Apresentação³

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) se tornou um tema central no meio acadêmico e também entre os professores e as professoras, instigando novas pesquisas no âmbito das políticas educacionais. O livro “A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas” foi publicado em 2018 pela Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), a qual tem por especificidade os temas de política e gestão da educação em seus processos de planejamento e avaliação. O livro foi organizado pelos pesquisadores Márcia Angela da S. Aguiar e Luiz Fernandes Dourado. A obra é resultado do trabalho de dez autores, alguns deles já aposentados, com formação de doutorado no campo da Educação, atuantes em universidades estaduais ou federais e apresentando grande experiência no debate sobre currículo e políticas curriculares. O livro trouxe uma série de contribuições para a discussão sobre as políticas curriculares e motivou muitos outros pesquisadores, que elaboraram um conjunto de relatos, reflexões e críticas sobre a BNCC e suas implicações em relação às demais políticas setoriais e ao Plano Nacional de Educação (PNE) os quais foram apresentados no contexto da Conferência Nacional Popular de Educação 2018 (CONAPE 2018). A obra, em si, é composta por oito capítulos, totalizando 59 páginas, todos precedidos por uma breve apresentação, de modo que se apresentaram reflexões significativas e necessárias sobre o atual contexto sócio-histórico-educacional vivido.

Desdobramentos da obra

No primeiro capítulo, Relato da resistência à Instituição da BNCC pelo Conselho Nacional de Educação mediante pedido de vista e declarações de votos, Márcia Angela da S. Aguiar (UFPE) apresenta o cenário de construção da BNCC, até sua aprovação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Nesta parte, a introdução contextualizou as ações do Ministério da Educação (MEC) e do CNE em relação à contrarreforma da Educação Básica, consequência da situação emblemática em que se encontrava o governo, no período do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, ato que se configurou como a derrubada do governo constitucional. A autora detalha o contexto dessa fase, o que leva às políticas educacionais que sofreram alterações após o impeachment, a exemplo do cenário de construção da BNCC, havendo mudança com a reorganização da equipe de conselheiros – ato vindo do presidente interino Michel Temer e do Ministro da Educação, Mendonça Filho. Assim, a Comissão Bilateral do CNE, responsável pelo processo de discussão e organização do documento, sofreu modificações. A autora relata que, mesmo em meio a um cenário com forte viés privatista e a uma metodologia centralizadora do MEC na construção da BNCC, houve resistência, com destaque para três conselheiras que se opuseram à aprovação do documento, enquanto o restante do grupo que avaliou a terceira e atual versão da BNCC votou a favor.

Ainda no primeiro capítulo, a autora apresentou o contexto de produção das três versões da BNCC. No ano de 2015, iniciou-se a preparação da BNCC, o MEC contou com a participação de professores(as) da Educação Básica e da Educação Superior, das mais diversas áreas do conhecimento, e assim nasceu a primeira versão do documento. Por meio da internet, o documento foi submetido a uma consulta pública, o que gerou diversas contribuições, contando com a cooperação de especialistas brasileiros e estrangeiros, além de associações científicas e da comunidade acadêmica, o que resultou na segunda versão da BNCC. Esta segunda versão foi submetida à discussão por educadores(as), em um seminário realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em todas as regiões do Brasil, levando à Comissão Bilateral do CNE debates e proposições que não foram incluídas na terceira versão. A terceira versão da BNCC foi formalizada pelo Grupo Gestor, o qual determinou quais contribuições seriam acolhidas e, na sequência, analisadas pelo CNE. Assim, a autora conclui que a atitude do MEC privilegiou especialistas e não fomentou o diálogo com as comunidades escolares, o que vai de encontro à ideia de uma educação democrática.

O segundo capítulo, Apostando na produção contextual do currículo, escrito por Alice Casimiro Lopes, do Programa de Pós-Graduação em Educação (ProPEd), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), traz uma discussão voltada à reflexão no campo da teoria do currículo, que problematiza a ideia de haver um “currículo comum” e confronta o projeto da BNCC. Suas ponderações colocam em xeque o discurso universalista que leva à imagem homogênea de ambiente escolar, pautado na ideia de que, ao seguirem a BNCC, todas as escolas terão seus problemas educacionais solucionados. Esse foi o discurso em favor da BNCC, embasado na falsa ideia de que uma única proposta pedagógica solucionaria a problemática da desigualdade social. Porém, para a autora, a desigualdade no sistema educativo se deve à falta de investimento na carreira, decorrendo das condições de trabalho na escola. Ela ainda pondera a questão da avaliação e o papel do domínio dos conteúdos que se apresentam, no documento, com uma perspectiva universalista e homogeneizante, baseada na lógica de que todos os brasileiros podem pensar e aprender qualquer conteúdo programático da mesma forma, – o que significa tratar o conhecimento como se fosse uma coisa, um objeto, algo pronto para ser consumido. A autora entende que, antes de impor uma Base Curricular como a BNCC, o currículo deve necessariamente ser contextualizado pelas demandas da realidade, e, portanto, o currículo escolar não deve ser padronizado, até porque a BNCC será lida e interpretada de diversas formas. Desse modo, a autora se posiciona contra a atual BNCC, atribuindo-lhe diversas críticas.

Concordantemente, o terceiro capítulo A base é a base. E o currículo o que é?, escrito por Elizabeth Macedo, também da UERJ, permite refletir sobre a ideia de currículo, ressignificada pela BNCC, bem como a relação entre currículo e Base Curricular. Para isso, o texto levou aos estudos no campo do currículo, citando autores como Greene e Stephen Ball, bem como a pensar sobre o currículo em ação e o currículo formal ou escrito, e ainda o quanto ambos precisam estar engajados de forma dialética. A questão que direciona o assunto em pauta é o fato de o currículo em ação consistir na própria BNCC, o que ocorre por conta da sua implementação, ou seja, a Base Curricular vem sendo implementada como currículo em ação. Desde a década de 1950, há uma crítica muito forte, no campo do currículo, sinalizando que esse tipo de implementação é um fracasso, pois não cumpre o que é prometido. A autora aponta várias inconsistências nessa proposta de currículo, por exemplo a organização por habilidades e competências composta na estrutura da BNCC, comparando- a a um treinamento militar. Apesar disso, ela também cita exemplos de práticas curriculares que valorizam a construção do currículo por seus próprios professores como uma forma possível e bem- sucedida de currículo em ação. Assim, o texto é esperançoso, uma vez que a autora acredita na possibilidade de um currículo cheio de “boniteza”, que esteja alinhado a uma perspectiva democrática de educação e que seja diferente da BNCC.

O quarto capítulo, PNE e Base Nacional Comum Curricular (BNCC): impactos na gestão da educação e da escola, escrito por Erasto Fortes Mendonça, de Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), traz uma retrospectiva da construção das políticas educacionais no Brasil. Essa discussão faz lembrar de que a ideia de um currículo comum não é algo novo, mas que na Constituição Federal de 1988 já se falava de conteúdos mínimos a serem fixados no ensino fundamental e de uma formação básica comum. Da mesma forma, houve indicação de uma base nacional comum na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em 1996. Mais tarde, a situação do ensino médio foi alterada devido à Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, concernente à reforma do ensino médio, o que ocasionou grande mobilização entre educadores(as). A BNCC foi anunciada como democrática e o autor discordou profundamente disto, afinal, apesar de afirmar-se que ela sucedeu grande debate sobre sua construção, não alcançou o nível de participação como na construção da Constituição Federal, da LDBEN e do PNE.

O pesquisador também sinalizou para a discussão em torno da anuência com a BNCC, que não se configura como um exemplo de gestão democrática, pois mesmo tendo sido aprovada pela maioria da Comissão Bilateral do CNE, com apenas três votos contrários, não contemplou o princípio de gestão democrática. Por isso, o autor faz pensar sobre os impasses e impactos que a BNCC traz ao sistema de ensino escolar, bem como nas contradições em relação à própria LDB, por apresentar propostas incompletas e várias fragilidades referentes ao campo educacional. O autor chama a atenção para o fato de estarmos vivendo um período de retrocessos das conquistas democraticamente constituídas, em que a gestão democrática é sobretudo algo que só se conquista com luta.

O capítulo cinco, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os impactos nas políticas de regulação e avaliação da educação superior, escrito pelos autores Luiz Fernandes Dourado, da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) e João Ferreira de Oliveira, da Universidade Federal de Goiás (UFG), destaca uma série de contrarreformas educacionais de ótica conservadora e privatista que impactaram os meios sociais, – o que favoreceu a expansão privada mercantil, atingindo desde a creche até a pós-graduação. Os autores destacaram pelo menos três aprovações no período em questão: da Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016, a citada Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que reformou o ensino médio, e a própria BNCC. Estas aprovações são contrárias, em relação ao PNE (2014-2024) e ao mesmo tempo expressam, segundo os autores, políticas de regulação com viés privatista. Eles consideram que a BNCC, em especial, só reforçou a lógica de uma concepção curricular restritiva e de um sistema avaliativo padronizado e estandardizado, apresentando uma proposta curricular homogênea e reducionista que desconsidera a realidade nacional e as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.

No capítulo seis, PNE, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os cotidianos das escolas: relações possíveis?, Nilda Alves, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), criticou o grande poder que as fundações privadas, muitas delas articuladas aos bancos, apresentam sobre a rede pública. Essa relação entre o público e o privado pautou a discussão neste capítulo. Segundo a autora, o que se tem visto são ações de autoridades estaduais e municipais recorrendo a instituições privadas a fim de impor à educação escolar um determinado padrão, que se estabelece por muitos meios, direcionando um modelo de agir ou um determinado recurso didático, como as apostilas, que se manifestam, por sua vez, como uma forma de controlar o que os(as) educadores(as) fazem em sala de aula.

Essa ideia, que se baseia no modelo do apostilamento do ensino como “a grande solução”, se arvora a resolver todos os problemas dos(as) professores(as), cuja premissa é a de seguir as prescrições do documento, – o que não passa de uma ilusão. Nilda sinaliza para a importante e indispensável presença dos(as) professores(as) e discentes nos processos curriculares e para o fato de que os processos curriculares, mais que nunca, por meio das pesquisas, não deixam equívoco algum quanto à especificidade do processo curricular, o qual é singular. O currículo não deve se transformar numa cópia oficial de um método que necessita ser implementado, currículos não se repetem, sempre há espaço para a criação do novo. A autora destacou, ainda, o currículo como campo de embates, assim como o contexto das múltiplas negociações e forças políticas dos movimentos curriculares que envolvem o cotidiano escolar, o que remete à discussão sobre qual seria a intenção quando o governo lançou os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que dariam forma à Base Nacional Comum (BNC). Aquele foi o período em que a população se movimentou para contribuir com a construção das Diretrizes Nacionais Curriculares, que dariam início às propostas curriculares do país, – o que foi consolidado com base no CNE –, com grande contribuição dos movimentos sociais que foram sendo incorporados ao cotidiano escolar. Apesar de existirem movimentos de resistência, a autora advertiu acerca da fúria antidemocrática que vem surgindo e se instalando no país, devido a um massacre da educação pública brasileira, por meio do uso cada vez mais expressivo de apostilamento na educação escolar.

No capítulo sete, A formação das novas gerações como campo para os negócios?, Theresa Adrião, da Unicamp, e Vera Peroni, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), criticaram a presença do setor empresarial no meio estatal, ou seja, a relação entre público e privado. As autoras percebem que a BNCC é vista como resultado da aproximação entre governantes e organizações privadas, e ainda os grupos empresariais podem estar no governo, ou articulados a ele, a fim de controlar as políticas educacionais, dando abertura para o setor empresarial na Educação Pública. Sendo assim, segundo as autoras, é possível perceber a política nacional de reforma curricular como um grande movimento de base empresarial que contou com muitas alterações no documento, por pressões de setores mais conservadores, ao mesmo tempo em que não houve uma contribuição considerável da consulta pública feita via internet, de modo que a BNCC está alinhada aos interesses tanto do Banco Mundial quanto do Center for Curriculum Redesign (CCR), entre outras organizações. Percebe-se que foram esses os segmentos responsáveis por impulsionar a reforma do ensino médio e a implementação da BNCC.

O oitavo e último capítulo, Políticas curriculares no contexto do golpe de 2016: debates atuais, embates e resistências, de Inês Barbosa de Oliveira, da Universidade Estácio de Sá (UNESA) e também da UERJ, trata de certa inconsistência entre a meta 7⁴ do PNE (e seus limites) e a proposta da BNCC; trata também da percepção acerca da qualidade da educação vinculada aos índices como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), e do estímulo aos professores. Para ela, a meta 7 do PNE foi criada para justificar a produção da BNCC, desconsiderando todas as produções curriculares, diretrizes e toda a contribuição que se expandiu por todas as modalidades da Educação Básica. Inês destacou que a BNCC, do ponto de vista do campo do currículo, é um fracasso e teoricamente antiquada.

Outro equívoco referente à meta 7 do PNE, indicado por Inês, se deve ao fato de que a meta reduz a ideia de melhoria na qualidade da educação à melhoria do IDEB das escolas, como se a qualidade escolar estivesse restrita apenas a avaliações de larga escala. Em diálogo com essa visão, a BNCC também acaba por apresentar um pensamento similar, ao incentivar que haja um estímulo às escolas para a elevação do IDEB. Tal estímulo se refere a uma estratégia vinculada à valorização financeira do(a) docente, condicionada à boa avaliação em larga escala de seus alunos, sendo que ao mesmo tempo ele(a) está sendo desqualificado(a) pelo controle externo de sua prática docente, em uma perspectiva meritocrática de educação. Apesar das muitas críticas e do reconhecimento dos desafios presentes, há a necessidade de crença no esperançar, como ensinou Paulo Freire.

A obra trouxe relatos, contribuições críticas e provocações de maneira objetiva a respeito de políticas educacionais e curriculares atreladas à BNCC. Os autores e autoras, além de se posicionar contra a promulgação da BNCC, deixaram um alerta sobre as políticas curriculares e o grande impacto que elas exercem nos campos político, social, econômico e educacional. Destaca-se que, ao falar sobre currículo, não se está só falando sobre o ambiente escolar, mas sobre um projeto de sociedade que está em disputa, no qual a educação pública acaba por ser prejudicada, pois a implementação de um modelo educacional hegemônico só reforça as desigualdades sociais que nos assolam.

O texto permite refletir em torno da concepção restrita do currículo, como a incentivada pela BNCC, baseada em habilidades e competências, estruturando a educação infantil e o ensino fundamental. Dessa forma, se opõe a um olhar crítico em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento presentes no PNE. O que os autores também evidenciam por todo o livro são questões políticas atreladas à BNCC, que tem caráter homogeneizante, centralizador, privatista e bancário.

Enfim, o texto deixa um ar de esperança, de resistência e luta contra toda e qualquer caminho que pretenda bancarizar a educação pública. Os registros de manifestações contra essas políticas de caráter centralizador, privatista e empresarial mostram que é necessário perceber e identificar os fundamentos teórico-metodológicos das políticas curriculares, sendo imprescindível estar atento(a) e disposto(a) a agir diante de tantos retrocessos que se vivem nos últimos tempos. É necessário, para não perdermos a fé na educação, estar comprometido(a) com o exercício de esperançar continuamente.

Referências

AGUIAR, M. A. da S.; DOURADO, L. F. (org.). A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas. [Livro Eletrônico]. Recife: ANPAE, 2018.

Notas