Morar e sobreviver em casas de palafitas no município de Nhamundá/AM

Morar e sobreviver em casas de palafitas no município de Nhamundá/AM

Suélen Colares Barbosa1

Alline da Silva Prestes2

Sandra Helena da Silva3

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar as políticas públicas de habitação promovidas pelo município de Nhamundá/AM para atender as demandas das famílias moradoras das áreas alagadiças. Para tanto foi utilizado como estratégia metodológica o estudo de caso, com abordagem qualitativa. Para coleta de dados realizamos entrevistas com roteiro de perguntas, sendo estas direcionadas a 17 sujeitos participantes da pesquisa. Os dados indicaram a fragilidade da política habitacional, programas habitacionais propostos para o município ficaram inacabados; os moradores das áreas de várzea são atendidos apenas com ações públicas nos períodos de cheia dos rios.

Palavras-chave

Política Pública; Adaptabilidade; Ciclo das Águas; Nhamundá.

Living and surviving in houses of palafitas in the municipality of Nhamundá/AM

Abstract

This article aims to analyze the public housing policies promoted by the municipality of Nhamundá/AM to meet the demands of the families living in the wetlands. For that, a case study with a qualitative approach was used as methodological strategy. For data collection, an interview was conducted with a questionnaire, which was directed to 17 subjects who participated in the research. The data indicated the fragility of the housing policy, housing programs proposed for the municipality were unfinished; the inhabitants of the floodplain areas are only served with public actions during the flood periods of the rivers.

Keywords

Public Policy; Adaptability; Water Cycle; Nhamundá.

Artigo recebido:

Artigo aceito:

Esta pesquisa foi financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM.

Introdução

A questão habitacional é tida como uma das refrações da questão social. No cenário amazônico ao contrário das grandes cidades brasileiras o processo de urbanização das cidades ocorreu de forma particular, em virtude das moradias serem construídas sobre palafitas, com forte influência da cultura indígena e de outros povos de culturas diversas que aqui se instalaram.

Dentro deste contexto, temos a cidade de Nhamundá, município amazonense, geograficamente localizada ao leste do estado do Amazonas. Possui a distância de 375 km em linha reta e de via fluvial 577 km de Manaus. Faz divisa com o município de Parintins/AM e fronteiras com os estados do Pará e Roraima. A ilha nhamundaense comporta ao seu redor, nas chamadas áreas periféricas dezenas de casas suspensas em palafitas, numa altura média de seis metros. São casas coloridas, com um nível de altura muito acima da média dos modelos de casas das áreas alagadiças que encontramos pela região amazônica.

O presente artigo teve por objetivo analisar as políticas públicas de habitação promovidas pelo município de Nhamundá para atender as demandas das famílias moradoras das áreas alagadiças. Como base teórico-metodológica o estudo utilizou a teoria social crítica, associado ao estudo de caso proposto por Yin (2005), que permitiu um melhor aprofundamento do tema abordado, uma flexibilidade no uso de instrumentos e técnicas de coleta de dados.

A pesquisa foi delineada em dois momentos, revisão de literatura e a etapa de campo. Para análise dos dados, foram realizadas, observações sistemáticas, imagens fotográficas e entrevistas com os sujeitos moradores da Comunidade do Laguinho, dos bairros Gilberto Mestrinho, Santo Antônio e Centro; o Secretário do Meio Ambiente, ex-vereadores e presidentes de associações.

A Política Habitacional no Brasil e Amazonas

A habitação refere-se à edificação, a moradia, podendo ser habitual ou provisória. A moradia é um espaço social e particular do homem e é essencial para dignidade do sujeito, constitui o artifício da identidade social. O “[...] domicílio é uma ficção jurídica” e sede habitual de atos e negócios das pessoas (STEFANIAK, 2013). A residência é simplesmente o fato de habitar um lugar onde se tem a intenção de ficar por tempo indeterminado.

O termo habitação a princípio foi usado em 1948 no Artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos do Homem, contudo em outros idiomas, ao ser traduzido para a língua portuguesa denominou-se de moradia. Quanto a Política Habitacional, Stefaniak (2013), destaca seu uso após as intervenções do Estado, com a inserção do Banco Nacional de Habitação (BNH) no ano de 1964, quando passou a ser usada não apenas referente à moradia, mas também à urbanização e saneamento.

O desenvolvimento da sociedade brasileira sofreu fortes influências do pensamento positivista, desde os anos de 1850. Os modelos instituídos para o crescimento econômico das cidades, da organização espacial e do controle social foram elaborados a partir de uma lógica que respondesse diretamente os interesses da burguesia, mas como a dinâmica societal não é linear, nem tudo saiu como previsto, em especial, durante o período de transição do período imperial para o republicano. Souza e Murguia (2015, p.04) apontam que esse período “... foi marcado por uma série de interesses difusos (militares, oligarquias, clero, monarquia e elite cafeicultora) e tendências políticas diversas (positivismo, liberalismo, conservadorismo, militarismo)”.

Somente no período do Governo Getúlio Vargas e principalmente no regime militar (1964-1984), as expressões como “para progresso é preciso manter a ordem a qualquer custo”, foram vistas com mais clareza, incluindo nesse processo a elaboração de políticas para combater os déficits habitacionais.

Após o golpe militar de 1964, tem-se a concretização de uma nova fase na sociedade brasileira, em especial na área habitacional, com a implantação do Sistema Financeiro de Habitação ligado ao Banco Nacional de Habitação (SFH/BNH). Este teve como principal objetivo: “estimular a construção de habitações de interesse social e o financiamento da aquisição da casa própria, especialmente pelas classes da população de menor renda” (BOTEGA, 2008).

O BNH foi a estratégia utilizada para desenvolver a política habitacional brasileira, com fontes principais de financiamento ancoradas na caderneta de poupança e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assumindo no período uma forte influência na economia e no desenvolvimento social do país.

A implantação do SFH/BNH teve como objetivo minimizar o déficit de moradia e assim movimentar o mercado imobiliário, porém na década 1970 passou a atender quase que exclusivamente a classe formal média. Outro ponto de destaque no histórico da política habitacional é relacionado a criação das Companhias de Habitação Popular (COHABs) que tinham como objetivos atuar na execução da Política Habitacional: com um considerável financiamento de moradias para o “mercado popular” (40% dos investimentos), convergindo com o objetivo do governo de se legitimar junto às massas.

Posteriormente, em meio a inadimplência e incapacidade de sustentar a política habitacional, associado a perda do dinamismo das COHABs, o BNH foi extinto em 1986, após o fim do regime militar. As atribuições do BNH foram repassadas a Caixa Econômica Federal, na qual herdou um grande número de inadimplentes.

A Política de Habitação ganha uma nova característica descentralizada conforme a Constituição Federal de 1988 (DONALDI, 2003). Durante a década de 1990 não se obteve muitos ganhos na área da habitação, não chegou atender as metas esperadas para os novos programas do setor habitacional, no período da “Nova” República (MOTTA, 2011).

Segundo Donaldi (2003), no Governo Collor (1990-1992), foi elaborado o Plano de Ação Imediata para a Habitação (PAIH), com a proposta de construir 245 mil habitações em 180 dias financiadas pelo FGTS. No entanto, houve o descumprimento do prazo e das metas estabelecidas para a produção das unidades, não produzindo o plano habitacional. Posteriormente no Governo Itamar Franco (1992-1994), criou-se o programa “Habitar Brasil”, cujo orçamento do fundo dos conselhos locais foi utilizado para urbanizar favelas e financiar a construção de moradias.

No primeiro e o segundo período do Governo Fernando Henrique Cardoso, FHC (1995-2002), houve a continuidade da política neoliberal que se iniciou no governo de Collor. No primeiro governo temos o reconhecimento da questão fundiária, ainda de acordo com Donaldi (2003, p.23), “apenas na metade do segundo Governo FHC foi aprovado o Projeto de Lei Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01)”.

Em 2000 foi lançado para discussão o Plano Nacional de Habitação (PNH) e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), para fortalecer a produção de habitação para população de baixa renda. Durante anos a política habitacional ficou em segundo plano, somente no governo Lula (2003-2011) houve a retomada das discussões e ações na esfera federal.

Um marco importante situa-se na criação do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em 2009 (programa em vigência), para atender as famílias com a renda 0 a 10 salários mínimos. O objetivo central do programa foi: a área social e superar a crise mundial de 2008, assim como gerar empregos e movimentar o setor da construção civil (FIX; ARANTES, 2009).

Em tempos atuais todos os programas de habitação são geridos pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS (BRASIL, 2010) desenvolvido com o intento de instituições públicas e demais agentes privados operarem sob uma mesma ótica, por meio de programas e ações articuladas a partir de diretrizes nacionais.

Descontinuidades das políticas habitacionais brasileiras repercutem no Estado do Amazonas, cuja especificidade apresenta características peculiares, como as várzeas. Segundo Fausto (1995), “da época de ouro [auge da borracha], ficaram como marcas mais expressivas os dois belos teatros de Belém e Manaus. Contudo a modernização urbana proporcionada à cidade atendeu somente aos interesses da elite”.

Após o declínio da borracha houve a criação da Zona Franca de Manaus, em 1967, a qual acentuou os problemas “ditos urbanos”, dentre eles a moradia, especialmente para classe mais pobre. Em virtude da industrialização Manaus teve o inchaço populacional, gestando o crescimento forçado e construindo um fenômeno agressivo ao ambiente, como também ao próprio homem trazendo sinais de degradação ao espaço ocupado (trata-se das áreas verdes e igarapés tomados pela população) (OLIVEIRA; SOUZA, 2003, p.82).

Na “ilusão” de melhores condições de vida e emprego, a grande massa populacional chegou a capital. Sem emprego e sem renda, as pessoas originárias desse fluxo migratório passaram a ocupar áreas ilegais e principalmente as margens dos igarapés (FIGUEIREDO, 2002).

Para responder a essa problemática social foi criado no Estado do Amazonas o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (PROSAMIM)4, em 2003. Essa foi a primeira iniciativa de revitalização aos igarapés e construção de moradias, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O Governo Estadual do Amazonas usou de mecanismo estratégico para inserir uma Política Fundiária para o combate às invasões e as ocupações de palafitas nas margens dos igarapés. A estruturação e revitalização das áreas ocorram em todos os segmentos da Bacia dos Educandos e Bacia do São Raimundo, as duas áreas da cidade de Manaus com maior índice populacional (LEMOS, 2010).

O programa objetivou atender as demandas ambientais, sociais, estruturais e principalmente políticas, tendo beneficiado inúmeras famílias de baixa renda residentes em locais considerados como áreas de risco. Já o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)5 do Governo Federal, está em andamento no Amazonas, no município de Manaus e em outros municípios do Estado.

No Estado e Municípios do Amazonas várias entidades foram criadas para atender a conjuntura habitacional, seguindo a base do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Em função da descentralização da Política Habitacional (firmada pela Constituinte Federal de 1988, concretizada somente a partir de 1995), Estados e Municípios tornaram-se responsáveis por gerir os recursos destinados à construção de moradias, criando uma estrutura organizacional, por meio de secretarias, orçamentos, etc.; para receber os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Ratifica-se que as políticas de habitação, em ambas esferas, devem atender as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), em conjunto ao SNHIS.

Antes de incorrer sobre a política habitacional de Nhamundá, vale-se de um percurso sobre o movimento de criação e institucionalização oficial do município. No aspecto territorial Nhamundá está localizado na divisa do Amazonas com Pará; ocupa a margem direita do rio Amazonas; compreende o perímetro territorial de 14.107,972 km²; seu índice populacional está estimado 20.902 mil de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2016)6 (Figura 01).

Figura 01- Localização territorial do município de Nhamundá e área de pesquisa.

Fonte: Google Earth (AZEVEDO; AZEVEDO FILHO, 2013). Org.: Rogério Prestes.

Sua área urbana é reconhecida como praiana e a cidade é culturalmente identificada pela tradição da pesca ao tucunaré. A economia do município gira em torno da pecuária e agricultura familiar. As duas primeiras iniciativas para o desenvolvimento de uma política habitacional no município de Nhamundá ocorrerem inicialmente no ano de 1992, localizado no bairro Gilberto Mestrinho, o primeiro conjunto habitacional foi destinado ao público da zona rural. Em 2000, um segundo conjunto habitacional foi construído também no bairro Gilberto Mestrinho.

Em 2009, houve a primeira proposição voltada para as comunidades rurais, área onde localiza-se o maior percentual da população nhamundaense. Um projeto elaborado e viabilizado pela Senadora Vanessa Grazziotin, cujo objetivo previa a construção de casas de madeira e telhado de amianto, no estilo das encontradas nas áreas rurais amazônicas. Na comunidade do Laguinho é possível ainda encontrar casas desse projeto (Figura 02), que segue o modelo proposto incialmente, às demais foram demolidas, para a construção das novas casas de alvenaria a partir da proposta do PMCMV.

Figura 02 - Imagem da Casa do Projeto implantado pela Senadora Vanessa Grazziotin na Comunidade do Laguinho.

Fonte: Pesquisa de Campo, 2018.

Posteriormente, nos anos de 2013 iniciou o cadastro para o PMCMV, do Governo Federal. Esse programa também foi destinado aos moradores das áreas rurais de Nhamundá, visto que a Ilha onde se localiza a cidade não comporta a construção de casas no porte e quantidade, sendo contemplados assim os moradores destas áreas.

De acordo com os relatos dos entrevistados, os contemplados pelo PMCMV já eram proprietários do terreno onde foram construídas as casas de alvenaria. Com as obras em estado inacabado, em virtude de a empresa contratada ter paralisado as obras e a falta de ações públicas locais, muitas casas foram tomadas pelo mato. Os entrevistados afirmaram que diante daquela realidade e a falta de perspectiva da retomada das obras, os beneficiários ocuparam e adequaram as casas a seu modo e de acordo com as condições econômicas.

Vale destacar que desde o início da construção das casas, a partir da seleção das famílias, os responsáveis por assinar o contrato iniciaram o processo de pagamento da moradia no valor de R$ 305,00 reais a parcela, no total de 03 parcelas, totalizando R$ 915,00 (novecentos e quinze reais) por ano. Mesmo com a casa inacabada, os beneficiários foram cobrados por essa dívida, e o não pagamento gerou, para muitos, a inclusão do nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou SERASA.

O ciclo das águas no Amazonas e efeitos sobre o morar e sobreviver nas Várzeas

No Brasil, a várzea7 é conhecida por serem terras favoráveis ao plantio e por isso habitáveis por inúmeras famílias de agricultores. Fraxe e Medeiros et al. (2008, p. 02) afirma que “a paisagem amazônica está dividida em dois ambientes: ecossistemas de terra firme e ecossistema de várzea”. A planície inundável geralmente considera-se como várzea, já a terra firme é constituída por áreas elevadas, no qual, o nível do rio não interfere na vida urbana ou ribeirinha dessas localidades.

O ciclo das águas do rio Amazonas passa por quatro processos a enchente (subida das águas), a cheia (nível máximo das águas), a vazante (descida das águas) e a seca (nível mais baixo das águas). A enchente/vazante afeta o espaço social e o sistema de produção dos ribeirinhos, principalmente aos habitantes das áreas de várzea, pois são terras baixas e tem sua superfície tomada por água no período de enchente, fazendo com que os ocupantes dessas áreas tomem medidas preventivas com base no ciclo dos rios.

A estratégia de sobrevivência dos moradores das áreas inundáveis tem por base o tempo sazonal do nível dos rios. Na abrangente extensão do baixo Amazonas situa área que é lócus de pesquisa deste artigo (Município de Nhamundá), com base em pesquisas realizadas, compreende o município está dentro do sistema de terras baixas, inundáveis. No período da cheia, aqueles que vivem nas várzeas fazem da criatividade a sua estratégia de sobrevivência, adaptam sua vida e moradia aos altos níveis do rio.

A vida nessas localidades é um “eterno recomeço”, as implicações do ecossistema ocorrido todos os anos chega afetar diretamente o cotidiano do caboclo Amazônico, condicionado a fortes desgastes (FRAXE; MEDEIROS et al., 2008). As cheias de grandes proporções, já registradas no estado, mostram o quanto as dinâmicas dos rios podem acarretar diversas problemáticas à dinâmica social.

A enchente e vazante que ocorre na bacia Amazônica geram impactos nas condições de vida da população da zona urbana e principalmente da zona rural, implicam diretamente na questão da saúde, educação, saneamento básico e habitação (RIBEIRO; CARNEIRO, 2016).

As moradias no Amazonas são típicas de uma região que tem uma relação direta com o pulso das águas – subida e descida das águas dos rios. As casas de palafita, em madeira e telhados de amianto são estruturas comuns tanto na paisagem urbana quanto rural.

O espaço urbano das cidades se organiza de acordo com o poder econômico de seus moradores. Nas cidades sob a égide do sistema capitalista, o que mais salta aos olhos é a sua heterogeneidade. Esta é resultado do uso diferenciado do solo urbano, que se produz e se reproduz de forma desigual, contraditória, expressão e resultado das desigualdades sociais presentes em nosso país (CARLOS, 1992, p. 23 apud LENCIONI, 2012).

Em Nhamundá, o morar e sobreviver segue à risca os ditames do processo hidrológico presente na região, em concomitância as expressões da questão social, sobretudo em relação ao aspecto urbano/habitacional. Esse cenário retrata muito bem cidades do interior do norte brasileiro, com uma renda per capita baixa, as pessoas tendem a ocupar as áreas de risco, próximos aos rios e igarapés. Sobrevivem dos recursos naturais como o peixe, caças e de alguma pequena produção de animais de pequeno porte.

Uma das refrações da questão social é bem representada quando falamos das ocorrências de ocupação em áreas de risco. Iamamoto (2000), afirma que o “capital não é parceiro da equidade e não rima com igualdade”. Vivemos no contexto brasileiro o agravamento das múltiplas expressões da questão social. Em Nhamundá a questão não é diferente quando falamos da questão habitacional, da precarização da moradia, das ocupações nas áreas de periferia e alagadiças.

As margens do rio Nhamundá encontramos vários emaranhados ou aglomerados de casas suspensas, localizadas nas áreas baixas do município. As palafitas no bairro Santo Antônio e no Centro possuem uma média de 5 a 6 metros de altura (ver Figura 03).

No bairro Gilberto Mestrinho – visto estar localizado no perímetro alto com relação aos outros bairros – as casas em palafita apresentam uma altura média de cerca de 3 a 4 metros. Em geral, as casas são compostas por 3 a 4 cômodos, sendo quarto, sala e cozinha. Quanto ao banheiro não são comuns na maioria das casas, alguns moradores usam o banheiro compartilhado com outros vizinhos.

Figura 03 – Casa em palafita bairro Santo Antonio.

Fonte: Pesquisa de Campo, 2018.

A problemática sanitária é muito recorrente nas áreas alagadiças. Como o município não dispõem de um sistema de esgoto sanitário, as tradicionais fossas secas não são resistentes a subida do nível da água, os moradores criam estratégias para a resolução desse problema como a construção de fossas com sumidouro de concreto armado, em formato de uma caixa retangular. Contudo, poucos são as residências que possui este modelo de fossa, devido ao alto custo para a sua construção e manutenção.

A moradia construída em palafita, não acompanha um modelo pré-estabelecido possui no formato a estratégia de habitabilidade, pois é adequada à realidade local, tendo em vista o período sazonal das águas. A locomoção dos moradores no período da enchente ocorre a partir de pontes construídas de forma estratégica, interligando as casas e as ruas.

A partir das memórias da família (1) do Bairro Gilberto Mestrinho, foi possível uma compreensão do processo de ocupação da área alagadiça e a divisão dos terrenos: “Me lembro, isso aqui era feio que só o diacho, muito feio puxurizar, ai pegamos esse terreno aqui, nós limpamos aqui, era alto, era terra emprestada”.

O relato indica como ocorre a expansão de uma mesma família na área pesquisada, e o processo de ocupação da várzea urbana. O verde foi substituído por casas de madeiras que assumem um único padrão na sua estrutura, sendo poucos os detalhes que diferenciam umas das outras.

O viver em consonância ao ciclo das águas é um desafio permanente. As falas dos sujeitos pesquisados indicam a dinâmica e as dificuldades em se viver nas áreas alagadiças, que seguem o movimento de subida e descidas das águas: “Muito difícil, com a água vem doenças, vem lixos, tem que fazer a ponte é muito sacrifício.” (Família 1, Bairro Gilberto Mestrinho).

Para quem depende economicamente das águas, viver nessas áreas é uma estratégia interessante. Como relata a família (2) do bairro Gilberto Mestrinho: “Na área que a gente trabalha aqui, na parte marítima que temos que trabalhar na água, negócio de embarcação e manutenção de embarcação grande, é uma coisa boa porque é uma área do nosso trabalho que deu certo [...]”. Para essa família ocupar essa localidade tem o lado positivo para sua atividade diária na área de construção naval, além de manutenção e reparo de embarcações fluviais, que, com a enchente, torna mais viável o seu trabalho.

Quem vive no ambiente aquático/terrestre, não consegue se habituar no ambiente de terra firme, são características típicas do caboclo/ribeirinho, estar em concordância com os citadinos das áreas de várzea urbana. Os moradores que estão nas áreas alagadiças, alguns são oriundos da zona rural de Nhamundá, desta forma, reproduzem as práticas de pequenas produções de cultivos de hortaliças, plantas medicinais e criação de pequenos animais.

As casas em palafita são estratégias para quem vivem em área de várzea, algumas casas podem se diferenciar na sua estrutura física semelhante a bangalôs, pela presença das varandas, mas todas são construídas como estratégia de sobreviver e morar. Contudo, é importante destacar que os moradores estão vulneráveis a inúmeros fatores de risco, os quais podem vir a ocorrer devido à localização de sua moradia e proximidade ao rio.

As crianças, as pessoas com deficiência e os idosos são os mais afetados no morar e sobreviver nessas localidades. Quando as águas do rio sobem e a cheia se concretiza, o assoalho principal da moradia tende a ficar alagado. Para os moradores que insistem em ficar em suas casas, são construídos um segundo assoalho improvisado – as marombas – em um nível mais alto, para o movimento de deslocamento de um cômodo ao outro.

As marombas ou jangadas são uma das estratégias usadas pelos moradores em período de cheia, construídas em madeira. São utilizadas para a acomodação de plantações, animais e até mesmo locomoção dos moradores, seria como um segundo piso. As madeiras no período das cheias tem valor significativo para as famílias.

Outra estratégia para o período das cheias seria mudar para outra localidade, de terra firme. Quanto a essa questão os dados coletados indicaram resistência das famílias, como apresentados no discurso da família (1) do Bairro Santo Antônio “Acho que tava bem difícil, é uma coisa que já tá assim, tipo, a gente já está acostumado com essa rotina, tipo mudar de outra rotina era bem difícil, porque aqui todo dia tem trabalho”.

Os argumentos dos moradores indicam um sentimento de identidade pela localidade e pela moradia. Tuan (1980, p.107) enfatiza que “topofilia é um neologismo útil quando pode ser definida em sentido amplo, incluindo os laços afetivos dos seres humanos com o meio ambiente material”. Cabe aqui destacar que os moradores não anseiam sair das suas moradias, pois há um sentimento afetivo e o envolvimento com o ambiente material, no qual se reproduzem nos novos núcleos familiares.

Os períodos de enchente do rio Nhamundá acompanham o ritmo do rio Amazonas ocorre nos meses de janeiro a abril, no período de maio e junho têm-se os “picos de enchente”. De julho a novembro predomina o período de “vazante”, a partir de novembro e dezembro têm-se os “picos da vazante”.

No geral, o período de seca é a época de vistoria dos pilares que sustentam a casa, devido ao constante contato com a água a madeira tende o apodrecimento mais rápido, sendo a estratégia principal de sobrevivência realizada pelas famílias no período da seca e para manutenção periódica das casas e de suas bases de sustentação.

Gestão Pública em Nhamundá e a questão da habitação

Nhamundá, atrelada a ordem do processo de urbanização direcionado à modernização e ajustamento ao sistema capitalista internacional, teve seu processo de urbanização desenvolvido a partir de sua emancipação enquanto município, ocorrida por meio da Lei Estadual de nº 96 de 1955, e elevada à categoria de cidade em 1956.

Divido em três bairros a cidade, possui uma boa estrutura urbana, havendo ressalvas quando se refere a questões de saneamento básico, pavimentação, administração pública, etc.. O bairro Gilberto Mestrinho é considerado um dos mais populosos com referência ao percentual urbano de Nhamundá, mas é na zona rural que está a maior parcela da população 56% representando um total de 11.269 habitantes (IBGE, 2016).

Para Soares e Brava (2002, p.10), o Brasil em anos recente vem assumindo por meio da municipalização novos papéis de coordenação desenvolvida nos espaços institucionalizados, que estejam frente a sua dinâmica econômica e política. Cidadania não se limita ao voto. Cerquier-Manzini (2013) afirma: “Só existe cidadania se houver a prática da reivindicação, da apropriação de espaço, da pugna para fazer valer os direitos do cidadão”, em consonância aos direitos civis, sociais e políticos.

Em meio ao processo de globalização as cidades vão se moldando enquanto espaços urbanos ocupados por uma massa populacional. No período do “movimento de descentralização das Políticas Públicas”, as cidades passam a assumir um importante papel político. Com a gestão descentralizada as ações passam a ser de intervenções nas diferentes esferas da vida social e no movimento de associar uma maior articulação entre sociedade civil, iniciativas privadas e diferentes instâncias do Estado.

A partir da Constituição Federal de 1988, a descentralização tornou-se parte dos municípios, ou seja, cada município precisou organizar seu orçamento e criar mecanismos para gerir as políticas públicas em sua sede. Com isso, as questões sociais como saúde, educação, infraestrutura, habitação, ambiental, entre outras demandas centrais da sociedade passam a ser geridas ou efetivadas pela iniciativa pública local.

A organização do espaço ocupado por uma sociedade é de responsabilidade dos cidadãos e principalmente dos governantes. Como os governos estão no centro do que se refere ao poder local, cabe aos mesmos assumir papel de transformação, a qual tende a trabalhar com “descentralização, desburocratização e a participação de todos” (DOWBOR, 2008). O equilíbrio entre as classes que está presente na sociedade é crucial, mas este elemento é um tanto desafiador, devido o projeto societário predominante.

A ocupação do espaço urbano está diretamente ligada à lógica de reprodução do capital. Os bairros centrais são destinados aos comércios e aqueles com melhores condições de comprar e manter a terra, já os periféricos são destinados as pessoas de baixa renda, àqueles que não detêm o capital necessário para comprar e manter as terras e casas de acordo com o processo de urbanização definido pelo município.

Em geral, as periferias são terras resultantes de ocupações ou de loteamentos para pessoas com baixo poder aquisitivo. Mares (2013) afirma, “mesmo que a escolha não seja um bairro elitizado a população não encontra meios que a possibilite escolher em que bairro ou área morar e em que condições de moradia habitar”.

Na região amazônica a periferia assume uma característica diferenciada das grandes metrópoles, pois a estrutura periférica está mais atrelada às características paisagísticas e ambientais da região, próximos aos rios, lagos e igarapés. Nesses ambientes são comuns as construções de casas sob palafitas, em geral em situações de precárias condições de vida e sem o mínimo de saneamento (SCHERER; MENDES FILHO, 2004).

Nota-se que a periferização é lugar dinâmico, não somente de pobreza ou de marginalidade, mas lugar de famílias por vezes excluídas da sociedade, de pessoas que não tiveram acesso à educação ou que não concluíram seus estudos por motivo de força maior e de amparo aos que buscam uma moradia.

As áreas alagadiças de Nhamundá estão localizadas as margens do rio Nhamundá. A ilha tem uma posição geográfica favorável a contrastes ambientais. As áreas de várzea urbana são consideradas periféricas, pela ausência dos equipamentos coletivos estruturais, principalmente os de saneamento básico.

Morar nas áreas periféricas e alagadiças, cujas situações estão presentes na área de pesquisa deste trabalho, têm suas particularidades e dificuldades. O homem produz ou reproduz resíduos orgânicos e os injeta na natureza, que, em determinado período, estrangulada, devolve ao meio, prejudicando o próprio habitante da área, quebrando significativamente a relação entre os sujeitos e o ambiente.

O emaranhado de “casas caneludas” conforme destacado pelo Secretário do Meio ambiente (2018), integra a composição do ambiente nhamundaense, no qual, a cada final de mandato eletivo, os números de moradias aumentam. Durante a realização da pesquisa, observamos uma quantidade expressiva de lixo nos arredores das casas e também debaixo das mesmas.

Durante o período de seca os resíduos produzidos são despejados no chão ou em qualquer outro lugar – uma vez que o município não dispõe de local apropriado para despejo de lixo. No período de cheia o lixo começa a subir com o nível da água, ficando próximas às casas e, se a cheia atingir os altos níveis esse lixo vai para dentro das casas.

Para Rocha (2010) “o homem tem participado como agente acelerador dos processos de desequilíbrios da paisagem”. Na Figura 04, podemos observar o espaço socialmente produzido pelo sujeito no ambiente de várzea, o qual se instalou. A relação do homem com o ambiente é pensada a partir do físico, ecológico e social.

Figura 04 – A imagem sinaliza os fatores poluentes nas áreas ocupadas.

Fonte: Pesquisa de Campo, 2018.

Para Archanjo (2016) viver nas cidades em condições inadequadas pode afetar a saúde dos indivíduos e o ambiente. O autor sustenta ainda em sua tese que as “cidades no interior do Brasil, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste, são os lugares mais afetados pela precariedade de oferta de saneamento básico”. Os moradores dessas áreas encontram-se em condições vulneráveis às doenças por vias hídricas e por não possuir um sistema de esgoto sanitário adequado.

Podemos entender que o desgaste ambiental possui várias etapas e chega a influenciar na própria saúde do homem. Temos um cenário contraditório para o próprio município, pois possui uma área arenosa ligada ao rio, área está utilizada por muitos banhistas para o lazer nos fins de semana, esse mesmo recurso hídrico usado para o lazer é onde são despejados muitas águas servidas, resíduos sólidos e excrementos.

Quanto ao aspecto da moradia, as dificuldades enfrentadas pelos moradores são diversas, as famílias relatam a falta de apoio da equipe de saúde na distribuição de medicamentos e assistência médica, não há distribuição de madeiras para a construção de maromba e até mesmo das pontes, evidenciando a atuação dos órgãos públicos de forma reduzida.

Os entrevistados não apresentam referência sobre as secretarias: de Assistência Social, de Obras e nem Defesa Civil, mas apontam as dificuldades de acesso às instituições que executam a política pública no município. Os entrevistados desconhecem seus direitos, em especial os específicos para os períodos de grandes enchentes, calamidades públicas, como as que ocorrem em Nhamundá. Destacamos nesse aspecto os Benefícios Eventuais previstos no artigo 22 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

A população que vive nas áreas alagadiças, não espera ser assistida pelos benefícios eventuais, nem mesmo pela Secretária de Assistência Social e não reconhece seus direitos frente à política pública. Nos relatos os benefícios eventuais são vistos, mas não são reconhecidos pelas famílias, associam estes como execução prioritária do prefeito – simplesmente ação beneficente.

A cidade de Nhamundá vive sobre uma administração fechada. A gestão incorpora medidas não planejadas, pois de acordo com os entrevistados não possui o Plano Diretor Municipal. O descompromisso do poder executivo já se nota, pois a elaboração e execução do plano são de responsabilidade da Prefeitura, bem como sua atualização a cada novo mandato.

De acordo com os relatos das famílias entrevistadas a prefeitura nos últimos anos não tem apoiado as famílias no período de cheia, exceto com a construção das pontes em algumas áreas. No atual cenário neoliberal, as políticas de cunho social sofrem um verdadeiro desmonte. No Amazonas essa realidade se agrava, visto as políticas públicas federais não levarem em conta as particularidades regionais.

As medidas neoliberais influenciam no reconhecimento da vida social e, consequentemente, implicam nas políticas públicas que são de cunho social. Os últimos ataques foram significativamente ao desmonte financeiro da seguridade social. De acordo com Salvador (2017), “o governo brasileiro retoma com a carga ortodoxa neoliberal, com brutal corte de direitos sociais, sobretudo do financiamento público, como denota o Novo Regime Fiscal”.

No que se refere à política pública de habitação no município de Nhamundá, os entrevistados não souberam informar quando (ou se) irão dar continuar ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O PMCMV é o único de cunho Federal que ainda está em vigência na zona rural do município, contudo paralisado em virtude de conflitos contratuais entre a empresa construtora e a Caixa econômica Federal.

As medidas do legislativo referente às habitações em palafitas das alagadiças são poucas, entendemos que o desinteresse por essa questão está fortemente associado à política partidária e eleitoreira. O único projeto implantado voltado para as moradias em palafita da orla cidade foi o projeto intitulado “Nhamundá em cores”, visando o embelezamento das casas em palafita. Em entrevista com o idealizador deste projeto o Sr. M.N. (licenciado do cargo de vereador), ele nos relatou que imaginou “como tentar melhorar a imagem da cidade”, pois não gostava de observar as casas de madeira sem o romantismo das cores.

Notamos que há divergências políticas entre legislativo e executivo. E as medidas tomadas com relação às casas em palafitas são sempre paliativas, não havendo compromisso com a questão da moradia ou com estes moradores, e muito menos com o ambiente em que eles ocupam.

Há estratégias que podem amenizar os impactos ambientais em especial nas áreas urbanas alagadiças. Programas de conscientização ambiental; palestra de coleta seletiva e a implantação da mesma; ações de educação ambiental tanto na escola, como nas comunidades e pastorais dos bairros dos municípios; criação e implementação do Conselho Municipal na área da cidade e ambiental, entre outras medidas que poderiam ser tratadas com maior envolvimento da população local e a gestão pública.

Observações conclusivas

A política pública habitacional brasileira desde seus primórdios até os dias atuais não se efetivou de fato, com destaque a região Amazônica, no município de Nhamundá, área desta pesquisa. As características socioambientais do município refletem a preponderância da várzea com uma paisagem diferenciada, em especial pelas inúmeras casas de palafita, contrastada pelos resíduos sólidos e orgânicos que ali se encontram.

Os relatos encontrados durante a pesquisa evidenciam as dificuldades enfrentadas pelos moradores das áreas de várzea seja rural ou urbana de Nhamundá. Para sobreviver usam estratégias diversas como: a construção do segundo assoalho, as marombas ou deslocamento para outras moradias.

A inexistência de ações específicas para o problema habitacional na cidade é confirmada pela ausência de planos ou projetos por parte do poder público, seja no âmbito Estadual ou Municipal, fato confirmado pela gestão atual com o abandono as obras iniciadas pelo Programa Mina Casa Minha Vida (PMCMV).

Os dados resultantes desta pesquisa expressam a fragilidade da política habitacional. Todos os programas habitacionais propostos para o município estão inacabados e a responsabilidade pela sua finalização coube aos moradores; não há uma política pública efetiva para aqueles que habitam as áreas alagadiças, apenas ações pontuais nos períodos das cheias dos rios, indicando a total apatia dos órgãos responsáveis pela materialização da política.

No cenário contemporâneo em que o país versa sob a lógica neoliberal, não podemos deixar de lutar na defesa dos direitos sociais e civis, direitos esses conquistados por inúmeros movimentos de luta da classe trabalhadora. Espera-se que essa pesquisa possa contribuir para ampliar o debate sobre a frágil e ineficaz política habitacional no Amazonas, com destaque ao município de Nhamundá, no intento de despertar a consciência dos gestores públicos e participantes quanto a necessidade de se criar e implementar políticas de direitos, em especial os habitacionais.