Educação Prioritária em Portugal e no Brasil: a difícil tarefa de priorizar em contextos de vulnerabilidade educacional

Ana Carolina Christovão; Rodrigo Castello Branco

Artigos

Resumo: O principal objetivo deste artigo é comparar a experiência portuguesa dos Territó- rios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) com a recente iniciativa, em cenário brasileiro, das Escolas do Amanhã (2009). A pesquisa se desenvolve, primeiramente, a partir da análise dos instrumentos legais de implementação dos programas, com o intuito de traçar um perfil sobre cada um deles. Em seguida, serão aprofundadas, de modo comparativo, suas principais características. Finalmente, serão problematizados os sentidos atribuídos a estas políticas e se, e de que forma elas poderiam estar associa- das a um mesmo processo global.

Palavras-chave: Educação Compensatória, Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, Escolas do Amanhã, Portugal, Brasil.

Abstract: This paper aims to compare the Portuguese experience of the Educational Territories of Priority Intervention (TEIP) with the recent initiative developed within Brazilian groun- ds, The Schools of Tomorrow (2009). The research is centered, firstly, in the analysis of the legal policies that enabled their implementation, so as to draw a profile on each one of them. Then, their main characteristics will be comparatively discussed. Finally, each program will have its features’ meanings put into review, so as to understand if and in which ways they could be associated within a same global process.

Compensatory Education; Educational Territories of Priority Intervention; Schools of Tomorrow; Portugal; Brazil.

208 Ana Carolina Christovão e Rodrigo Castello Branco

Keywords: Compensatory Education, Educational Territories of Priority Intervention, Schools of Tomorrow, Portugal, Brazil.

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no sentido de combate às desigualdades? Quais os caminhos que as políticas de educação compensatória ou prioritária devem tomar, nos dias atuais? Devem ser os mesmos para países com características diversas?

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Notas

1 Trabalho apresentado no IV Colóquio Luso-Brasileiro de Sociologia da Educação, realizado entre os dias 19 e 21 de junho de 2014, no Porto, Portugal.

2 Doutoranda, FE/UFRJ, anacarolinachristovao@yahoo.com.br)

3 Graduando, FE/UFRJ, rodrigobranco@gmail.com

4 Ainda que não haja total consenso estabelecido com relação à definição e à distinção entre os conceitos de ação afirmativa, discriminação positiva e educação compensatória ou prioritária, é possível relacionar todos eles a uma forma de enfrentamento às desigualdades, cujas origens remetem ao contexto de enorme conflito racial, presente nos Estados Unidos, em meados dos anos 1950. Mais precisamente em 1954, a Corte Suprema deste país, por meio da delibera- ção Brown v. Board of Education, declarou inconstitucional as leis (dos âmbitos dos estados) que estabeleciam escolas públicas separadas para estudantes negros e brancos. Enquanto uma importante vitória do movimento dos direitos civis, este episódio passou a representar um marco importante na conformação destes conceitos e institucionalização de políticas ligadas a eles, que encontraram também grande repercussão em diversos outros países (MOEHLECKE, 2002; GEMAA, 2011; DIEM e BROOKS, 2013; CARVALHO, 2014).

5 O movimento das Cidades Educadoras teve início em 1990, em seu primeiro congresso, rea- lizado em Barcelona, e tem como objetivo “trabalhar conjuntamente em projetos e atividades para melhorar a qualidade de vida dos habitantes” (http://w10.bcn.es/APPS/eduportal/ pubPortadaAc.do).

6 Criado em 1964, tinha como objetivo oferecer pré-escola para crianças com desvantagem social.

7 Parte integrante da Lei do Ensino Elementar e Secundário, de 1965, dispõe sobre a melhoria do desempenho acadêmico dos alunos desfavorecidos.

8 Trata-se de um grande estudo encomendado pelo Congresso americano, denominado “Igualdade de Oportunidades Educacionais”, coordenado por J. Coleman, da Universidade Johns Hopkins. Educação Prioritária em Portugal e no Brasil: a difícil tarefa de priorizar em contextos de ... 225

9 Que, em geral, contradiziam a ideia da relação entre educação e superação da pobreza.

10 O que leva à pergunta sobre o que seria razoável se esperar das escolas, que buscará ser, então, respondida pela corrente das Escolas Eficazes, cujos primeiros estudos desenvolvem-se a partir dos anos 70, em países como Estados Unidos e Inglaterra.

11 Ver: Despacho N. 147-B/ME/1996, de 1de agosto, que cria os Territórios Educativos de Interven- ção Prioritária; Despacho Normativo N. 55/2008, de 23 de outubro, que define normas orientado- ras para a constituição de TEIP da 2ª geração; Despacho Normativo N. 20/2012, que cria o TEIP 3.

12 A rede municipal de educação do Rio de Janeiro conta com cerca de 1000 escolas, além de outros estabelecimentos voltados à educação infantil. Dentre as maiores do país, possui parte considerável de suas unidades localizada em áreas favelizadas, com presença do tráfico de dro- gas ou milícias que, para muitos, impactaria negativamente os processos de escolarização em virtude da violência existente.

13 http://escolasdoamanha.rioeduca.rio.gov.br/AreaPublica/Pilares.aspx

14 Esta seria a base para o desenvolvimento de uma pesquisa do tipo quase-experimental, a ser realizada no tocante à tese de doutoramento de uma das autoras do presente artigo – Ana Ca- rolina Christovão, sob orientação do professor Marcio da Costa, da Faculdade de Educação, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. 15 “A Prova Brasil e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) são avaliações para diagnóstico, em larga escala, desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).Têm o objetivo de avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro a partir de testes padronizados e questionários socioeconômicos. Nos testes aplicados na quarta e oitava séries (quinto e nono anos) do ensino fundamental e na terceira série do ensino médio, os estu- dantes respondem a itens (questões) de língua portuguesa, com foco em leitura, e matemática, com foco na resolução de problemas”. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_co ntent&view=article&id=210&Itemid=324

16 A Prova Rio é uma avaliação censitária que ocorre anualmente desde 2009 e pretende avaliar o desempenho dos estudantes das escolas públicas. Seus objetivos se concentram em: apontar a qualidade do ensino da rede municipal e recolher indicadores que possam ser comparáveis para gerar uma base para futuras decisões. Junto à Prova Rio, o município também lançou o IDE-Rio, índice que mede o desempenho das escolas e é a base para as premiações de profes- sores (LOPES, 2013).

17 Para este primeiro procedimento, também foram analisados indicadores de risco relacionados às áreas de localização das escolas. Para mais informações, ver: Costa e Christovão, 2014. Artigo recebido em julho de 2014 e aprovado para publicação em setembro de 2014.