INTRODUÇÃO

A Educação Pública no Brasil é um campo vasto de estudos e práticas que enfrenta desafios complexos, em constante transformação ao longo do tempo. Conforme Freire (2021b), "o saber de hoje não é necessariamente o de ontem, nem tampouco o de amanhã. O saber tem historicidade. Saber melhor o que já sei às vezes implica saber o que antes não era possível saber" (Freire, 2021b, p. 29).

Neste contexto, este estudo emerge como resultado de investigações em nossas pesquisas, com o propósito de analisar a Educação Pública como espaço de resistência na busca por uma educação de qualidade que atue na promoção da equidade.

A gestão democrática emerge como uma alternativa viável a esse modelo educacional. A valorização do diálogo, em consonância com os princípios de Freire (2022), destaca o papel da escola como um espaço acolhedor e multiplicador de movimentos democráticos, como o de ouvir os outros, tornando-se não apenas necessário, mas também urgente.

A escola pública, em um cenário neoliberal, enfrenta desafios devido à tendência de padronização e homogeneização, que, muitas vezes, desconsidera as particularidades dos contextos locais e das necessidades individuais dos estudantes. A gestão democrática, ao contrário, promove uma abordagem mais inclusiva e participativa, necessária para se contrapor às práticas hegemônicas.

Examinar a escola pública brasileira e seus fundamentos é uma forma de desvendar os desafios e as oportunidades que permeiam o desenvolvimento do pensamento educacional no país. Isso abrange tanto o aspecto quantitativo, marcado pelas avaliações em larga escala e por metas associadas a um modelo dominante e neoliberal, quanto o aspecto qualitativo, focado na melhoria da qualidade do ensino público.

O problema de pesquisa deste estudo está centrado na análise dos mecanismos pelos quais a gestão democrática nas escolas públicas pode se configurar como um espaço de resistência diante das políticas neoliberais que ameaçam a educação pública de qualidade. Dessa forma, busca-se compreender como a gestão democrática pode promover a autonomia e a emancipação dos sujeitos envolvidos no processo educativo.

Apontamos como objetivo investigar os processos pelos quais a gestão democrática contribui para a construção de práticas pedagógicas emancipadoras, analisando as experiências cotidianas de resistência nas escolas públicas. Além disso, visamos identificar como as ações coletivas podem fortalecer o projeto de uma educação mais democrática e inclusiva.

Este texto segue uma abordagem teórica por meio de um ensaio, fundamentado em uma revisão bibliográfica que abrange autores como Paulo Freire (1978; 1996; 2001; 2021; 2022; 2024), Licínio Lima (2000), Dermeval Saviani (2021) e Boaventura de Sousa Santos (2009). A pesquisa apoia-se nos conceitos de emancipação, autonomia e democracia na escola pública, buscando integrar essas ideias às práticas de resistência observadas na literatura e nas experiências relatadas por educadores.

Para Freire (2001), a gestão democrática pode transformar as relações de poder na escola ao promover um ambiente de diálogo e participação coletiva, essencial para a emancipação dos sujeitos. Saviani (2021) corrobora essa visão, defendendo que a escola pública deve resistir às pressões do capital e focar em uma educação formadora e crítica.

Neste estudo, exploramos a relação entre gestão democrática e resistência na escola pública por meio de uma análise crítica baseada em revisão bibliográfica. A pesquisa argumenta que a gestão democrática é uma estratégia de resistência, destacando a importância das experiências cotidianas e dos conceitos de Freire (1996), que vêem a experiência como necessária para uma educação transformadora.

Além disso, analisamos como a gestão democrática pode potencializar a prática pedagógica, promovendo uma cultura de participação ativa entre todos os membros da comunidade escolar. Isso inclui não apenas professores e estudantes, mas também pais, funcionários e a sociedade civil. Ao empoderar esses atores e garantir que suas vozes sejam ouvidas, a escola pública pode se tornar um espaço de resistência e inovação, capaz de oferecer uma educação que realmente responda às demandas e às diversidades do seu contexto.

Nesse sentido, buscamos um diálogo com outros mundos possíveis através das múltiplas experiências que emergem dos cotidianos escolares. Nossa aposta é conectar nossa experiência às vivências escolares em outros espaços-tempos e contextos formativos, com o objetivo de contribuir para o esforço mais amplo de interpretar e valorizar as experiências vividas pelos sujeitos educacionais em seus cotidianos, ampliando a relação e a troca pautadas no diálogo com outras redes de conhecimento e tessituras curriculares.

Tecendo discussões acerca da escola pública e da gestão democrática na promoção da escola pública como espaço de resistência

Desde suas origens até os dias atuais, a escola pública brasileira tem sido alvo de políticas educacionais que, muitas vezes, desconsideram sua função social e priorizam modelos prescritos e hegemônicos. Paro (2001) destaca a importância da sociedade estabelecer um propósito para a escola, justificando sua existência pela transformação social e contribuindo para o desenvolvimento de uma consciência crítica nos estudantes.

No estudo de Paro (2000), são levantadas reflexões e questionamentos sobre o ambiente interno da escola pública, destacando sua estrutura, organização e funcionamento. O autor visa suprir a falta de pesquisas que abordem a realidade do ensino público no Brasil, contribuindo para analisar as práticas que o compõem e fomentando o diálogo entre os agentes que vivenciam a educação pública no dia a dia. Dessa forma, busca-se desvelar uma realidade complexa e multifacetada, com foco nas atividades, relações e práticas que ocorrem dentro do contexto escolar brasileiro.

Nessa perspectiva, Paro (2000) complementa nossa análise ao levantar inquietações sobre as dinâmicas que ocorrem tanto dentro quanto fora da escola pública. Ele destaca como essas interações influenciam diretamente o cotidiano escolar e defende a importância da participação de toda a comunidade escolar em suas múltiplas dimensões, visando, assim como o autor, a compreender a escola por dentro.

[...] Ter presente a importância da participação popular nas decisões da escola é, na verdade, um gesto de esperança nas potencialidades da sociedade civil. [...] O mais relevante é a preocupação central com a educação pública, sua viabilidade, as perspectivas de sua melhoria, objetivando o efetivo acesso de todos ao saber. [...] (Paro, 2000, p. 331)

Uma prática comum nos debates sobre a educação no Brasil é traçar comparações entre a escola pública atual e a de períodos anteriores, levantando questões sobre as diferenças qualitativas que marcam essas duas realidades. Nessa discussão, inevitavelmente nos deparamos com uma comparação que evidencia essa diferença, e a partir dela, observamos que, apesar das limitações de recursos enfrentadas pela escola do passado, a qualidade do ensino e do aprendizado dos estudantes era considerada superior à contemporânea.

A qualidade da educação é frequentemente avaliada por métodos que priorizam resultados quantitativos, como testes padronizados em larga escala. No entanto, essa abordagem pode ser limitadora, pois não captura a totalidade da experiência educacional nem respeita as diferentes temporalidades e espacialidades presentes nas escolas. Argumentamos que uma educação de qualidade deve ser mais dialógica e humana, valorizando a diversidade e necessidades específicas de cada comunidade escolar.

Della Fonte (2020) enfatiza a importância de considerar a totalidade do processo educativo, destacando que o caráter dialético do trabalho deve ser aplicado às formas preexistentes e dominantes de educação. Essa abordagem abrange tanto as exigências necessárias para a inserção e participação de cada indivíduo no trabalho socialmente produtivo quanto a modalidade específica do trabalho. Este enfoque dialético reflete a necessidade de uma abordagem educativa que vá além da mera reprodução de conteúdo, promovendo uma integração significativa entre os aspectos qualitativos e quantitativos do processo educacional.

Dessa forma, a gestão democrática na escola pública não apenas resiste às práticas neoliberais, mas promove uma educação transformadora, crítica e emancipatória. Esta abordagem não só valoriza o conhecimento acadêmico, mas também as experiências e saberes dos diversos atores envolvidos no processo educativo, reconhecendo a escola como espaço vivo de construção coletiva e permanente reinvenção.

A educação sempre foi vista como um direito necessário para a formação e estruturação da sociedade. Contudo, no cenário brasileiro, tem-se observado um crescente desinteresse em relação ao processo de formação humana e à valorização dos professores. Estes profissionais, pressionados a atingir as metas impostas pelas políticas neoliberais em vigor, acabam buscando uma pretensa qualidade da educação através de avaliações em larga escala⁴, em conformidade com os interesses da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)⁵.

Cabe dizer que a BNCC, sendo um documento prescritivo e homogeneizador, acaba por contribuir para a rigidez dos currículos praticados e vividos nas escolas, o que enfraquece a autonomia do professor e, muitas vezes, o responsabiliza pelos insucessos da educação pública.

A BNCC promove um currículo reprodutivista, desconectado das experiências e relações que permeiam o cotidiano escolar. Isso reduz o papel docente à simples reprodução de conteúdo, com o objetivo de atender às demandas das avaliações externas, alinhadas aos interesses de organizações internacionais e grandes corporações empresariais.

Nessa perspectiva, Süssekind (2014, p. 1514) destaca as problemáticas associadas a uma base curricular comum:

(...) a noção de currículo é tratada de modo despido de complexidade, como sendo um objeto, um documento, para assumir o papel de arma com um poder de educaçãodestruição em massa, (...) fomenta uma divisão entre administradores dos currículos, pensadores de currículo e executores do currículo que é hierarquizante, (...) se entende que este documento poderia orientar massas de professores sobre o que ensinar e como ensinar em suas salas de aulas e, assim, servir para avaliar − e supostamente definir o que sabem e o que não sabem. (Grifos e cortes nossos)

Diante dessa abordagem, compreendemos a importância da gestão democrática na escola pública como forma de resistência e autonomia, bem como, de transformação no contexto escolar. Nesta pauta de resistências e re-existências oprimidas, impulsionadas pelo sentimento de urgência e inquietude, surge a necessidade de registrar a observação da experiência vivida no âmbito escolar.

O estudo reafirma a problemática central de como a escola pública pode se posicionar contra as forças que buscam sua uniformização e desvalorização. A gestão democrática, nesse contexto, não surge apenas como uma resposta a desafios específicos, mas como uma estratégia para construir uma educação que reflita a diversidade e as necessidades das comunidades escolares, garantindo que a escola continue sendo um espaço de resistência e inovação. Reafirmamos, portanto, a necessidade de uma abordagem que valorize a participação de toda a comunidade escolar na promoção de uma educação transformadora.

A educação pública no Brasil, terreno fértil para estudos, enfrenta desafios complexos e constantes transformações. A escola pública, agente de resistência contra modelos educacionais hegemônicos, exige políticas que promovam diálogo e participação coletiva. A gestão democrática viabiliza esse modelo, possibilitando a participação de todos no processo educativo, reconhecendo a diversidade e as necessidades dos estudantes, além de promover a formação social.

Dessa forma, a democracia é a essência do poder libertador e não deve ser apenas um conceito abstrato; ela constitui o cerne da gestão democrática. Concordamos com Saviani (2021, p. 45) quando este afirma que "o dominado não se liberta se ele não vier a dominar aquilo que os dominantes dominam. Então, dominar o que os dominantes dominam é a condição de libertação."

A gestão democrática é destacada como um meio eficaz de resistência e transformação dentro das escolas públicas. Ao incentivar a participação coletiva, essa abordagem fortalece a autonomia dos envolvidos e promove práticas que podem levar à emancipação e à justiça social.

A pesquisa destaca a importância da participação ativa de professores, estudantes, pais e comunidade para criar um ambiente educacional mais equitativo e comprometido com a formação crítica e cidadã. Paro (2001, p. 45) afirma que "só há sociedade democrática com cidadãos democráticos", e sublinha que a democracia deve permear todas as esferas da vida e que a escola deve vivenciar e ensinar os valores democráticos diariamente.

A implementação da gestão democrática nas escolas públicas enfrenta desafios, como a resistência de estruturas tradicionais e a falta de recursos. No entanto, persistir na construção de um ambiente escolar democrático fomenta uma cultura de diálogo e cooperação, essencial para a formação de uma sociedade crítica. Esse modelo fortalece a comunidade escolar e contribui para uma transformação social ampla, promovendo diversidade, inclusão e equidade, e reafirmando a escola pública como um espaço de resistência e inovação.

É imperativo reconhecer que a gestão democrática não se trata de uma metodologia, mas de um compromisso ético e político com a transformação da sociedade. Envolver todos os atores escolares em processos decisórios cria um ambiente de transparência e corresponsabilidade, desenvolvendo habilidades sociais e políticas nos estudantes e transformando a escola em um laboratório de democracia.

O entendimento da gestão democrática requer políticas públicas que apoiem essas práticas, com investimentos contínuos em formação docente, infraestrutura e recursos pedagógicos. O suporte governamental é necessário para consolidar uma educação pública de qualidade que atenda às necessidades da população e promova justiça social.

Esse entendimento implica que o papel da escola transcende a mera transmissão de conhecimentos, devendo também promover a formação de cidadãos críticos e conscientes. Paro (2001) enfatiza que a sociedade desempenha um papel na definição do propósito da escola, influenciando sua função social e seu compromisso com a transformação social e o desenvolvimento de uma consciência crítica entre os estudantes. Dessa forma, a gestão democrática da escola pública torna-se um elemento necessário para assegurar que a educação contribua efetivamente para a construção de uma sociedade mais justa e participativa.

A escola como agente de transformação social, promove, em contextos coletivos e democráticos, o desenvolvimento de uma consciência crítica nos estudantes. Essa perspectiva teórica se alinha à visão de Freire (1987), quando defende uma educação que liberte e capacite os indivíduos a questionarem e a transformarem a realidade.

Nesse contexto, a gestão democrática na escola pública não apenas facilita a participação ativa de todos os envolvidos, como propicia um ambiente que busca a valorização a diversidade, atendendo às necessidades individuais dos estudantes e visa melhorias nas condições trabalho docente. Essa abordagem contribui para a formação da cidadania, que busca compreender e questionar o mundo ao seu redor.

Ao visualizar a escola pública como um espaço de resistência e possibilidade, este estudo enfatiza a importância de promover um conhecimento que potencialize a vida e a multiplicidade de espaços. A gestão democrática não só desafia as estruturas autoritárias e excludentes, mas também abre caminho para práticas educacionais inovadoras e inclusivas, que valorizam a diversidade e fomentam a formação social.

Sobre isso, nosso diálogo com Paro (2010) destaca a importância da participação democrática, enfatizando que esta não é uma ação espontânea, mas sim um processo histórico construído coletivamente. O autor afirma a necessidade de estabelecer mecanismos institucionais que não apenas permitam, mas também incentivem práticas participativas dentro do ambiente escolar público.

Freire (1987, p. 15) destaca a importância de expor as injustiças: "melhor será que a situação concreta de injustiça não se constitua num 'percebido' claro para a consciência dos que a sofrem", sublinhando a busca pela equidade na educação.

Entendemos que a gestão democrática favorece o processo educativo ao facilitar a criação de um ambiente participativo, fortalecendo a resistência na busca por uma educação mais democrática. Apesar das dificuldades, é necessário confrontar essas questões para promover mudanças propiciando ambiente educacional promissor.

Freire (2001) ressalta que, na construção de uma escola democrática, crítica e de qualidade, a participação de todos é fundamental. Embora alguns vejam a participação popular na gestão escolar negativamente ou como um sonho, para nós, ela é uma necessidade vital para a construção da cidadania, nos levando a refletir sobre a desvalorização da educação e o tratamento dispensado aos professores, pressionados a atingir metas estabelecidas por políticas neoliberais, resultando em uma busca por uma suposta qualidade da educação por meio de avaliações em larga escala e modelos prescritos.

Este estudo destaca a gestão democrática como uma ferramenta para enfrentar os desafios atuais da educação pública. Ao valorizar a participação coletiva e as diversas experiências educacionais, propõe um modelo educativo que é tanto resistente quanto emancipatório, promovendo o desenvolvimento crítico dos indivíduos, de modo a investigar como a gestão democrática contribui para práticas pedagógicas emancipadoras, analisando as experiências cotidianas de resistência nas escolas públicas e identificando como as ações coletivas podem fortalecer um projeto educativo transformador. Essa abordagem, que prioriza aspectos quantitativos em detrimento dos qualitativos, contribui para uma visão distorcida do propósito real da educação, ignorando a realidade individual dos educandos e desconsiderando sua espacialidade e temporalidade. Muitos diagnósticos sobre a "queda de qualidade da escola pública" apontam para a tese de que essa queda ocorreu a partir do momento em que os mais pobres passaram a ter acesso a ela, evidenciando os desafios enfrentados pela democratização do acesso à educação.

Freire (2001, 2021a) destaca que estruturas administrativas centralizadas impedem procedimentos democráticos. As lideranças democráticas devem superar esquemas autoritários e promover decisões baseadas no diálogo: "um dos papéis das lideranças democráticas é justamente superar os padrões autoritários e promover uma abordagem dialógica na tomada de decisões" (Freire, 2021a, p. 80).

Nessa perspectiva, ao dialogar com as reflexões de Marx (2004), que nos leva a examinar as esferas alienantes da sociedade, moldadas por paradigmas hegemônicos e neoliberais, a questão da "baixa qualidade da escola pública" revela-se como uma complexidade marcante e desigual. É necessário reavaliar os consensos estabelecidos, problematizar e reinterpretar as transformações sociais, entendendo que educação e sociedade estão intrinsecamente ligadas. A qualidade educacional depende de um envolvimento real de todos, especialmente do Estado, através de políticas públicas que promovam uma educação de excelência.

Fortalecendo o debate sobre a escola brasileira: um enfoque teórico e democrático

Compreendemos que a escola pública brasileira passou por diversas transformações ao longo da História da Educação, cada uma refletindo as condições sociais, econômicas e políticas de seu tempo. A análise da evolução histórica da escola pública no Brasil nos permite compreender como as políticas educacionais foram moldadas e reformuladas em resposta às necessidades e demandas da sociedade.

Evolução histórica da escola pública no Brasil

Segundo Saviani (2015, p. 143), "encontramo-nos hoje ainda sob a hegemonia da concepção produtivista de educação." Esta concepção tem presidido a maioria dos apelos à melhoria da qualidade da educação básica pública, repercutindo, especialmente, na mídia e estimulando mecanismos de avaliação que elaboram rankings e evidenciam a baixa qualidade, clamando, em consequência, por medidas que melhorem a posição do Brasil nesses rankings.

Para entender a persistência dessa visão produtivista na educação, é necessário analisar a história da educação brasileira. Durante o período colonial, a educação formal era um privilégio reservado às elites, com a Igreja Católica desempenhando um papel central na educação dos filhos dos colonizadores. A chegada da Família Real portuguesa em 1808 marcou o início de um lento processo de expansão e secularização da educação.

No entanto, a educação pública como um direito universal e obrigatório só começou a ganhar forma com a Proclamação da República em 1889. A Constituição de 1934 foi a primeira a incluir a educação como um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos, estabelecendo um marco legal para a expansão da escola pública.

Essas raízes históricas ajudam a explicar porque o sistema educacional brasileiro ainda luta para ser inclusivo e democrático. A herança de uma educação elitista e excludente tem sido difícil de superar, e as reformas ao longo dos séculos frequentemente refletiram os interesses das classes dominantes. Por exemplo, a expansão da educação pública durante o século XX, especialmente após a Proclamação da República, trouxe avanços, mas também enfrentou desafios como a resistência a uma educação democratizada.

Portanto, a crítica de Saviani (2015) à concepção produtivista deve ser vista à luz dessa história complexa. Para construir uma educação pública que realmente sirva a todos, é necessário superar essas heranças históricas e promover uma gestão democrática que valorize a diversidade e as necessidades de cada comunidade escolar.

Impacto das Mudanças Sociais e Políticas

Freire (2024, p. 120) destaca que "a educação popular a que me refiro é a que reconhece a presença das classes populares como um sinequa non para a prática realmente democrática da escola pública progressista na medida em que possibilita o necessário aprendizado daquela prática." Essa perspectiva contrasta, centralmente, com as concepções ideológico-autoritárias que, por motivos diferentes, recusam aquela participação.

A partir da década de 1960, com a industrialização e urbanização aceleradas, a demanda por uma educação pública de qualidade aumentou. No entanto, esse período também foi marcado pela Ditadura Cívico Militar (1964-1985), que, apesar de promover a expansão do sistema educacional, adotou políticas repressivas e autoritárias que limitavam a liberdade acadêmica e a gestão democrática das escolas.

Reafirmamos, conforme Freire (2001) que estruturas administrativas externas para a centralização do poder tendem a dificultar práticas democráticas no ambiente escolar. A superação desses modelos autoritários exige lideranças comprometidas com a construção de espaços de decisão fundamentados no diálogo e na participação coletiva. O movimento pela redemocratização na década de 1980 trouxe novas esperanças e desafios para a educação pública, culminando na Constituição de 1988, que reafirmou o compromisso do Estado com uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

Tal compromisso visa a construção de uma sociedade democrática, conforme enfatizado por Paro (2001), ao destacar que uma sociedade democrática só pode existir com cidadãos democráticos. Assim, a gestão democrática emerge como um instrumento necessário para garantir a participação ativa e o desenvolvimento crítico dos estudantes, fortalecendo o papel da escola pública na promoção de uma educação que valoriza a diversidade e a autonomia.

O impacto das mudanças sociais e políticas no cenário educacional brasileiro ressalta a importância de uma educação que não apenas se adapte às transformações da sociedade, mas que, ativamente, contribua para a construção de uma sociedade mais justa. A gestão democrática nas escolas públicas, ao promover a inclusão e a participação de todos os membros da comunidade escolar, desempenha um papel na formação da cidadania. Esta abordagem não apenas responde às necessidades imediatas do sistema educacional, mas busca preparar os estudantes para enfrentar desafios futuros.

Finalmente, é necessário reconhecer que a gestão democrática exige um compromisso contínuo com a formação e capacitação dos profissionais da educação, bem como um ambiente escolar que favoreça a participação ativa de todos membros. A implementação de práticas democráticas nas escolas pode enfrentar resistências, mas os benefícios a longo prazo para a sociedade são inegáveis. Ao fomentar uma cultura de diálogo, respeito mútuo e cooperação, a escola pública pode se tornar um verdadeiro agente de transformação social, comprometido com a construção de um futuro igualitário.

Além disso, é preciso reconhecer que a democratização da educação não é apenas uma questão de prática administrativa, mas também de mudança cultural. A gestão democrática deve estar intrinsecamente ligada a uma pedagogia que valoriza a autonomia do estudante, incentivando-o a ser um agente ativo em seu processo de aprendizagem. Freire (1996) enfatiza que ensinar exige compreender que a educação é um processo de criação, não de repetição. Assim, uma gestão democrática se efetiva na promoção de um ambiente onde o pensamento crítico e a criatividade sejam incentivados, preparando os estudantes para serem cidadãos reflexivos e inovadores.

Ademais, segundo Freire (2001), a gestão democrática não pode ser vista como um fim em si mesma, mas como um meio para se alcançar uma educação transformadora. Isso requer um esforço coletivo para continuamente avaliar e aprimorar as práticas pedagógicas e administrativas. A criação de espaços de diálogo e reflexão dentro da escola é necessária para garantir que a gestão democrática não se torne apenas uma formalidade, mas sim um verdadeiro motor de transformação social. Ao engajar os membros da comunidade escolar em um processo contínuo de aprendizado e desenvolvimento, a escola pública pode cumprir seu papel de promotora de uma sociedade mais justa, refletindo os valores democráticos em todas as suas ações.

Mudanças sociais e políticas e seu impacto no sistema educacional

As mudanças sociais e políticas no Brasil tiveram impacto no sistema educacional, moldando tanto as políticas quanto as práticas pedagógicas. A urbanização e a industrialização criaram uma nova classe trabalhadora que exigia acesso à educação como meio de ascensão social e econômica. Este contexto trouxe à tona questões de equidade e inclusão, desafiando a escola pública a atender um número crescente de estudantes de diversas origens socioeconômicas.

Nos anos recentes, a ascensão de ideais neoliberais influenciou significativamente as políticas educacionais. O foco na eficiência, padronização e avaliações em larga escala, como as propostas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), refletem uma tendência global de mercantilização da educação. Essas políticas, muitas vezes, priorizam o desempenho em testes padronizados em detrimento de uma educação holística que considere as necessidades individuais dos estudantes e as especificidades locais.

A gestão democrática das escolas, prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, surgiu como resposta a esses desafios. A participação da comunidade escolar na tomada de decisões busca promover um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo. Contudo, a implementação dessa gestão enfrenta obstáculos, como a carência de recursos, resistências políticas e a necessidade de capacitação contínua dos gestores escolares.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, preconiza o princípio da gestão democrática do ensino público. Já a LDB 9.394/96, no artigo 14, estabelece que cada estado e município deve elaborar suas normas para a gestão democrática, alinhadas às suas particularidades e princípios.

A confluência entre os desafios impostos pelo neoliberalismo na educação e os princípios da gestão democrática ressalta a necessidade urgente de um debate ampliado e de políticas educacionais que verdadeiramente valorizem a diversidade, a participação e a autonomia das comunidades escolares.

Superar os obstáculos mencionados requer não apenas a adequação de recursos e a capacitação dos educadores gestores, mas também um compromisso renovado com a construção de um sistema educacional que esteja à altura dos ideais democráticos consagrados pela Constituição e pela legislação educacional brasileira.

Desafios e perspectivas na educação brasileira: gestão democrática, políticas neoliberais e avaliações em larga escala

Ao refletirmos sobre a gestão democrática, as práticas educacionais, o impacto das políticas neoliberais na educação, a avaliação crítica das avaliações em larga escala, e a participação coletiva para a transformação social, torna-se evidente que a escola pública brasileira enfrenta desafios complexos e contraditórios.

Freire (2001) defende que nossa missão, enquanto profissionais comprometidos com a transformação social e com uma educação significativa para o sujeito, deve ser guiada por coragem, luta e resistência para alterar as condições de vida dos indivíduos. Para tanto, é imprescindível nos dedicarmos à construção de uma escola popular, o que envolve, necessariamente, uma mudança curricular que responda às necessidades e particularidades de cada território.

Além disso, Freire (2001, p. 33) reforça que “mudar a cara da escola implica também ouvir meninos e meninas, sociedades de bairro, pais, mães, diretoras de escolas, delegados de ensino, professoras, supervisoras, comunidade científica, zeladores, merendeiras, etc [...]”.

Nesse contexto, afirmar a autonomia da escola implica reconhecer e apoiar o papel da instituição no desenvolvimento das políticas curriculares de forma independente. É necessário compreender que a autonomia escolar não deve ser vista como uma concessão de administrações específicas ou como uma conquista de poder, mas sim como um princípio dentro de uma educação e administração democráticas. A autonomia se manifesta na tensão equilibrada entre autoridade e liberdade. Conforme Freire (2021a, p. 101), “inclinados a superar a tradição autoritária, tão presente entre nós resvalamos para formas licenciosas de comportamento e descobrimos autoritarismo onde só houve o exercício legítimo da autoridade”. Nesse contexto, encontramos diálogo com Lima (2000),

“A autonomia da escola não é a autonomia dos professores, ou a autonomia dos pais, ou a autonomia dos gestores. A autonomia é um campo de forças, onde se confrontam e equilibram diferentes detentores de influência (externa e interna) dos quais se destacam: o governo, a administração, professores, estudantes, e outros membros da sociedade local” (Lima, 2000, p. 101).

Freire (2021a) destaca que a escola deve ir além de uma mera instrução unidirecional, transformando-se em um espaço de participação coletiva na construção do saber. Ele critica a ideia de que apenas a elite detém o conhecimento necessário para atender às necessidades da sociedade, propondo a escola como um centro de debate, reflexão e autoemancipação intelectual. Assim, a educação se torna um meio de transcender as prescrições da classe dominante e promover a emancipação.

Apesar de suas contradições históricas e persistentes, a escola continua sendo um espaço para a formação de saberes, práticas, relações sociais e culturais, bem como identidades e diferenças. Nesse contexto, é necessário que o currículo seja visto não apenas como uma lista sequencial de conteúdos, mas como um processo de emancipação e empoderamento que gera significados e sentidos no cotidiano escolar.

O currículo, portanto, deve ser um campo de reflexão e reinvenção, onde novas práticas emancipatórias possam ser desenvolvidas a partir da realidade existente. A necessidade de criar e recriar conhecimentos que promovam a coletividade e a emancipação é urgente, como problematizado por Santos (2009).

[...} a necessidade de criar novas formas de conhecimentos baseados numa novíssima retórica, uma retórica dialógica empenhada em constituir-se como tópica emancipatória, ou seja, como tópica de novos sensos comuns emancipatórios. Tenho em mente formas de conhecimento que progridam do colonialismo para a solidariedade e que sejam tolerantes relativamente aos caos, por ele ter potencialidades para criar uma ordem emancipatória capaz de facilitar uma resolução progressista de transição paradigmática (Santos, 2009, p. 330).

Assim, podemos observar e constatar tensões em torno das novas configurações curriculares, que se apresentam sob uma perspectiva mais democrática e coletiva, em contraste com a visão clássica. Essa abordagem introduz novos desafios tanto para as escolas quanto para os professores.

No contexto destas provocações, a gestão democrática surge como um contraponto necessário às tendências centralizadoras e excludentes das políticas neoliberais, buscando fomentar um ambiente educacional mais inclusivo e participativo. No entanto, as avaliações em larga escala frequentemente simplificam o processo educativo, reduzindo-o a métricas quantitativas que nem sempre capturam a rica complexidade das práticas pedagógicas. Esta abordagem destaca a necessidade urgente de um debate contínuo e crítico sobre como conciliar esses diversos aspectos para promover uma educação que atenda às exigências democráticas e sociais do país.

Süssekind (2014, p. 1521) ressalta que "os homens comuns inventam ideias, interpretações, significados e currículos diferentes o tempo todo, em movimentos de bricolagem, negociação e acordo, mas não de unificação ou homogeneização". A autora sugere que, talvez sem uma intenção explícita ou uma compreensão plena desse processo criativo cotidiano, a tradição dominante nas ciências sociais tem levado o indivíduo comum a se ver como um mero receptor e reprodutor da cultura, sem exercer um papel ativo na criação e produção cultural.

Infelizmente, na atual conjuntura econômica e social do Brasil, direitos conquistados ao longo da trajetória educacional do país têm sido ameaçados pela emergência de políticas que contrariam as conquistas arduamente obtidas através das lutas sociais. Nesse viés, destaca-se a BNCC, que busca promover a padronização e a homogeneização do ensino, da educação e dos processos culturais. Assim, para avançar na construção de uma educação democrática, é necessário fortalecer a participação coletiva dos diversos atores envolvidos no processo educativo, incluindo estudantes, professores, gestores e comunidade escolar. A transformação social requer um compromisso coletivo com a promoção da equidade, da valorização das diversidades e do respeito aos direitos humanos dentro e fora das escolas.

Conclusão

A escola pública brasileira tem sido submetida aos anseios de um projeto hegemônico e marcadamente neoliberal em detrimento a uma formação do indivíduo de forma geral e completa. Neste sentido, a gestão democrática se coloca como um entrave a este projeto de exclusão, ao propor a efetivação da participação ativa e coletiva dos sujeitos, contribuindo para práticas de autonomia e de libertação da subalternidade.

A escola se constitui, assim, em um lugar onde se tece a todo momento saberes, conhecimentos, atitudes, valores, comportamentos e se constitui num lugar para a abertura de novos caminhos e de novas possibilidades para a reinvenção da escola, para oportunizar um novo senso comum emancipatório, como também uma nova subjetividade individual e coletiva, desejando potencializar os múltiplos espaços escolares, as diferentes práticas curriculares, os diálogos, os sujeitos envolvidos, enfim, uma concepção coletiva, firmada nos princípios da gestão democrática.

A análise dos desafios enfrentados pela educação pública reafirma a gestão democrática como uma abordagem resistente e emancipatória. Revisando conceitos e práticas pedagógicas, destacamos como a gestão democrática pode enfrentar as pressões neoliberais e promover uma educação que valorize a participação e a diversidade.

A metodologia, baseada em revisão bibliográfica, permitiu uma análise das políticas neoliberais e refletiu sobre a gestão democrática como resposta eficaz. A investigação revelou que a gestão democrática é necessária para práticas pedagógicas emancipadoras e para a construção de uma educação transformadora.

Enfatizando a importância das ações coletivas e da participação da comunidade escolar, a gestão democrática surge como uma estratégia viável para enfrentar desigualdades e promover um desenvolvimento crítico. Este modelo educativo integra diversas vozes e atuações, oferecendo uma alternativa inclusiva e adaptável às pressões neoliberais.

Reafirmamos a necessidade de uma abordagem que valorize a participação de toda a comunidade escolar na promoção de uma educação transformadora. As práticas pedagógicas emancipadoras, alinhadas com a gestão democrática, oferecem alternativas para os desafios contemporâneos e fomentam a capacidade da escola pública de responder às necessidades e contextos das comunidades escolares.

Portanto, é necessário refletirmos sobre a eficácia do nosso trabalho. Sem dúvida, as escolas enfrentam numerosos desafios, especialmente no que diz respeito à gestão das diferenças e suas implicações na vida dos indivíduos. É necessário promover e cultivar relações que favoreçam a emergência do cotidiano escolar e incentivem práticas libertadoras e emancipatórias.

Neste viés, operamos nesta abordagem, o tensionamento e a discussão de contextos e processos de resistência para a escola pública frente aos desafios atuais, apontando a gestão democrática como importante e imprescindível ferramenta para potencialização dessa afirmação. Assim, ponderamos que a gestão democrática pode influenciar e ser influenciada por processos de resistência e re-existência no cotidiano escolar.

Por intermédio destas afirmativas, avançamos na busca e entendimento de qualidade na educação pública, ao evidenciarmos a necessidade, sempre latente, de uma gestão comprometida com os valores da democracia, dos processos de autonomia e da emancipação dos sujeitos.

Portanto, não temos a intenção de encerrar qualquer discussão, mas sim, fecundar a reflexão e a provocação para a realidade onde estão situados a Educação, os sujeitos, os currículos, a gestão democrática e a escola pública. A defesa dos pressupostos democráticos nestes tempos tão contraditórios, nos conclama à luta e ao entendimento de que a vida se processa no movimento. A vida reverbera. A vida dialoga. A vida nos provoca.

Continuamos, portanto, em busca de uma vida mais bonita, repleta de possibilidades, significados, encontros e diálogos inspiradores. A luta se manifesta na resistência e na resiliência, fazendo sentido apenas quando direcionada para um bem maior, em contextos de coletividade e na valorização dos conhecimentos diversos que emergem na busca por uma escola mais democrática.

REFERÊNCIAS

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Notas

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