Comunicado científico: O enfrentamento das patologias corruptivas nos concursos públicos docentes em instituições de ensino superior

The confronting of corrupting pathologies in professors public contests in higher education institutions

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O presente trabalho tem por objetivo proceder a uma análise reflexiva acerca das causas, dos efeitos e das eventuais formas de controle e tratamento da corrupção no âmago dos processos de seleção para ingresso de professores universitários em órgãos da Administração Pública. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, sendo a técnica abordada a de revisão bibliográfica e documental. Aventou-se a necessidade, em um primeiro momento, de bem compreender as peculiaridades atreladas ao concurso público no contexto das instituições de ensino superior no Brasil. Destacou-se, também, as hodiernas compreensões já desenvolvidas acerca da corrupção, e seus desdobramentos no campo jurídico, moral e institucional, quando atingida a lisura dos processos públicos de seleção docente. Como resultados do presente trabalho, verificou-se uma verdadeira ausência de preocupação tanto teórica quanto pragmática, em face da complexidade envolvida na visualização, mensuração e no controle dos prejuízos sofridos pelo Poder Público em virtude de tais fraudes ocasionadas pelas patologias corruptivas nos certames administrativos, muitas vezes acobertadas pela alta carga de subjetividade na avaliação e pela presença de critérios desmensurados ou mesmo direcionados a interesses particulares. Concluiu-se, assim, que a investigação acerca das principais causas de ocorrência dessas práticas desabonadoras é capaz de abrir espaço para que se possam construir melhores possibilidades de controle e tratamento com o intuito de amenização (ou mesmo a supressão) dessas ações corruptíveis no âmago de um dos processos mais basilares para a construção da justiça e da democracia no contexto de um Estado Democrático de Direito, que é a figura do concurso público.

Como citar este comunicado científico | How to cite this abstract: O enfrentamento das patologias corruptivas nos concursos públicos docentes em instituições de ensino superior. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 2, n. 2, p. XX-XX, jul./dic. 2015. DOI: http://www.dx.doi.org/10.14409/rr.v2i2.5219.