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DO GOVERNO À GOVERNANÇA: O COMEÇO DO FIM DA POLÍTICA

Resumo: Objetivo: Analisando as dificuldades do modelo intervencionista estatal em lidar com todas as mudanças econômicas e sociais impostas pela globalização, este estudo busca compreender o fenômeno da governança como resposta neoliberal à demanda por eficiência,

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O PRIMEIRO PRINCÍPIO DA RAZÃO PRÁTICA EM TOMÁS DE AQUINO: O DEBATE CONTEMPORÂNEO SOBRE O PONTO DE PARTIDA DA LEI NATURAL

Resumo: Objetivo: Investiga-se neste artigo a teoria da lei natural de Tomás de Aquino. Especificamente, visa-se a: (1) expor como Aquino aborda o primeiro princípio da razão prática; (2) expor a interpretação que os filósofos e jusfilósofos constitutivos da Nova Es

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A RELAÇÃO ENTRE OS SITES DE APOSTAS E O AUMENTO DE MÁS PRÁTICAS NO ESPORTE

Resumo: Objetivo: O artigo visa a discutir a relação entre o crescimento das apostas on-line e das partidas esportivas com movimentações consideradas suspeitas. A abordagem se inicia pela análise da regulação

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A QUEM PERTENCEM OS CLIENTES? UMA ANÁLISE DA HISTÓRIA DA RESOLUÇÃO Nº 16/98 E DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/SP1

Resumo: Contextualização: A relação cliente-advogado suscita debates de ética profissional, sendo relevante contemporaneamente a discussão a respeito de a quem os clientes pertencem: se aos profissionais ou às sociedade

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SOCIEDADE DO CONSUMO, TRIBUTAÇÃO E DECOLONIALIDADE1
Daniela Olímpio de Oliveira

Resumo: Objetivos: O objetivo deste artigo é discutir a tributação sobre o consumo, especialmente no Brasil, como sendo regressiva e indireta, historicamente excludente. A tributação vem se estabelecendo mundialmente so

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NÃO SINTA FALTA DE FOUCAULT: ESTRATÉGIAS PARA AVALIAÇÃO DE ARTIGOS ACADÊMICOS
Pablo Antonio Lago

Resumo: Objetivo: A comunidade científica espera publicações de qualidade em revistas acadêmicas. Nesse contexto, a tarefa dos pareceristas, em especial nos sistemas de revisão por pares às cegas (blind review),mostra-s

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RETOS DE LA PAZ TOTAL EN COLOMBIA: EL CASO DE LAS BACRIM

Resumo: Objetivo: Una de las grandes apuestas del Gobierno de Gustavo Petro es alcanzar lo que él ha llamado “la Paz Total”. El presente escrito se ocupará de los retos que puedan surgir en una negociación con las denominadas BACRIM, en un pa

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REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DA CONCORRÊNCIA: UMA MANEIRA DE PROMOVER OU INIBIR A INOVAÇÃO?

Resumo: Objetivo: Este artigo tem como objetivo analisar a potencial regulação da inteligência artificial (IA) no contexto do direito da concorrência, especificamente no campo do antitruste, no Brasil. A pesquisa busca avaliar se uma futura re

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Criterios de Evaluación
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Criterios Altamente Valorados / Criterios Deseables Criterios Cualitativos
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Criterios Altamente Valorados Cuantitativos
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