no sentido de considerar as necessidades de aprendizagem desses alunos na implementação do currículo e perceber essa necessidade nas diferentes atividades realizadas por professores e alunos, visando a integrá-los à sociedade e às escolas por meio do conhecimento (BRASIL. 2009). Ao fornecer uma educação de inclusão, o sistema educacional estará mostrando que todas as crianças possuem a capacidade de aprendizagem, frequentando aulas regulares e de acordo com sua faixa etária.

Fica evidente também, a partir da pesquisa, que as escolas estão cada vez mais voltadas para as diversas versões da pedagogia, quando se trata de uma instrução individualizada e uma aprendizagem efetiva dentro do processo social. Nesse sentido, acredita-se que a educação se torna mais significativa quando o plano de estudos for direcionado para as especificidades do aluno. Dessa forma, o PEI se torna indispensável para o desenvolvimento e o aprendizado dos estudantes com TEA.

A Base Nacional Comum Curricular (2017) propõe que as escolas elaborem a proposta pedagógica no sentido de considerar as necessidades, os interesses e as potencialidades de cada estudante. A partir disso, considera-se que as escolas precisam organizar práticas pedagógicas que promovam a equidade, possibilitando a inclusão escolar de todas as crianças. A elaboração de um currículo mais direcionado para as necessidades e dificuldades dos alunos, como o PEI, pode favorecer o educando em todas as áreas da educação.

Para que isso seja possível, Camila Miccas, Andréa Aparecida Francisco Vital e Maria Eloisa Famá D’Antino (2014) destacam a necessidade de fazer uma avaliação funcional e a importância de conhecer o aluno, suas potencialidades e necessidades para elaborar um plano de estudo. O que também foi indicado por Pereira (2014), a qual demonstrou que é primordial conhecer o aluno e suas peculiaridades para elaborar um trabalho pedagógico direcionado. Para ela, o PEI possui grande eficiência com crianças com autismo, tendo em vista que proporciona, através das atividades elaboradas, maior interesse aos alunos, aumentando, assim, sua frequência escolar e sua participação no ambiente escolar, indo ao encontro do que é previsto pelo Referencial Curricular Gaúcho (2019): oportunizar a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas e contribuir para seu desenvolvimento.

Através dos trabalhos revisados, verifica-se a importância de a escola de ensino regular acolher alunos com TEA, tendo em vista uma maior efetividade no aprendizado e um desenvolvimento adequado da criança, promovendo uma maior inclusão desses estudantes no ambiente escolar e social. O processo de inclusão no ensino regular, contudo, precisa partir de um bom plano educacional, que garanta a aprendizagem para todos os alunos, levando em consideração as diferenças culturais, sociais e intelectuais. Com a inclusão, todos saem ganhando no ambiente escolar. Mas, para que isso ocorra, toda a equipe escolar precisa buscar mais conhecimento, o que já é previsto em lei, a fim de que possam realizar de fato a inclusão de alunos com TEA em sala de aula.

Com base na pesquisa de Thiffanne Pereira dos Santos e Viviana Elizabeth Jiménez Chaves (2016), notou-se que, com uma boa prática pedagógica, como a adaptação do currículo, apoio de vários profissionais e o papel do professor para acompanhar e perceber as necessidades do aluno, é possível oferecer uma educação de qualidade e mais equitativa para os alunos com TEA. Embora a inclusão seja uma tarefa difícil e, mesmo que ainda existam várias lacunas a serem preenchidas sobre autismo, ela é necessária para o aprendizado.

Como boa prática pedagógica, a pesquisa de Camila Miccas, Andréa Aparecida Francisco Vital e Maria Eloisa Famá D’Antino (2014) evidenciou a importância de intervenções que venham ao encontro das reais necessidades educacionais do aluno com TEA. E, para traçar um trabalho mais particular, que leva em consideração as peculiaridades do aluno com autismo, é necessário conhecê-lo, estudar sobre características do TEA, procurar os profissionais que atendem o aluno fora da escola, conhecer a rotina familiar, buscar instrumentos para conhecer mais sobre habilidades, potencialidades e limitações desse estudante. E esse processo seria o ponto de partida para a elaboração do PEI.

Todavia, foi possível perceber, com mais clareza, as relações entre inclusão escolar e PEI e as contribuições do PEI para desenvolver as peculiaridades dos alunos diagnosticados com TEA no ensino regular nas pesquisas de Débora Maria Pereira (2014), Tânia Mara dos Santos Bassi, Vilma Miranda de Brito e Celi Corrêa Neres (2020) e Daniel Costa (2016), os quais evidenciam as contribuições do plano para o aprendizado e o desenvolvimento dos estudantes, uma vez que essa ferramenta pedagógica considera as dificuldades, habilidades e necessidades desse público, possibilitando um trabalho direcionado para as singularidades do aluno com TEA.

Para a elaboração do PEI, é necessário conhecer o aluno, caracterizando-o, para, dessa forma, pensar em direcionar a ferramenta pedagógica para suprir as lacunas encontradas. Esse diagnóstico pedagógico feito pelo professor pode ser realizado em forma de entrevistas ou por meio de outras ferramentas com os pais e com toda a equipe responsável pela criança dentro e fora da escola. Somente conhecendo o aluno será possível conduzir um trabalho pedagógico adequado, para que a intervenção esteja alinhada à inclusão de alunos com TEA no ensino regular, levando em consideração suas necessidades, habilidades e dificuldades.

A partir desta pesquisa, é possível concluir que o PEI é um instrumento que norteia a inclusão de alunos com deficiência, pois ele se constitui como uma proposta pedagógica compartilhada de ações entre gestores, professores, profissionais especializados e pais, para a aprendizagem do aluno. Alunos com TEA parecem ser beneficiados pelo PEI, devido ao seu potencial de adaptação às particularidades desse público. Nota-se, também, que a adoção de um PEI é de suma importância para a efetivação do estudo e dos direitos das crianças com TEA, promovendo bem-estar social e coletivo, através de um ensino inclusivo e adequado.

Dessa forma, foi possível concluir, a partir da revisão bibliográfica realizada, que o PEI é uma prática pedagógica que contribui para o aprendizado e a inclusão de alunos com TEA no ensino regular, porque tem a possibilidade de contribuir para um trabalho mais direcionado para suprir as peculiaridades e a singularidade do aluno. O que vem ao encontro do objetivo desta pesquisa, uma vez que mostrou que existem relações positivas entre inclusão escolar e PEI, e que o PEI pode contribuir para desenvolver peculiaridades de alunos diagnosticados com TEA no ensino regular.

Verificou-se, enfim, que a inclusão é facilitada por meio da adoção de uma boa prática pedagógica, que, nesse caso, pode ser o PEI, cujas contribuições podem ser importantes para desenvolver competências e habilidades de alunos diagnosticados com TEA no ensino regular. A partir desses conhecimentos, acredita-se que sejam necessários estudos sobre como conhecer os alunos e sobre quais aspectos sobre esses estudantes o professor precisa saber para que esteja apto a construir um PEI.