Sistema Educativo Mundial: ensaio sobre a regulação transnacional educacional

World education system: essay on transnational educational regulation

Sistema educativo mundial: ensayo sobre regulación educativa transnacional

O livro do qual trataremos, escrito pelo autor português Joaquim Azevedo no ano de 2007 inicia problematizando na Introdução a presença quase imperceptível de um Sistema Educativo Mundial fortemente influenciado pelos organismos multilaterais. A obra é fruto de uma pesquisa realizada nos anos noventa em nove países da Europa, a respeito das reformas no ensino secundário. O livro foi organizado em oito capítulos, incluindo a introdução.

Ao longo da leitura é possível identificar que autor dialoga com o leitor, trazendo diferentes referenciais teóricos para discutir e embasar seus argumentos sobre a teoria de um sistema educativo mundial, assim como as diferentes realidades nacionais da educação, dos sistemas escolares, das políticas e dos processos educativos que perpassam as fronteiras do estado-nação.

Na Introdução, o autor problematiza e faz provocações ao questionar qual seria a razão pela qual são invocados os resultados educacionais da Finlândia e da publicação anual do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) para fundamentar políticas educacionais pelo mundo. Tenciona ainda, a influência de agências internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organizações das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Comissão Europeia e até o Banco Mundial (BM) sobre as orientações das políticas educativas nacionais.

Neste sentido, ao trazer a educação como um sistema educativo mundial, o autor propõe um estudo explicativo das políticas educacionais, sob uma perspectiva crítica acerca da formulação e da evolução de como estas se desenvolvem pelo mundo. Assim, se faz necessário compreender que perspectivas e tendências educacionais têm o poder de reger políticas públicas nacionais, regionais e até locais. Diante de modelos voltados para a educação no mundo inteiro, políticas ditas de sucesso são implementadas e replicadas em qualquer país do mundo.

Para Azevedo, este sistema educativo mundial, que perpassa fronteiras e desconhece limites, se insere e modifica sociedades. Isto se dá pelo fato de que as regras advêm de grandes centros econômicos, países de primeiro mundo, desenvolvidos e podendo ser entendidos como privilegiados. Mesmo com as inúmeras diferenças culturais, econômicas, demográficas, países completamente distintos se assemelham em seus programas de educação. Isso porque estes grandes centros emissores de regras e normas tomam como referência a realidade mundial em detrimento da nacional, acrescida do peso da globalização.

Após a introdução o autor propõe a discussão em torno da Globalização como um processo multidimensional, título do segundo capítulo. A globalização pode ser entendida como o fenômeno de interdependência econômica entre países e nações. Esta inevitabilidade social gera conflitos que se estendem a todas as áreas sociais. Estes conflitos acabam desencadeando a "[...] galopante competitividade internacional, o desemprego massivo e o crescimento das desigualdades sociais e da exclusão” (AZEVEDO, 2007, p. 15). Assim, a globalização afeta a educação e a educação afeta a globalização. O desenvolvimento da educação e da formação em cada país afeta a produtividade do trabalho e desse modo a capacidade dos diferentes países cooperarem e competirem nos mercados internacionais. O processo de globalização passa a ser parte integrante dos sistemas educativos locais e dificilmente será entendida sem considerar aspectos nacionais e internacionais. É necessário considerar qual a interdependência transicional no campo da educação. Quais ideologias mundiais são consideradas na formulação e reformulação de reformas educativas nacionais?

Este processo inevitável que o mundo passa, desencadeia diversos aspectos que são necessários avaliar ao se construir uma opinião crítica. Vale lembrar que o setor financeiro dos países é o que o impulsiona a alavancar no mercado. Mas seria justo todos os países estarem inseridos no mesmo mercado, disputando pelas mesmas oportunidades tendo realidades sociais e econômicas completamente distintas? Azevedo afirma que:

Com efeito, enquanto as economias e áreas econômicas de todos os países se interpenetram e acedem ao mercado mundial, o processo que ocorre é tanto anárquico (Giddens, 2000), como profundamente desigual, tendendo a manter-se e até, em alguns casos, a ampliar-se o fosso entre países desenvolvidos e países pobres (AZEVEDO, 2007, p. 17)

Este processo não é algo novo, na verdade sempre aconteceu, mas de forma sutil. Com o avanço das tecnologias e meios de informação houve uma aceleração. Para isso, é necessário compreender que ao longo da história da educação, o cenário mundial assumiu diferentes posições ao passar do tempo. Segundo Azevedo (2007, p.12): “Há contributos teóricos que analisam e explicam estes fenómenos [...]” e afirma que existe

[...] um centro emissor e difusor de normas e de padrões de institucionalização dos sistemas educativos nacionais, que as reformas educativas relativas ao ensino secundário na Europa tornam como referência principal, antes de qualquer realidade nacional específica, uma mesma realidade social geral, a sociedade do século XXI. (AZEVEDO, 2007, p.14)

Estas referências são apresentadas de diferentes formas, desde técnicas econômicas, culturais e humanas, sobressaindo de forma marcante o processo de globalização. Assim, aponta a Europa como um modelo de ensino difundido pelo mundo.

A Educação como uma instituição mundial, terceiro capítulo, pode ser vista através das semelhanças e das diferenças entre os sistemas educativos nos diferentes países do globo: “[...] o moderno modelo de educação escolar é um sistema histórico […]” (AZEVEDO, 2007, p.28). Este sistema é resultado de um longo período histórico, econômico, político, cultural e social que se desenvolveu durante os últimos duzentos anos na Europa, adotado por vários países.

A Teoria do Sistema Mundial, título do quarto capítulo, traz referências de outros autores que também analisam a educação como um sistema mundial, decorrente de um modelo Europeu transnacional, desenvolvido e modificado culturalmente no mundo. As sociedades se modernizam e adotam sistemas educativos semelhantes que vão se espalhando pelo mundo instituindo uma estrutura similar.

Os sistemas de ensino foram se expandindo e se estruturando pelo mundo, contudo em cada país passou por um processo de adaptação local. Os sistemas de ensino de tipo moderno são muito similares e unificados e têm relevância mundial, sendo administrados pelo governo, organizados por níveis de ensino, construindo espaços e saberes, formulando papéis distintos para alunos e professores e com regulação governamental.

Existem muitas Convergências e Divergências, título do quinto capítulo do livro, sendo assim, a educação é um produto de forças econômicas, políticas e sociais que discutem a vida em sociedade, a qualificação para o trabalho, as demandas locais e mundiais, fruto de agendas multinacionais que disseminam opiniões da elite internacional, líderes políticos, peritos, agências internacionais e consultores técnicos que habitam o globo. Assim, esse sistema educativo permanece em aberto e é impactado com as agendas locais, nacionais e internacionais, passando por mudanças ao longo do tempo que vão caracterizando a escola e os sujeitos ali presentes.

A concepção da Construção e ação dos modelos educativos transnacionais, sexto capítulo do livro, do sistema educativo mundial e apresentado: “[...] como um modelo sociocultural transnacional, que se espalha, copia e impõe em todo mundo[…]” (AZEVEDO, 2007, p.47). O autor aponta para um conjunto de sete dimensões provisoriamente definidas como: a consolidação da escolarização de massas no Estado-nação; a expansão da ideologia da modernização e do progresso; a externalização dos sistemas educativos nacionais; a globalização econômica, cultural e política; o sistema de comunicação científica; a ação das organizações internacionais; a educação comparada internacional. Apresentaremos, a seguir, uma síntese destas dimensões que, por estarem imbricadas, optamos por não as nomear com a finalidade de facilitar a compreensão.

A expansão da escolarização de massas, teve a educação como um instrumento de preparação e formação de mão de obra qualificada necessária para o desenvolvimento do modo de produção capitalista e consolidação do Estado-nação. Nesse contexto, a escola assumiu essa demanda da sociedade capitalista, tendo como premissa a igualdade de direitos humanos e uma proposta de educação para todos como fundamento de modelos educativos.

Assim, a evolução do sistema educativo mundial esteve intimamente ligada à evolução do sistema econômico mundial. A escola moderna é parte integrante do mundo capitalista de produção. De acordo com o autor, cada vez mais as políticas educativas entre os países se assemelham, embora as ações podem assumir contornos diferentes. As diversas reformas políticas precisam ser vistas de forma local e global.

O sistema de comunicação científica e a ação prolongada das organizações internacionais, partem da concepção internacional de comunicação e publicação no domínio das ciências sociais e da educação. As organizações internacionais que operam em grande escala, como a OCDE, a UNESCO, e o BM fornecem orientações para os estabelecimentos educativos e além deles, outras poderosas companhias multinacionais também controlam e fornecem produção mundial de pesquisa e educação.

Esse sistema de comunicação científica se encontra bastante hierarquizado, verticalizado, alargado e permanente, favorecendo a harmonização geral entre todos os sistemas escolares modernos. Então, nesse meio acelerado de comunicação transportam-se e difundem-se ideologias. A Unesco, por exemplo, funciona como uma organização internacional que traz recomendações e normas que imbuem princípios e práticas norteadoras de políticas nacionais de educação.

Para o autor, essas organizações funcionam como reguladores desse sistema de educação moderno que se dissipou pelo mundo com a globalização e mercantilização da educação. Esses meios de comunicação se deram através de organizações, entidades, conferências e até encontros internacionais.

A comunidade científica internacional tem caráter relevante para a institucionalização de modelos educativos pelo mundo por dois principais motivos: a perspectiva técnica, reunindo profissionais qualificados, dados e normas e, também, por conceber publicações e a produção de referenciais teóricos. Essas produções científicas constituem fortes embasamentos e movimentos de referências internacionais que geram a mundialização da educação.

As publicações da OCDE com a divulgação de indicadores, marcam a agenda mundial influenciando políticas locais e nacionais. O PISA é um exemplo bastante conhecido e de referência com poder de institucionalizar o sistema educativo mundial. Estes aspectos somam tendências, recomendações e até normativas que constituem e disseminam um determinado padrão de sistema educativo.

Esse tipo moderno de educação possibilita um caráter comparativo entre modelos educativos, visto que são padronizados independente da diversidade cultural. São considerados válidos nacional e internacionalmente uma vez que seus princípios orientadores são de origem dos países economicamente dominantes: “Os modelos copiam-se continuamente ao longo dos anos e das décadas e a padronização não para de crescer” (AZEVEDO, 2007, p. 91).

Sendo assim, a educação vai se constituindo como uma instituição internacional, os organismos nacionais acadêmicos e de investigação têm mantido o interesse por um trabalho comparativo das agendas transnacionais. Assim, a externalização dos sistemas nacionais apresenta-se como um modo de afirmação do sistema educativo mundial e com isso ao comparar com modelos estrangeiros, existe a apreciação do transnacional.

O autor afirma no sétimo capítulo do livro que a Construção do sistema educativo mundial é um processo histórico, resultante de construção social através do cruzamento de diferentes fatores, que possuem centros de alimentação e ações continuadas das agendas e organizações que a constituem, quanto das agências de comunicação científica.

No oitavo capítulo do livro o autor propõe Repensar a Regulação na Educação, problematizando e tencionando as relações entre os três níveis: mundial, nacional e o local, indicando o Estado-nação como principal detentor do poder desta regulação e ressaltando a importância do equilíbrio entre estes. A participação de atores sociais, formais e informais influencia na regulação dos sistemas de ensino. O autor questiona qual o lugar do Estado nacional e da descentralização da educação, valorizando a regulação sociocomunitária. Aponta para esse cenário complexo pensando uma articulação possível entre os níveis de regulação. Concluindo, o autor propõe que o exercício da cidadania e da educação de todos ao longo da vida tenham a hospitalidade como prática social, pensando no agir local como no agir global e, que, nesse sentido, possamos caminhar para a democratização das organizações internacionais e mundiais.

Consideramos a obra do autor bem fundamentada, trazendo argumentos consistentes que situam o leitor quanto à construção do sistema educativo mundial, bem como, os fatores que o sustentam e disseminam conceitos e teorias que buscam unificar as políticas educacionais, sem necessariamente considerar as diferenças regionais e nacionais. Com isso, podemos observar as similaridades das agendas sugeridas pelos organismos multilaterais aos países em desenvolvimento, nas quais, por exemplo, a ênfase na escolarização e educação para todos pode unificar diferenças entre os sistemas sem levar em conta as singularidades e as necessidades daqueles que efetivamente são os alvos das reformas, os principais agentes de transformação social: as crianças, os jovens, os adultos, os docentes, a comunidade escolar. Desse modo, a leitura e as reflexões trazidas pela obra em questão sustentam um alerta para que continuemos lutando por uma educação justa e igualitária e que tenhamos o olhar voltado para as mais diferentes realidades locais.