Sobre o monográfico “Pensar a educação, pensar a América Latina”

Regarding the Monographic Thinking in Education is Considering Latin America

O título desse monográfico remete a um dos principais problemas de pesquisa enfrentados por cada um dos países que compõe a América Latina, qual seja: - como pensar a América Latina a partir da educação? Isto porque pensar a educação é pensar a conjuntura histórica e cultural, é pensar argumentos políticos, é pensar estruturas e infraestruturas econômicas, é pensar ideologias que são (im) postas e apropriadas por países que, a despeito de seus processos colonizadores almejam a independência intelectual, cultural, política e econômica, também por meio da educação.

Argentina, Brasil, Chile, Venezuela e México estão aqui concebidos por pesquisadores que representam, em alguma medida, os vinte países que compõem a América Latina. O objetivo é dar a ver o modo como nos constituímos e como, hoje, podemos pensar a educação em algumas das suas múltiplas abordagens e temáticas. Embora sejam apenas cinco países, estes apresentam uma identificação das tendências latino-americanas predominantes, contudo preservem, em sua essência, singularidades históricas que os identificam e consequentemente os tornam únicos em seus dilemas e acertos.

É a partir das suas similitudes e divergências que as experiências singulares dos países que comparecerem a esse monográfico devem ser percebidas. Isto porque suas histórias revelam nuances que, se desveladas, nos dão indícios ou mesmo evidências do porque o presente se apresenta tal qual. De modo que buscar no passado elementos para compreender o presente é, senão ação fundamental, dever de oficio daqueles que pensam a educação como base da organização da sociedade.

Foi com tal intuito que surgiu a ideia do monográfico que não buscou responder a uma pergunta chave, mas teve a proposta de angariar e reunir temas e conhecimento sistematizado sobre aquilo que chama a atenção de pesquisadores de filosofia e história em seus respectivos países. Ao convidá-los para compor este monográfico, os pedi que buscassem pensar a educação em seus países com intuito de produzir conhecimento, que de certa forma ajudasse a pensar a América Latina. Nesse sentido não foi pedido para tratar de uma problemática especifica. Muito pelo contrário, o que quis foi deixá-los livres para pensar a educação em seu país a partir das suas próprias experiências de pesquisadores na área da educação. Esperava, como aconteceu, que, como resultado, teria não somente múltiplos olhares, mas distintas temáticas sobre educação, o que, em alguma medida, relativizaria o impacto do reduzido número de países aqui representantes.

O resultado é um monográfico multifacetado e distinto, que revela cenas de uma história política, educacional e intelectual para além de uma história da educação, que, se não representam a América Latina como um todo, a coloca em evidencia e chama a atenção para aspectos cruciais de uma história que em muito se assemelha e se completa.

Por certo são muitas as redes estabelecidas e as trocas de conhecimentos científicos que são encetadas e que conectam investigadores de vários países do continente, transformando a história da América Latina numa fonte de projetos onde se pode buscar inspirações para pensar o espaço público e propostas que favoreçam o desenvolvimento econômico social e o fortalecimento da democracia entre nós a partir da educação.

Nesse sentido são muitos os aspectos que poderiam ser aqui tratados, desde o que vem sendo implementado através das redes de pesquisa e dos intercâmbios de cooperação acadêmica, passando por políticas de financiamento e bolsas de estudo, sistemas educativos, os discursos sobre gênero na escola, sobre inclusão, sobre processos seletivos, sobre evasão e repetência, ou ainda sobre a democratização do ensino e sua gratuidade, dentre outros aspectos que compõem a educação e qualificam o debate na área. Sem desconsiderar esses aspectos, o que aqui se apresenta tem muito mais da história que reverbera em práticas e atitudes contemporâneas do que necessariamente discussões contemporâneas com origens históricas. O resultado é menos homogêneo e mais dinâmico, pois traz em suas páginas elementos ricos de quem pensa a educação e pensa a América Latina.

“Educación y Revolución Bolivariana: Una pobre educación para los pobres” é o tema do artigo de Tulio Ramirez das Universidades Central de Venezuela e Católica Andrés Bello. No artigo, o autor faz um balanço das políticas públicas educativas implementadas durante o governo de Hugo Chaves e que, segundo o autor, recai em uma alienação com vistas a um socialismo do século XXI, nos moldes cubanos, intitulada “revolução bolivariana”. Compondo uma história da educação do tempo presente, ele envereda pelo controle político dos professores, a ação ideológica a que os estudantes são submetidos, às propostas de currículos, a autonomia das universidades e do ensino particular e as missões educativas utilizadas para formar adeptos ao governo “revolucionário”. Tais medidas recaíram numa “pobre educação para os pobres” e em uma visível proposta de a escola se tornar uma prolongação de núcleos de formação de quadros políticos do partido do governo. E este, por sua vez, teria a intenção de acabar com a democracia conquistada desde 1958.

O autor também apresenta quadros sobre a educação na Venezuela que revelam como foi crescente o número de matriculados em todos os níveis de ensino e, embora ele reconheça o impacto quantitativo do suposto “milagre educativo”, questiona sobre a qualidade do ensino ministrado. Ressalta, por outro lado, que a Venezuela ainda tem um déficit de cerca de 4000 escolas e sem previsão de suprir, pois as condições econômicas, advindas da má administração, não permitem. Ao se perguntar: - Como explicar tanto descuido e falta de investimento social em matéria educativa nos últimos 18 anos? Ele responde pela via da desvalorização da meritocracia advinda de um alegado “diálogo de saberes” que minimizou a força da ciência e da tecnologia a serviço do capitalismo. A isto também atribui a impotência em construir um sistema educativo capaz de gerar talentos que favoreçam o desenvolvimento do país.

Ramirez deixa claro que a desvalorização da meritocracia por causa de um alegado “diálogo de conhecimento” apenas minimizou a força da ciência e da tecnologia sob o argumento de que está “a serviço do capitalismo” e conclui que, no atual regime político da Venezuela que vem desde 1999, a escola serve como uma oficina de adestramento onde se moldam as consciências e sensibilizam almas em prol do projeto político partidarista. Em outras palavras forma-se “chavistas”. Diante de tais conclusões há que se indagar: - Onde encontram-se os professores nesse cenário? Que fazem em prol de sua autonomia? Senão estratégias, quais táticas esses podem lançar mão em nome da emancipação das consciências que estão formando?

No artigo “A necessary hegemonic relationship? American accrediting organizations and their link with higher education in Latin America” escrito a seis mão pela pesquisadora María Patricia Moreno Rosano e pelos pesquisadores Rosendo Edgar Gómez Bonilla e Guillermo Alberto Rodríguez Ortiz, todos da Benemérita Universidad Autónoma de Puebla (México) foi analisado o desenvolvimento do modelo de acreditação dos Estados Unidos da América e sua influência na educação superior da América Latina. Para tanto examinaram como o Banco Mundial e a Unesco, enquanto organizações internacionais, impulsionaram os conceitos de avaliação e acreditação na década de ١٩٩٠, e, como as recepções destes vêm sendo feitas pelo governo dos EUA. Outro aspecto analisado foi como a acreditação no contexto do ensino superior está sendo organizada, considerando que estas são adquiridas, sobretudo, como meio de incrementar o prestigio doméstico de cada país latino americano.

O fato é que a redução de fundos advinda da crise econômica mundial desde a década de 1980 somada às sugestões do Banco mundial e da Unesco afetaram, significativamente, a relação entre as universidades e os respetivos governos, desembocando em intervenções a partir de planos e programas avaliativos de cunho internacional, feitas por especialistas independentes que priorizam a qualidade e a igualdade. Entretanto, quando lançadas tais recomendações, somente os EUA tinham condições de implementá-las o que, segundo os autores, resultou em uma política eminentemente americana que deve ser questionada, embora prime pela qualidade e seja administrada por instituições sem fins lucrativos, coordenadas pelo governo e que cuida de eliminar fraudes e abusos, busca uniformizar os créditos académicos, facilita financiamentos e, com isso, promove a mobilidade acadêmica e os programas a distância.

Ao buscar responder à questão: - É necessária a hegemonia dos Estados Unidos nos sistemas de avaliação latino-americanos? Os autores enveredam pelos modelos latino-americanos identificando 5 instituições (quatro no México e outra com bases na Costa Rica e Nicarágua) que tem recebido a acreditação geral de uma agência dos EUA, o que segundo os autores não garante a qualidade do serviço, o que , por sua vez, os leva a questionar se os EUA deveriam continuar assumindo a responsabilidade de servir de parâmetro e legitimar às universidades através de suas políticas de garantia de qualidade, desconsiderando, invariavelmente, as tradições intelectuais e contextos educacionais nativos. Nesse sentido, também cabe a pergunta: - Estamos nós, latino americanos, preparados para assumir as rédeas de modo igualitário e inquestionável, sobre os nossos próprios programas de acreditação? Estamos nós preparados burocrática, econômica e intelectualmente para tal investimento?

“Acordes y disonancias en legislación educativa entre nación y provincias desde el caso Neuquén” foi o título dado a escolha do pesquisador e professor emérito da Universidad Nacional de Educación da Argentina Héctor Rubén Cucuzza. No artigo ele compara tres documentos legislativos da Argentina: “la ley de Educación Nacional (2006), el Proyecto de Ley n. 7319 (2011) y la Ley Orgánica de Educación (2014)”, os últimos da la Provincia de Neuquén. Os analisa a partir de cinco aspectos a saber: laicidade, educação comum, obrigatoriedade, gratuidade e gradação em prol da alfabetização para todos.

Ao analisar as fontes consultadas, percebe os acordos e distinções entre a nação argentina e suas províncias. Como exemplo de acordos encontrou: a definição de ciclos e modalidades de ensino, e, como dissonância: a laicidade. Em sua visão, tais legislações, bem como as políticas educacionais que delas resultam, são frutos das disputas hegemônicas advindas das lutas entre centralismo e federalismo. Conclui alertando para o fato de que embora permitam testar propostas regionais alternativas, a abertura de uma ampla margem de ação, às jurisdições provinciais geram o risco de descentralização e de fragmentação resultante das controvertidas transferências da década de 1990, realizadas de acordo com as políticas de privatização baseadas nas concepções de subsidiariedade do Estado. O artigo abre margem para as seguintes perguntas: Até que ponto o local e o nacional devem convergir? Subsidiar a educação é dar-lhe o status de privada? E ainda: - A privatização da educação é o caminho encontrado para sua oferta?

O outro argentino é Facundo Giuliano pesquisador ligado à Universidade de Buenos Aires que sob o título “Combatir la repetición: la igualdad radical como acto educativo” refletiu filosoficamente sobre o que ele considerou ser a cena fundadora da educação na latino-americana espanhola: El Requerimiento, redigido em 1514, por Juan López de Palacios Rubios, conselheiro do Rei Fernando, o Católico. Tal documento foi entendido pelo articulista como a representação de uma forma particular de dominação que vem se repetindo até a contemporaneidade.

Ao problematizar o sujeito pedagógico que, segundo ele, reencarna a repetição em meio a tensão entre o sujeito existente e o sujeito que vem, este coletivo, reflete sobre a tensão que recai na repetição de modelos e comportamentos dentro do campo da educação. A dedução que faz remete as posições dos “mestres” Simón Rodriguez e Joseph Jacotot e a ideia de um “maestro popular” e nesse sentido vislumbra a igualdade radical e a superação das impossibilidades do ato educativo.

Ao considerar que o problema do campo está em como as normas existentes reconhecem as diferenças e ao adentrar nos processos avaliativos que julgam quem aprende, quem pode aprender e quem não pode e que, por isso, geram ontologias especificas do sujeito, o articulista considera que o reconhecimento ético que prima pela igualdade se torna um ato educativo. Nesse sentido vale a indagação: Por que repetimos modelos, métodos e sistemas educativos que não contemplam os espaços e as demandas escolares contemporâneas? Por que voltamos ao passado e não aprendemos com ele, sem necessariamente reproduzi-lo?

A temática da ditadura no Chile foi objeto de análise do professor Felipe Andres Zurita Garrido da Universidad Academia de Humanismo Cristiano (Chile) que abordou as políticas de “Represión y vigilancia hacia el Trabajo Docente durante la Dictadura Militar en Chile (1973-1990)”. Valendo-se de fontes distintas e singulares no período estudado, o autor se volta para os professores que mantinham, para além da carreira docente, uma militância política.

Atento ao modus operandi dos militares políticos ele investiga a violência estatal, a vigilância e a perseguição aos professores e ao fenômeno da delação e considera dentre ouros aspectos que:

Lo llamativo de esto es que, para llevar adelante parte de esta tarea, la Dictadura Militar también utilizó la vía institucional, al diseñar e implementar una vasta legislación represiva, a saber: declaración del Estado de Sitio; declaración del Estado de Emergencia; legislación que establece la pena de exilio y la prohibición de retornar al país; modificaciones a la Ley de Seguridad del Estado; modificaciones a la Ley de Control de Armas; dictación de la Ley de Amnistía; dictación de la Ley Antiterrorista; entre otras.

O resultado de suas investigações expõe, para além de perseguições políticas, das violências sofridas, dos números de professores presos e mortos durante o período, os modos como isto aconteceu e ensaia as consequências dos resultados na história política e da educação chilena. Conclui convidando outros pesquisadores a adentrar e conhecer os fenômenos da ditadura miliar chilena e quais os artifícios utilizados para atender aos seus objetivos. Diante de tal história e de como a educação está condicionada aos regimes políticos, cabe a pergunta: Estamos hoje, com as nossas políticas de exceção, revivendo o passado político educacional de regimes autoritários e constituindo-nos em falaciosas democracias?

“Volver a donde nunca se estuvo. Pacto social, felicidad pública y educación en Chile (c.1810-c.2010)” foi por onde “andou” o pesquisador Pablo Toro Blanco, professor da Universidad Alberto Hurtado (Chile). No seu artigo ele aborda o recente mal estar e a necessidade de mudança do sistema educacional chileno fundado nos mecanismos de mercado e na debilidade da educação pública, heranças de Augusto Pinochet (1973-1990) e de sua ditadura civil militar. A partir de três momentos históricos o autor procura entender a educação no Chile e os seus desdobramentos em torno da felicidade: 1810 que ele intitula “fijar el principio del pacto social. La educación es política”, 1910 que ele sintomaticamente titula “me parece que no somos felices. Una educación bajo crítica” e por fim 2010 sobre o qual ele sintetiza: “Una felicidad de ranking. Una educación (nuevamente) en crisis”.

Ao adentrar o atual estado da educação, o articulista remete as demandas do campo e conclui que educação pública e estatal, gratuita, para todos, de qualidade, integradora, progressista, não existiu. Por isso “voltar onde nunca se esteve”. Por outro lado ele deixa claro que:

En una panorámica integral del estado de la educación chilena al inicio del siglo XXI, era imposible no reconocer avances encomiables en distintos campos. Sin embargo, más allá de indicadores satisfactorios de cobertura o de avances en calidad en los distintos campos del sistema educativo, una inquietud de fondo permanecía en un analista del conjunto del sistema, dada la profunda brecha interna que ha subsistido a lo largo de doscientos años y que se ha visto potenciada con políticas indiferentes a la promesa fundante del pacto social o, en términos más modernos, no guiadas principalmente por el afán de brindar cohesión social.

Conclui com uma pergunta que incita resposta: “¿Será capaz el campo de políticas educativas del país de abordar en forma efectiva los severos límites que establece un sistema escolar segmentado socialmente, de acuerdo con lo que indican sus ampliamente compartidos valores de igualdad de oportunidades y cultura democrática?”. E a esta acrescento outras: - Qual o papel do professor na criação de política publicadas voltadas para a educação? Como ele lida com sua herança histórica de militância e participação política?

Sobre o Brasil escreveram: Marcos Cezar de Freitas da Universidade Federal de São Paulo e Luciano Mendes de Faria Filho da Universidade Federal de Minas Gerais, ambos os pesquisadores e Universidades são referências acadêmicas no país. A escolha da dupla, intitulada “Em busca de um tema esquecido: o lugar da educação nas recentes interpretações do Brasil” trata dos “sentidos da educação nos projetos de Brasil elaborados nos últimos 200 anos pela intelectualidade e pelos movimentos sociais brasileiros”.

No artigo os articulistas expõem uma vasta gama de autores e suas respectivas produções bibliográficas e suas interpretações do Brasil. Ao buscar neles/nelas o lugar reservado a educação, em especial à escola pública, eles revelam um não lugar, uma ausência de intelectuais da educação não somente como articulistas, como da própria educação como temática que compõe a historiografia brasileira.

Ao rastrear os espaços destinados a educação e mais do que isso o modo como esta era concebida e requerida, Freitas e Faria Filho expõe a dubiedade que é pensar a educação no Brasil, pois se na nascente república brasileira a escola era sinal de progresso e servia para “Formar e constituir um povo ordeiro e trabalhador” e por isso contava com os investimentos das elites econômicas brasileiras, do outro “(...) em que pese as tendências dessas referências – civilização, progresso e desenvolvimento no pensamento intelectual e nas politicas defendidas como necessárias ao país, essa presença sempre comportou tensões e dissensos entre os intelectuais que se propuseram a interpretar e a transformar o Brasil” O resultado é que, no tempo presente, há um silenciamento por parte dos analistas contemporâneos do Brasil, fato esse interpretado pelos articulistas como um descompromisso com a educação e com a democracia.

Nesse sentido, dentre as muitas indagações feitas pelos pesquisadores, cabe duas outras emblemáticas perguntas: - Quem pensa o seu país, pensa a educação, pensa o seu potencial formativo, crítico, administrativo, burocrático, intelectual? Está aí, nesse ato de abstinência analítica e consequentemente interpretativa, o problema dos projetos políticos que envolvem a organização da sociedade?

Com tais artigos, o leitor está convidado a “pensar a educação, pensar a América Latina” por distintos olhares e por distintas fendas, pois não poderia ser diferente uma vez que somos muitos, somos múltiplos e somos vários, assim como são vários os aspectos, as abordagens e as formas de análise e interpretação do campo educativo. Aqui se tem uma amostra, qualificada, mas uma amostra, de como reflete intelectuais latino americanos sobre o lugar da educação e de como ela vem sendo desenhada, encabeçada, desenvolvida, analisada e interpretada.