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Causas da Fraternidade: uma Investigação Conceitual
Luis Fernando Barzotto

Resumo: Contextualização: A fraternidade é um dos conceitos-chave do horizonte ético da modernidade, tendo como marco de sua adesão universal o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). No Brasil, a fraternidade consta no preâmbulo da Const

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Recusa à Vacinação e Demissão do Empregado por Justa Causa: uma Análise à Luz da Teoria da Democracia Construtiva

Resumo: Objetivos: O presente artigo se propõe a investigar se a recusa do empregado em ser vacinado configura motivo suficiente para demissão por justa causa, conforme previsto no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A análise

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Restorative Justice as an Alternative Approach in the Smuggling Case in Aceh
Malahayati Rahman

Abstract: Objectives: This article aims to explore the feasibility and applicability of restorative justice as a solution for resolving disputes and crimes related to Rohingya smuggling in Aceh. The study investigates the fundamental features of

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La Irregularidad Migratoria en CHILE: Análisis Crítico de la Política Migratoria Post-20181

Resumen: Objetivo: Este artículo tiene como finalidad analizar la migración irregular en Chile desde el año 2018, explorando los factores que han contribuido a su incremento y los efectos de las políticas instauradas en dicho período. A partir de un examen de estadíst

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Interpretação Conforme a Constituição não é “Vale-Tudo”: uma Reflexão sobre a Fundamentação do Caso do Juiz das Garantias1

Resumo: Objetivo: Este artigo busca analisar criticamente a utilização da técnica da interpretação conforme a Constituição no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 pe

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Indução de Conduta Eficiente por meio da Aprovação Tácita prevista na Lei de Liberdade Econômica

Resumo: Contextualização: Sob a perspectiva de Law & Economics, observa-se que o Estado pode intervir no campo da atividade econômica por meio de norma de indução a comportamento de estímulo de determinada atividade, e a estrutura indutiva prevista em lei deve ser i

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Amizade e Democracia: uma Revisão Sistemática da Literatura a partir de Aristóteles e C. S. Lewis1

Resumo: Contextualização: O artigo investiga se as perspectivas filosóficas adotadas por Aristóteles e por Clive Staples Lewis, no que tange à amizade e seu reflexo na inserção do homem na comunidade política, têm sido discutidas no meio acadêmico. Aristóteles, na Ét

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Fundamentos do Movimento Direito e Literatura: uma Análise dos Primeiros Sete Anos do Periódico Estadunidense Cardozo Studies in Law and Literature (1989-1995)
Amanda Muniz Oliveira

Resumo: Contextualização: O Movimento Direito e Literatura, iniciado nos EUA, em 1973, buscou integrar as duas áreas em busca de uma formação mais crítica. O periódico Cardozo Studies in Law and Literature, fundado em 1989,consolidou-se co

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Criterios de Evaluación
Criterios Básicos de Admisión Criterios Básicos de Admisión
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Criterios Altamente Valorados / Criterios Deseables Criterios Cualitativos
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Criterios Altamente Valorados Cuantitativos
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